Diego Bandeira Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07190303420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0719030-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: DIEGO CASELLA e outros DESPACHO A situação prisional de DIEGO já foi recentemente avaliada (30/04/2025). Assim, e considerando que LEONARDO já foi notificado por edital, dê-se vista à Assistência Judiciária Gratuita nomeada para juntar a defesa prévia. Ademais, para não pairar dúvidas processuais, intime-se a Defesa de DIEGO para esclarecer se o documento de ID 234193668 é a sua defesa prévia (art. 55 da Lei nº 11.343/2006). Oportunamente, anote-se conclusão para análise sobre recebimento da denúncia, saneamento do processo e reavaliação da situação prisional. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
3. Processo 07047130920228070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704713-09.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KARINA DO LAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ata(s) de ID 237880897 - Ata, faço vista para apresentação de alegações finais no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
4. Processo 07124400320238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712440-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: KELI RODRIGUES DE CASTRO REU: VILMAR RAINHA PAROTIVO DECISÃO Trata-se de resposta à acusação formulada pela Defesa de VILMAR RAINHA PAROTIVO (ID 234056307). Requereu rejeição da denúncia por inépcia; a absolvição sumária; e a oitiva de testemunhas. VILMAR foi citado (ID 237031315). Pois bem. Não há falar em inépcia da denúncia, apesar das razões da Defesa. A exordial acusatória foi recebida, consoante os artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal. Igualmente, descabida a absolvição sumária. Não há quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, que seja manifesta. Além disso, as alegações da Defesa se confundem com o mérito. Em relação à oitiva da KELI, assim, requerida pela Defesa, intime-se o Ministério Público, porquanto se trata indiciada, bem como, ao que consta, não houve manifestação definitiva ministerial noticiando eventual ANPP em relação a KELI. Após, designe-se audiência. Intime-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se for o caso. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
5. Processo 07047130920228070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: 02vcriminal.santamaria@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AUDIÊNCIA: 30/05/2025 16:20 horas O Dr. MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), processo n° 0704713-09.2022.8.07.0010: Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu(s): KARINA DO LAGO INTIME a TESTEMUNHA: ONILDO AMANCIO LEITE - CPF: 214.847.671-87 Endereço: QR 205 Conjunto L, Casa 18, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72505-412 - Telefone(s): (61) 99621-7589 Para comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 30/05/2025 16:20, a ser realizada por meio de Videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams. Pelo Celular smartphone ou computador/notebook com câmera e microfone, clique no link abaixo e baixe/instale o aplicativo. Após, selecione Participar da reunião Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA AVISO IMPORTANTE: Ao se conectar à sala, aguarde para ser admitido. OBS: Para mais informações entrar em contato pelo telefone/Whatsapp (61) 99555-3502. Caso necessário, poderá utilizar a Sala Passiva de Videoconferências, localizada no Fórum de Santa Maria. ADVERTÊNCIAS: 1 - Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto. 2 - O não comparecimento à audiência por meio de videoconferência ou pessoalmente implicará em condução forçada (por meio de força policial), sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3 - O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (Art. 219 - CPP) 4 - A vítima/testemunha aguardará o início da audiência em ambiente separado do acusado e poderá prestar depoimento sem a presença do acusado. 5 - É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 6 - Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL, caso entenda necessário. 7 - Ao Sr. Oficial de Justiça: "em caso de necessidade, requisite-se REFORÇO POLICIAL". CUMPRA-SE, na forma da lei. Confere e subscreve, por determinação do MM. Juiz de Direito. SANTA MARIA/DF, 5 de maio de 2025. MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
6. Processo 07050891720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ALEXANDRE GONCALVES DE LIMA JUNIOR, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.
7. Processo 07247093120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a Defesa para advertir o réu de que eventuais novos descumprimentos das condições da monitoração eletrônica ou das medidas protetivas de urgência poderão ensejar a decretação de sua prisão preventiva.