Helioenai De Oliveira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 07486179020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0748617-90.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA MARINA SOARES DA MATA REQUERIDO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, DANILSON LUIZ GONÇALVES, ROBSON COSTA NERI S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de ação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, submetidos ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, pretendendo a parte embargante sejam sanadas omissões que entende existente(s) na referida decisão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. D E C I D O. Conforme certificado nos autos, o recurso é cabível e tempestivo e, portanto, merece apreciação. Insta salientar que na sistemática da Lei 9.099/95, nos termos do art. 48, o qual remete ao Código de Processo Civil, e este, por sua vez, estabelece no art. 1.022 que: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material e nos termos do art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. In casu, infere-se que o inconformismo da parte embargante subsume-se a alegação de que a causa do acidente não foi suficientemente esclarecida para fins de responsabilização do causador dos danos, pois antagônicas as versões dos condutores dos veículos e não realizada perícia no local para esclarecimento acerca da velocidade que o motorista deveria estar trafegando. Alega, ainda, que a culpa pelo acidente não pode recair sobre o Embargante, em vista das provas apresentadas aos autos. Entretanto, não obstante compreender o inconformismo da parte embargante, a meu sentir, a decisão não merece ser alterada, posto que inexiste qualquer defeito e/ou vício passível de ser corrigido pelo recurso em apreciação e no fundo pretende a parte embargante reforma integral da decisão, pedido incabível haja vista que este juízo com a prolação da sentença esgotou a prestação jurisdicional. Os argumentos foram expostos na sentença, que concluiu pela culpa exclusiva do embargante no acidente. Dispensável também a perícia, pois o acidente foi gravado pelo corréu AUTOVIAÇÃO, sendo suficiente para o deslinde do feito. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial sedimentado, o Juiz não está obrigado a responder, uma a uma, as alegações das partes, tendo encontrado fundamento suficiente para alicerçar a decisão. A meu aviso, no caso dos autos, não existe, na decisão qualquer contradição, omissão, dúvida, obscuridade ou erro material a ser sanado e os embargos declaratórios não se destinam à reforma da decisão embargada, e a ele, no meu entendimento não podem ser atribuídos efeitos infringentes. Se a parte embargante deseja a reforma da decisão mostra-se inadequada a via eleita. Ademais, por derradeiro, tenho ser pacífico o entendimento de que ao julgador compete enfrentar suficientemente as questões tidas como essenciais ao julgamento da causa. Assim, qualquer das teses não destacadas de forma específica e que não receberam a apreciação individualizada, restaram refutadas, posto que não ostentam suporte legal e fático, como também não encontram respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, pelo que ficaram afastadas. POSTO ISSO e por inexistir qualquer omissão, obscuridade, dúvida, contradição ou erro material passível de integração na decisão prolatada, conheço os presentes embargos por tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento e mantenho íntegra a decisão embargada. Publicada e registrada. Intime(m)-se e decorrido o prazo, prossiga. Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta
3. Processo 10266257320204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1026625-73.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC, das disposições da Portaria nº 7198428/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, de 20/04/2020, dando regular prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para ciência e cumprimento da decisão de id 2196990175 . Brasília/DF. Assinado Digitalmente
4. Processo 10390444320254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039044-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALVINA LEANDRO BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ALVINA LEANDRO BISPO HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB: DF45139) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO
5. Processo 10247755220184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024775-52.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF18005, JOAO JOSE CURY - DF07794, PRISCILA BUENO SOARES DE SOUZA - DF15613, SARAH URCIA BRIGAGAO CURY - DF32387, CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - TO6479, HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139, CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 e DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 2197121159: a Secretaria obteve os dados das contas dos exequentes NELSON DOS SANTOS BRANDAO e SIDNEY COELHO, que não realizaram o saque dos valores pagos pela executada. Nos termos do §6º do art. 405 do Provimento COGER nº. 10126799, caso identificada conta bancária em nome da parte credora que não compareceu para realizar o levantamento, o magistrado poderá, depois da certificação dos dados do titular, determinar à agência bancária, por meio de ofício, que proceda à transferência dos valores para a conta localizada e à posterior apresentação do comprovante ao juízo, para juntada aos respectivos autos. Pelo exposto, I - Oficie-se à Ag. 2301 da CEF para proceder às seguintes transferências a - do saldo total depositado na conta 005.14855510-4 para a conta 32995-9 da Ag. 565-7 do Banco do Brasil, de titularidade do exequente NELSON DOS SANTOS BRANDAO (266.308.261-91). b - do saldo total depositado na conta 005.14855513-9 para a conta 8732607367 da Ag. 2897 da Caixa Econômica Federal, de titularidade do exequente SIDNEY COELHO (742.481.387-00). II - Comprovado o cumprimento da diligência, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado digitalmente pelo Juiz)
6. Processo 00006756120255100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 81e066c. Intimado(s) / Citado(s) - L.D.C.E.S.
7. Processo 50624618020244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062461-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCISCO CARLOS BREUS ADVOGADO(A) : CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR (OAB DF051731) ADVOGADO(A) : HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB DF045139) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 00116104820245180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA CumSen 0011610-48.2024.5.18.0211 EXEQUENTE: ELIZABETH DA SILVA LEANDRO EXECUTADO: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8087f05 proferido nos autos. A reclamada cumpriu as obrigações de fazer nos autos principais. Antecedendo o julgamento dos incidentes sob id. 429b864 e 974849b, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para que se manifeste acerca da(s) seguinte(s) matéria(s), promovendo correção, se necessária: dedução dos valores apontados nos comprovantes de pagamento já juntados nos autos principais; período de apuração de cada um dos adicionais de insalubridade fixados no título; base de cálculo das demais parcelas em razão do suposto equívoco nos adicionais de insalubridade; reflexo das horas extras 100% em FGTS; reflexo do intervalo interjornada em FGTS, contribuições previdenciárias e IRPF. Com o retorno dos autos da Secretaria de Cálculos, venha o processo concluso.     FORMOSA/GO, 09 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA