Kleveland Isidio Vilaça Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10007492820254013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000749-28.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO VIANA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Apesar do que alegado na petição de id 2187296310, não houve qualquer elemento probatório para corroborar o quanto aduzido. Nesse contexto, antes de determinar o cumprimento do despacho já exarado ao id 2185732721, oportunizo à parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, novo comprovante de endereço que corrobore a tese levantada na referida petição. Ressalte-se que deve seguir as especificidades abaixo: - Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO: ÁGUA, TELEFONIA MÓVEL, INTERNET, ENERGIA, ETC.) até os últimos 3 meses. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário). Registro que, em princípio, o CEP constante no comprovante de endereço corresponde ao município de Novo Gama. Não sendo juntado documento comprovando o quanto alegado na petição de id 2187296310 ou havendo ausência de manifestação, DETERMINO a remessa do feito à Subseção de Luziânia-GO, nos termos do despacho proferido ao id 2185732721. Intime-se. Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente.
3. Processo 10221648220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1022164-82.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF e do Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, intime-se o(a) autor(a) para comprovar prévio requerimento administrativo junto ao INSS de prorrogação do último benefício concedido e cessado ou decisão de indeferimento de seu pedido. Prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 10018880620254013505
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001888-06.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO ROMEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - DF46070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FABIO ROMEIRO DE SOUZA KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - (OAB: DF46070) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
5. Processo 54208243220258090160
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 5420824-32.2025.8.09.0160 Autor: Kleveland Isidio Vilaca Dos Santos Requerido: Helena Roque Da Silva   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntados aos autos ante a frustração da diligência empreendida via postal (evento 9), no prazo de dez dias. Novo Gama-GO, 23 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
6. Processo 10018880620254013505
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001888-06.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO ROMEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - DF46070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FABIO ROMEIRO DE SOUZA KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - (OAB: DF46070) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
7. Processo 10254289820254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1025428-98.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ROMEIRO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Cuida-se de ação ajuizada em face da(o) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Do compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora é residente e domiciliada em Rubiataba/GO. A Lei 10.259/2001 é clara ao dispor em seu art. 3º: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Por sua vez, o art. 20 estabelece: “Onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4° da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual”. Assim, havendo vara federal regularmente instalada, ou como no caso dos autos, estando o domicílio da parte autora abrangido por sede da Subseção Judiciária de Uruaçu, nela deve ser proposta a ação. A incompetência absoluta constitui matéria de ordem pública, que deve ser proclamada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, até mesmo de ofício (art. 64 do CPC), não estando sujeita ao instituto da preclusão. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995, aplicável ao presente caso por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, que, in casu, inexiste nos autos. Por esta razão, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
8. Processo 10366925820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036692-58.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - DF46070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SONIA MARIA DA SILVA KLEVELAND ISIDIO VILACA DOS SANTOS - (OAB: DF46070) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF