Gilberto Wanderley Espinola

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01513191220208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Não obstante o reconhecimento do pedido pelo réu, ante as ressalvas feitas por este em sua manifestação de fls. 379/387, e a fim de se evitar eventual arguição de nulidade, renove-se a intimação da parte autora pessoalmente.
3. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Banco Santander Brasil SA - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S/A ("ESS") - - Marcelo Marroni - - Banco do Brasil SA - - M C Torquete Bazote Assis Me - - Estado do Paraná - - Sifra S/A - - EVERTON GALDIM VICENTINO - - União - Fazenda Nacional - - Luiz Antonio Lacava - - Francisco Celso Ligeiro - - ALICE MARIA FURLANETO LIGEIRO - - Jorge Luiz Ligeiro - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha - - Sergio Ricardo Ireno e outros - Sergio Ricardo Ireno - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Bradesco Leasing Sa - - Everson Luis de Souza Silva - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda e outros - EVERTON GALDIM VICENTINO - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli e outros - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Antonio dos Santos - - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Stiam Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentícias de Marília e Região e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Assis - - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Messer Gases Ltda. - - Totvs SA e outros - Caetano Schincariol Filho - - Fernando Machado Schincariol - - Antonio Carlos Figueira Marilia Me e outros - Ecolab Quimica Ltda - - L H Manfio Serviços - - Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Condomínio Residencial Recanto da Serra - - Fabio Hernani da Silva e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa e outros - Brasinter Produtos Químicos Ltda - - Rezende Andrade Lainetti, Sociedade de Advogados - - Eder Henrique Beraldo - - Roberto Mendes Ribas e outros - FGP Empreendimentos Ltda. - - Edson Aparecido Russo e outros - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira e outros - Nata Romano - - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi e outros - João Pedro Barreto Costa Almeida e outros - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli - - Bee Logistica Transportadora Ltda e outros - MROJ Distribuidora Ltda e outros - Messer Gases Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - - Master Chopp Marcas e Inteligencia Empresarial Ltda e outros - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - WILHAM MARTINS ALVES - - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Eliana Pigozzi Biudes e outros - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 36107/36108 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36127/36137 - Em relação à prestação de contas da Gestora Judicial e a noticiada falta dos documentos relacionados com fevereiro/25, determino que a Gestora no prazo de 5 dias entregue à AJ os documentos faltantes relacionados no final da fl. 36128. Quanto ao crédito da Máster Chopp, a discussão deverá ser dirigida para os autos do Processo incidente de nº. 682-37.2025. Indefiro o pleito apresentado nas fls. 35568/36610 da lavra de Eliena Pigozzi Biudes, visto que como esclarecido pela AJ caberá somente a Justiça Laboral fixar a o valor do crédito e a necessidade de reserva. Deverá a peticionante se dirigir à Justiça do Trabalho para alcançar a sua pretensão. Indefiro ainda a pretensão do Peticionante Rodrigo Aparecido Rigolon por falta de observância do procedimento legal. Deverá se apresentar o competente incidente de crédito para alcançar sua pretensão. Por fim, em relação aos levantamentos da prestadora de serviços jurídicos da massa falida (sociedade Sartori-Sartori - Sociedade de Advogados), temos que o próximo vencimento/levantamento deverá ser feito somente em 07/08/25, acertando-se no tempo a correlação entre os serviço prestados e então pagos posteriormente. Fl. 36430 - Ciente. Fls. 36432/36435 e 36432/3643 - Ciente. Fls. 36447 - Ciente do pagamento e da suficiência dele, conforme conferência da AJ de fls. 36531/36532. Fls. 36471/36472 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias, sobre a correção do crédito inserido no plano de rateio. Fls. 36493/36495 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. Fls. 36521/36523 - Manifeste-se o MP no prazo de 1 dias sobre a conclusão da AJ quanto a impossibilidade de separação entre os serviços prestados pela empresa Moraes Resolve Soluções Empresariais e os próprios serviços inerentes a atuação fim da Gestora Judicial. Fls. 36524/36527 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR (Proc. 0001903-48.2005.8.16.0075) informando, como bem colocado pela empresa Administradora Judicial, que a Fazenda Publica do Estado do Paraná optou pela abertura de incidente de classificação de crédito público como meio de satisfação de seu crédito tributário, comprometendo-se, inclusive, a providenciar a suspensão das Execuções Fiscais movidas contra a Massa Falida, em conformidade com o disposto no art. 7º-A, §4º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Desta forma, a penhora no rosto destes autos do crédito devido à referida Fazenda Pública se mostra incompatível com o rito previsto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, o que leva este Juízo a reconsiderar o que decidido nas fls. 36.017/36.020 para levantar a penhora no rosto dos autos e determinar apenas o translado dos documentos relacionados com a referida penhora (fls. 35.784/35.788) para os autos do incidente de classificação de crédito público de nº 0004396-73.2023.8.26.0047 em trâmite neste mesmo Juízo falimentar. