Belchior Guimaraes Alves Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40000319020258160086
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE ACÓRDÃO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00023766220184014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0002376-62.2018.4.01.4300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: M. P. F. (. REQUERENTE: P. F. N. E. D. T. (. C. INVESTIGADO: S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787, BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095 e JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208 DECISÃO Trata-se de inquérito policial formado a partir de desmembramento do IPL n. 0065422-92.2016.4.01.0000/TO, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no bojo do qual continuaram a figurar como investigados somente aqueles que não detinham foro por prerrogativa de função. Ao que é pertinente a este ato judicial, o ESPÓLIO DE HUMBERTO SIQUEIRA DE NOGUEIRA requereu o reconhecimento da extinção da punibilidade de HUMBERTO SIQUEIRA DE NOGUEIRA em razão de seu falecimento, bem como o levantamento do sequestro decretado pelo e. TRF1 em seu desfavor (ID 2192382848). Intimado, o órgão ministerial apresentou parecer (ID 2193853523). É o relatório. Decido. Primeiramente, é importante relembrar que o IPL principal foi tombado no acervo do TRF1 sob o n. 0065422-92.2016.4.01.0000/TO, e posteriormente desmembrado para condução da apuração em desfavor de investigados não detentores de foro por prerrogativa de função, sendo tombado no acervo da SJTO sob o n. 0002376-62.2018.4.01.4300, originando os presentes autos. Posteriormente, por meio da Decisão de ID 573375424, este juízo remeteu os presentes autos à Justiça Eleitoral, onde as investigações continuaram, originando os autos n. 0600107-14.2021.6.27.0029. Em seguida, a Justiça eleitoral determinou a remessa do IPL novamente para este juízo (ID 2170455630). Da mesma forma, a ação penal n. 0000400-83.2019.4.01.4300, ajuizada neste juízo, foi encaminhada para a Justiça eleitoral, conforme certidão de ID 426278889 daqueles autos. Até a presente data, não consta naqueles autos a informação de que a Justiça Eleitoral tenha se declarado incompetente e remetido os autos de volta para este juízo. Com efeito, HUMBERTO SIQUEIRA DE NOGUEIRA atualmente figura como acusado naquela ação penal. Por este motivo, o pedido de extinção da punibilidade formulado pelo espólio de HUMBERTO SIQUEIRA DE NOGUEIRA deve ser feito no bojo da ação penal em que HUMBERTO figura como acusado, para que a análise quanto a extinção de sua punibilidade possa ser feita e eventualmente decretada pelo juízo da instrução, que é o competente para tal. Por este motivo, deixo de apreciar o pedido de reconhecimento da extinção da punibilidade de HUMBERTO SIQUEIRA DE NOGUEIRA. Quanto ao levantamento do sequestro, não conheço do pedido, devendo o requerente, querendo, autuar em apartado o pleito e distribuir por dependência a estes autos, nos termos do artigo 363 do Provimento Coger 10126799, que determina que "os incidentes processuais dirigidos ao Juízo serão processados separadamente e deverão ser protocolizados como processos incidentais, com numeração própria e distribuição por prevenção". Finalmente, quanto ao pleito ministerial formulado no ID 2187338117, verifico que deve ser prontamente deferido, pois a juntada de documentos produzidos no interesse das investigações no bojo do inquérito 0600107-14.2021.6.27.0029 (em trâmite perante a Justiça Eleitoral) é necessária para a continuidade das investigações e para garantir a observância do contraditório (diferido) e ampla defesa oportunamente. Ante o exposto: a) Deixo de conhecer dos pedidos formulados no ID 2192382848; b) Determino que a Secretaria da Vara verifique se os documentos produzidos no processo nº 0600107-14.2021.6.27.0029 foram recebidos, anexando-os a estes autos em seguida. Não sendo localizados, determino que a Secretaria da Vara oficie a Justiça Eleitoral solicitando informações que permitam a sua obtenção. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data atribuída pelo sistema. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal.
4. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. O. N., F. A. S. V., E. D. S. P., A. U. M. B., L. N. M. S., P. O. P. F. N., S. C. N., M. C. C., B. M. R., J. V. N., E. -. E. P. D. E. L., C. D. V. L. -. E. -. M. Advogados do(a) APELADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogado do(a) APELADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogados do(a) APELADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) APELADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido (Ementas: id 429305085 e id 435450118).
5. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. O. N., F. A. S. V., E. D. S. P., A. U. M. B., L. N. M. S., P. O. P. F. N., S. C. N., M. C. C., B. M. R., J. V. N., E. -. E. P. D. E. L., C. D. V. L. -. E. -. M. Advogados do(a) APELADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogado do(a) APELADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogados do(a) APELADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) APELADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido (Ementas: id 429305085 e id 435450118).
6. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. O. N., F. A. S. V., E. D. S. P., A. U. M. B., L. N. M. S., P. O. P. F. N., S. C. N., M. C. C., B. M. R., J. V. N., E. -. E. P. D. E. L., C. D. V. L. -. E. -. M. Advogados do(a) APELADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogado do(a) APELADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogados do(a) APELADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) APELADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido (Ementas: id 429305085 e id 435450118).
7. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. O. N., F. A. S. V., E. D. S. P., A. U. M. B., L. N. M. S., P. O. P. F. N., S. C. N., M. C. C., B. M. R., J. V. N., E. -. E. P. D. E. L., C. D. V. L. -. E. -. M. Advogados do(a) APELADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogado do(a) APELADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogados do(a) APELADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) APELADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido (Ementas: id 429305085 e id 435450118).
8. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 4ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1008723-60.2019.4.01.4300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. (. APELADO: J. E. D. S. C., J. W. S. C., S. L. C., A. O. N., F. A. S. V., E. D. S. P., A. U. M. B., L. N. M. S., P. O. P. F. N., S. C. N., M. C. C., B. M. R., J. V. N., E. -. E. P. D. E. L., C. D. V. L. -. E. -. M. Advogados do(a) APELADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogado do(a) APELADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogados do(a) APELADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogado do(a) APELADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) APELADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) APELADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido (Ementas: id 429305085 e id 435450118).