Ary Martins Costa Alcantara

Processos do Advogado

1. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
2. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
3. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
4. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
5. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
6. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
7. Processo 00164058820154013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016405-88.2015.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: D. D. P. F. AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQUERIDO: V. A. P., E. J. D. S., F. G. D. A. L. F., P. S. D. F. M. L., C. M. P., E. D. M. D., P. P. E. I. L., M. C. J., P. P. E. I. L., P. S. D. F. M. L., V. A. P. J., P. S. D. F. M. L., L. O. M., R. N. D. S.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, FABIAN FEGURI - MT16739/O, CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019, ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101, ITALA VIANA DE CARVALHO - PB24399, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O, RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - MG79560, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, MARCELO LEONARDO - MG25328, DIOGENES GOMES CURADO FILHO - MT24761/O, EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - MT12098/B, SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - SP177874 e LARISSA PAES LEME DA CUNHA - RJ228465 Destinatários: LUIZ OTAVIO MOURAO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) VALDIR AGOSTINHO PIRAN SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS - (OAB: SP177874) ROGERIO NORA DE SA MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - (OAB: DF44555) FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO - (OAB: MG79560) CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG107900) CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG98800) ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - (OAB: MG93779) SERGIO RODRIGUES LEONARDO - (OAB: MG85000) MARCELO LEONARDO - (OAB: MG25328) EDMILSON JOSE DOS SANTOS EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR - (OAB: MT12098/B) DIOGENES GOMES CURADO FILHO - (OAB: MT24761/O) EDER DE MORAES DIAS registrado(a) civilmente como EDER DE MORAES DIAS JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - (OAB: DF36019) ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - (OAB: DF46101) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO LARISSA PAES LEME DA CUNHA - (OAB: RJ228465) RAFAEL DA SILVA FARIA - (OAB: RJ170872) MAURO CARVALHO JUNIOR ITALA VIANA DE CARVALHO - (OAB: PB24399) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - (OAB: MT8948/O) RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - (OAB: MT19701/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Criminal da SJMT
8. Processo 00701898220108070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0070189-82.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão proferida, sob alegação de omissão. Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. A questão foi devidamente apreciada, entretanto, com entendimento jurídico diverso do apresentado pelo embargante. Eventual irresignação quanto ao conteúdo meritório do ato judicial deve ser objeto de recurso às instâncias próprias. Não se presta a via legal estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico - formal. Em face das considerações alinhadas, IMPROVEJO-OS. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.