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 36330/36335, 36356/36361, 36382/36387 e 36529/36530 - Sobre as habilitações de créditos apresentadas nestes autos nas fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387, como bem lembrado pela empresa AJ, tem-se o rito específico fixado no art. 8º da Lei 11.101/05, devendo os credores apresentarem os incidentes próprios, sob pena de seus créditos não serem contabilizados e não serem incluídos nos próximos rateios. Da mesma forma, não compete a este Juízo a reserva de valores para o pagamento dos créditos trabalhista, conforme fixado no art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005, dependendo tal providência de deliberação da Justiça Laboral especializada, devendo os respectivos credores qualificados nas petições de fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387 apresentar suas pretensões naqueles Juízos. Providencie a z. Serventia a inclusão dos patronos dos peticionantes no sistema SAJ (fls. 36336, 36362 e 36388) Fls. 36535/36541 - Recebo a petição como embargos de declaração da decisão que homologou o plano de rateio. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36542/36543 - O levantamento dos apontamentos de indisponibilidade do imóvel arrematado se darão quando do pagamento integral do parcelamento do preço. Fls. 36726/36728 - Recebo a petição como embargos de declaração. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36730/36742 e 36743/36744 - Ciência à AJ. Fls. 36753/36755 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36804/36812 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36436/36437 - Como indicado na decisão que autorizou o rateio, os dados bancário devem ser dirigidos para o autos do incidente nº 3716-20/25. Providencie a z. Serventia o translado da petição destes autos para aquele. Int, inclusive o MP e as Fazendas pelo Portal Eletrônico, quando aplicável. Assis, 11 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), DEIVIS RODRIGUES MANZON (OAB 421563/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), RAUL CAZAROTTO (OAB 28801/RS), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BEATRIZ MORESCHI TAFELLI (OAB 422941/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), MAIRA DE LIMA ALMEIDA (OAB 271134/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB 277204/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA (OAB 332260/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58273/MG), EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB 98624/MG), PINHEIRO & CONSTANTINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11612/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE (OAB 44019/PR), DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 54599/GO), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MILENA PESSOA CRUZ (OAB 57100/PE), ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (OAB 44863/PE), CHRISTIAN PINHEIRO, TIAGO POLO E THOMAZ MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29929/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), GERSON LUIZ SCHWERDT (OAB 10138/SC), MATHEUS BELIDO BARONI (OAB 85684/PR), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), MARCO ANTONIO MARI (OAB 449243/SP), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÊS (OAB 40919/PR), FRANCISCO JOSÉ GUARDINI NOGUEIRA (OAB 32408/SC), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), GABRIELLY CALDEIRA LIMA (OAB 492039/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LENISE ANTUNES DIAS (OAB 181629/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CESAR AKIHIRO NAKACHIMA (OAB 140917/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDRE CANNARELLA (OAB 132743/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIZ ANTONIO LACAVA (OAB 72932/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), GUSTAVO SARTORI (OAB 220186/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP)
4. Processo 00332476420148070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0033247-64.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. S. V., L. S. M. B., B. V. B., L. S. B. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 7 de julho de 2025 16:52:53. CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretária
5. Processo 00332476420148070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0033247-64.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. S. V., L. S. M. B., B. V. B., L. S. B. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 7 de julho de 2025 16:52:53. CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretária
6. Processo 00332476420148070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0033247-64.2014.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. S. V., L. S. M. B., B. V. B., L. S. B. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 7 de julho de 2025 16:52:53. CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretária
7. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Banco Santander Brasil SA - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S/A ("ESS") - - Marcelo Marroni - - Banco do Brasil SA - - M C Torquete Bazote Assis Me - - Estado do Paraná - - Sifra S/A - - EVERTON GALDIM VICENTINO - - União - Fazenda Nacional - - Luiz Antonio Lacava - - Francisco Celso Ligeiro - - ALICE MARIA FURLANETO LIGEIRO - - Jorge Luiz Ligeiro - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha - - Sergio Ricardo Ireno e outros - Sergio Ricardo Ireno - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Bradesco Leasing Sa - - Everson Luis de Souza Silva - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda e outros - EVERTON GALDIM VICENTINO - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli e outros - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Antonio dos Santos - - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Stiam Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentícias de Marília e Região e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Assis - - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Messer Gases Ltda. - - Totvs SA e outros - Caetano Schincariol Filho - - Fernando Machado Schincariol - - Antonio Carlos Figueira Marilia Me e outros - Ecolab Quimica Ltda - - L H Manfio Serviços - - Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Condomínio Residencial Recanto da Serra - - Fabio Hernani da Silva e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa e outros - Brasinter Produtos Químicos Ltda - - Rezende Andrade Lainetti, Sociedade de Advogados - - Eder Henrique Beraldo - - Roberto Mendes Ribas e outros - FGP Empreendimentos Ltda. - - Edson Aparecido Russo e outros - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira e outros - Nata Romano - - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi e outros - João Pedro Barreto Costa Almeida e outros - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli - - Bee Logistica Transportadora Ltda e outros - MROJ Distribuidora Ltda e outros - Messer Gases Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - - Master Chopp Marcas e Inteligencia Empresarial Ltda e outros - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - WILHAM MARTINS ALVES - - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Eliana Pigozzi Biudes e outros - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA e outros - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 35779/35783 Ciente a impossibilidade momentânea de transferência do veículo em razão da unidade judiciais indicadas na fl. 35780. Nesse sentido, tendo em vista que o veículo, ainda que registrado em nome terceiro, foi arrecadado alienado pela massa falida da Cervejaria Malta Ltda, oficie-se à 1ª Vara Federal de Assis (Proc. 00006618520134036116 e 199961160014654) e à 2ª Vara do Trabalho de Assis (17000-55.2006), comunicando a arrematação do veículo BJN-4327, registrado em nome da empresa Machado Locadora de Veículos, Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda (CNPJ nº 05.532.376/0001-60), solicitando os bons préstimos de levantar as restrições pelo sistema Renajud, permitindo assim a transferência do bem ao arrematante. Junto com o ofício deverá acompanhar cópia do documento de fls. 35779/35783. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 35784/35788 Ciência à AJ e anote-se a penhora no rosto dos autos. Sem prejuízo, como este Juízo determinou a abertura de procedimento específico a título de incidente de classificação de crédito público, determino que a z. Serventia providencie o translado do documento de fls. 35784/35788 para o incidente próprio de interesse da Fazenda do Estado do Paraná, bem como que se oficie à 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba dando conhecimento do que aqui decidido. Fl. 35794/35795 Ciência à AJ do levantamento pelo prestador de serviços jurídicos. Fls. 35932 Defiro o levantamento, conforme formulário de fl. 35933, remetendo-se ao que já decidido anteriormente nas fls. 34977/34980. Expeça-se o devido MLE. Fls. 35934/35951 Trata-se de apresentação pela dministradora Judicial de plano de rateio inicial, considerando os valores já disponíveis nos autos, buscando homologação para posterior início dos pagamentos. Pois bem, desde logo é importante consignar que a sistemática do Lei 11.101/05 (art. 16, §2º) permite o início dos rateios antes mesmo da homologação do Quadro Geral de Credores, visto que esses somente ser formado após a julgamento de todas as habilitação e impugnações, inclusive as retardatárias. Nesse sentido, apresenta a AJ plano de rateio inicial nas fls. 35953/35959, buscando homologação para início dos pagamentos, apontando que todos os requisitos legais foram cumpridos, sobretudo em relação aos credores que serão alcançados pelos pagamentos já considerando os valores totais que virão aos autos futuramente em razão da alienação de todos os ativos. Nesse particular, parece claro pelas planilhas juntadas nas fls. 335952/35966, que consolida as habilitação e impugnações, que somente serão alcançados de forma integral os credores que se enquadrem até a categoria referida no art. 84, I-D; e que os credores que serão contemplados de forma parcial e proporcional ao seu crédito são aqueles do art. 84, I-E, da Lei de Falências. Todos os demais credores não receberão seus créditos, visto que os valores amealhados com a alienação dos ativos não lhes são suficientes (ver Quadro Geral de Credores até o momento consolidado fls. 35960/35966). Importante ainda consignar que em relação aos credores relacionados no art. 84, inciso I-A a I-E, ao que parece segundo o controle feito pela AJ, todas as impugnações apresentadas no prazo previsto no art. 8º desta Lei já foram julgadas, e ainda já se garantiu a reserva dos valores relacionados com habilitações retardatárias e ainda não julgadas (fls. 35952). Assim, considerando os valores substanciais presentes nos autos em razão da venda do aviamento e dos valores recuperados, e já apresentado o plano de rateio, possível se proceder ao pagamento inicial dos valores em favor do credores, garantindo àqueles preferenciais desde logo o recebimento do que lhes é devido. Sobre o plano de rateio propriamente, verifica-se que na sua elaboração a empresa AJ observou as decisões anteriores e os ditames dos artigos 24 e 84 da Lei de Falências e ainda sobressaltou (a) o destaque dos valores reservados de credores integrantes de classes a serem alcançadas pelo rateio; (b) a reserva de 40% dos valores devidos a título de remuneração dos auxiliares (AJ e Gestora Judicial) para momento posterior à prestação de contas; (c) a limitação legal de remuneração dos auxiliares a 5% do valor dos ativos; (d) a necessidade de esclarecimento sobre a contratação da empresa de consultoria Moraes Resolve Soluções Empresariais, o que prejudica no momento a participação no rateio; (e) a impossibilidade de inclusão de valores a título de reembolso de despesas não previstas na proposta de trabalho da Gestora aprovada por este Juízo; e a (f) e a necessidade de maiores esclarecimentos sobre os valores relacionados com a contratação, pela Gestora, de serviços de advogado, sem autorização judicial, a título de acompanhamento de Inquérito policial para apuração de crimes falimentares praticados, o que igualmente prejudica a participação nesse particular do prestador do serviço neste rateio inicial. Sobre a retenção referida no item (b) acima, temos que correspondente ao valor de R$ 720.469,78, quantia que ficará destacada dos demais valores, inclusive de rateios futuros, para levantamento posterior à prestação de contas final, recomendando a conclusão de que neste rateio inicial somente entrará o montante de R$ 5.771.931,63. Posto tudo isso, homologo a reserva de valores apresentada no documento de fls. 35953, bem como o plano de rateio apresentado nas fls. 35953/35959. Quanto à forma de pagamento, parece-nos que a modalidade sugerida pela AJ na fl. 35938 (MLE) traria transtorno desproporcional à Serventia desta 1ª Vara Cível de Assis, ocasionando a paralisação dos serviços para o fim de se expedir os MLE's, sobretudo diante da enorme quantidade de pessoas contempladas. Assim, parece-nos mais coerente com a força de trabalho disponível por esta unidade judicial, que os pagamento se façam por meio de ofício à instituição bancária depositante, para que se transfira diretamente os valores para as contas dos credores. Para os fins do pagamento dos valores propostos no plano de rateio, necessário que venham aos autos, portanto, os dados bancário atualizados dos credores contemplados para possibilitar as transferências bancárias, ficando estipulado o prazo de 40 dias corridos para tal. Os dados bancários deverão ser de titularidade dos credores ou dos advogados, sendo que no últimos caso junto com os dados deverá se juntar procuração com poderes especiais. A fim de facilitar a reunião dos dados bancários dos credores, foi determinado que a z. Serventia abrisse o processo 0003716-20.2025.8.26.0047, apensado a estes autos, com a exclusiva função da reunião de dados referida. Deverão então os credores de dirigirem àqueles autos com essa finalidade. Findo o prazo, deverá a empresa AJ consolidar as informações a fim de se instruir o ofício a ser encaminhado para o Banco do Brasil S/A. Fls. 35991/35993 - Ciência ao arrematante. Int, inclusive o MP e as Fazendas pelo Portal Eletrônico, quando aplicável. Assis, 11 de junho de 2025. - ADV: RAUL CAZAROTTO (OAB 28801/RS), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), DEIVIS RODRIGUES MANZON (OAB 421563/SP), BEATRIZ MORESCHI TAFELLI (OAB 422941/SP), CHRISTIAN PINHEIRO, TIAGO POLO E THOMAZ MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29929/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB 277204/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), MAIRA DE LIMA ALMEIDA (OAB 271134/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA (OAB 332260/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58273/MG), EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB 98624/MG), PINHEIRO & CONSTANTINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11612/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE (OAB 44019/PR), DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 54599/GO), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MILENA PESSOA CRUZ (OAB 57100/PE), ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (OAB 44863/PE), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), MARCO ANTONIO MARI (OAB 449243/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), GERSON LUIZ SCHWERDT (OAB 10138/SC), MATHEUS BELIDO BARONI (OAB 85684/PR), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÊS (OAB 40919/PR), FRANCISCO JOSÉ GUARDINI NOGUEIRA (OAB 32408/SC), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), GABRIELLY CALDEIRA LIMA (OAB 492039/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LENISE ANTUNES DIAS (OAB 181629/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), CESAR AKIHIRO NAKACHIMA (OAB 140917/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDRE CANNARELLA (OAB 132743/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIZ ANTONIO LACAVA (OAB 72932/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), GUSTAVO SARTORI (OAB 220186/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP)
8. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002602-46.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Pedro Henrique Silva dos Santos - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Ciente das manifestações juntadas. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP)