Marileide Evangelista Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10643791020244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064379-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUISA TELES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANA LUISA TELES LOPES MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - (OAB: DF45636) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
3. Processo 00007242420195100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000724-24.2019.5.10.0005 RECLAMANTE: EDGAR RAMOS BATISTA RECLAMADO: J R B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME, LENDINA RAMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afb950e proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que há R$ 2.054,19‬ à disposição dos autos. CONCLUSÃO feita por KIM MAFRA DE ANDRADE em 22 de julho de 2025. DESPACHO  PJe Vistos os autos. Diante da certidão supra, verifica-se pendente o pagamento do débito remanescente no importe de R$ 1.609,7‬0, referente a honorários sucumbenciais. Assim, intimem-se as partes executadas para, no prazo de cinco dias, comprovarem nos autos o pagamento, sob pena de execução por meio de minuta SISBAJUD e renovação de penhora de benefício do INSS da sócia executada. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J R B INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME - LENDINA RAMOS
4. Processo 07066005120248070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706600-51.2024.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: MONISE SILVA DOS SANTOS, MONIQUE SILVA SANTOS INVENTARIADO(A): JOSE OTACILIO CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO A manifestação das requerentes apresentada no ID 241759779 não formula pedido específico, limitando-se a informar sobre a situação dos débitos tributários já parcelados. Registro que a questão do parcelamento dos débitos tributários foi devidamente analisada pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no julgamento da Apelação interposta pelo Distrito Federal, ocasião em que foi determinada a reforma da sentença para condicionar a homologação da partilha à prévia comprovação da regularidade fiscal dos débitos parcelados, em observância ao artigo 192 do Código Tributário Nacional. A alegação de impossibilidade financeira não afasta a obrigatoriedade legal de comprovação da regularidade fiscal como condição para homologação da partilha. De igual forma, a existência de parcelamento não altera tal conclusão, pois a decisão do tribunal foi proferida com conhecimento desta circunstância. Ressalto que, nos termos do artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à inventariante pagar as dívidas da herança, podendo separar bens necessários ao pagamento dos credores. Assim, caso não seja possível o pagamento à vista dos débitos tributários, poderá a inventariante proceder à separação de bens do inventário para viabilizar o pagamento dos credores públicos. Ante o exposto, nada há a prover na presente manifestação, mantendo-se o prazo anteriormente concedido. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
5. Processo 02189130820168090051
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: 5upj.civelgyn@tjgo.jus.br - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456             Processo nº 0218913-08.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 15 dias. Goiânia - GO, assinado nesta data.     Daniel Franco Parrode Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)
6. Processo 10139801420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013980-14.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO DA SILVA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENEDITO DA SILVA CASTRO MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - (OAB: DF45636) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10420056320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042005-63.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA SILVA MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - (OAB: DF45636) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
8. Processo 00001011720175120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000101-17.2017.5.12.0023 RECLAMANTE: ALTAIR VICENZI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51810b4 proferido nos autos. Restitua-se ao reclamado os valores que sobejaram da execução. Para tanto deverá indicar os dados bancários para a transferência dos valores. ARARANGUA/SC, 15 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA