Jose De Arimateia Da Conceicao Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00514001419985100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0051400-14.1998.5.10.0101 RECLAMANTE: AUZINETE DOS SANTOS RECLAMADO: FRANCISCA GONCALVES DE ARAUJO SILVA INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Adicionalmente, esclareço que o pleito de reiteração de diligências já realizadas com resultado negativo ou daquelas já indeferidas pelo Juízo implicarão no sobrestamento dos autos, independentemente de nova intimação. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AUZINETE DOS SANTOS
3. Processo 07034061820258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.sam@tjdft.jus.br Número do processo: 0703406-18.2025.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Restituição de Coisas Apreendidas (14957) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DO PRADO (ID 228124397). Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (ID 231129766). É o breve relato. DECIDO. Após detida análise dos autos, entendo que o pedido do requerente merece ser deferido. Com efeito, o aparelho celular foi apreendido em poder do requerente, o que induz a posse legítima, bem como foram apresentados documentos que comprovam a propriedade do referido bem (ID’s 228125653 e 228125654). Além disso, após serem empreendidas diligências com a finalidade de confirmar se os documentos apresentados pelo requerente são compatíveis com o celular apreendido, a Autoridade Policial informou que os números de IMEI do aparelho apreendido correspondem aos dos documentos apresentados pelo requerente (ID 232922218). E, por fim, conforme ressaltou o órgão ministerial, o celular não interessa à ação penal (autos PJe n.º 0702704-72.2025.8.07.0009). Ante o exposto, com fundamento no art. 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido e determino a restituição ao requerente do aparelho celular marca XIAOMI MI 8 LITE, DUAL SIM, 64 GB, de cor PRETA, IMEI 1: 862730042655158, IMEI 2: 862730042655166, descrito no Auto de Apresentação e Apreensão n.º 163/2025-26ªDP. Expeçam-se as diligências necessárias, em especial o respectivo alvará, em nome do requerente ou de seu procurador. Intimem-se. Preclusa esta decisão, arquivem-se os presentes autos, mediante translado de cópia desta decisão e do alvará aos autos principais (processo 0702704-72.2025.8.07.0009). Samambaia-DF, terça-feira, 15 de abril de 2025. Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto