Shirley Rodrigues Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 10802213020244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1080221-30.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO GREIJAL GOUVEA CARDOSO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Satisfeita a obrigação e considerando que nada mais foi requerido, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
3. Processo 00190926820108190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   1) Diante da manifestação da Fazenda Estadual de ID 474, promovendo a atualização cabível. /r/r/n/n2) O valor do ofício de ID 186 (fls. 169/171), oriundos da 16 Vara Federal do Rio da Janeiro, no valor de R$ 6.487,21 foi localizado junto a CONTA JUDICIAL nº 4000127477099, observado o disposto no aviso AVISO TJ nº 20/2023 e atualmente soma a quantia de R$ 14.008,64, depositado em conta judicial vinculada a este feito e juízo nº 1600118770760, observada a guia acostada no ID 450./r/r/n/n3) Quanto ao crédito relativo ao precatório n° PRC20124824 - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo de execução 9400227035, no valor de R$ 36.964,86, depositado no Banco do Brasil, atualizado até 30/06/2011, verifico que após a expedição de inúmeros ofícios, por fim, foi expedido no ID 256 o ofício º 678/2021, solicitando àquela instituição bancária informações quanto ao referido crédito que havia sido comprovadamente depositado 27/04/2012, vinculado ao processo da Vara Federal. /r/r/n/r/n/nVerifico ainda que em resposta, o Banco do Brasil, manifestou-se no ID 267 informando que em cumprimento à Lei n° 13.463 de 6 de Julho de 2017, os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional e que uma vez cancelado o precatório ou a RPV, a parte poderia requerer a expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do credor, junto ao TRF competente./r/r/n/nAssim, esclareça o requerente se houve o pedido de novo oficio requisitório junto a 16ª Vara Federal ou TRF à epoca, comporvando o seu deferimento, permitindo assim se verificar se houve novo depósito e sua localização. /r/r/n/nManifeste-se no prazo de 15 dias, sob pena extinção. /r/r/n/n4) Inexistindo o pedido, venha esboço de partilha, assinado por todos os herdeiros, bem como apresentando as certidões de praxe. /r/r/n/nNa hipótese de posterior localização do valor do Precatório, o mesmo poderá ser objeto de sobrepartilha.