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Isabela Helena Carneiro De Barros

Isabela Helena Carneiro De Barros

Número da OAB: OAB/DF 046145

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 20
Tribunais: TRF1, TJRJ, TRT1, TJDFT, TJSP
Nome: ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, segundo a parte embargante, padece de vício de contradição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o decisum embargado possui vícios ou erros materiais que exijam correção. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 4. No presente caso, não se verifica a suscitada contradição, uma vez que a conclusão do Acórdão está em harmonia com a sua fundamentação. 5. Os embargos de declaração não são a via adequada para o reexame da matéria decidida no julgado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1: “Embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria suficientemente decidida no julgado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1717708, 07178732020218070016, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no DJE: 3/7/2023. Acórdão 1733916, 07327117920228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2023, publicado no DJE: 4/8/2023.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), RÉGIS AMÉRICO IZZO DE GÁSPERI (OAB 155981/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (OAB 007303/RJ), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA 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ORIPES AMANCIO FRANCO (OAB 52034/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), ANA LUIZA RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 56790/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP)
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722642-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESSANDRA GONCALVES SOBRAL, EDMILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: MERCIA HELENA DA SILVA, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS Decisão A parte executada juntou, nestes autos, petição alusiva à embargos à execução (ID 239414527). Ocorre que o art. 914, § 1º, do CPC é expresso ao determinar que os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, com cópias das peças relevantes dos autos da execução. Todavia, o oferecimento de embargos por meio de protocolo nos autos de execução, ao invés de sua distribuição por dependência, constitui-se erro sanável, por força do art. 277 do CPC, de modo que se preserva a instrumentalidade das formas. Além disso, o art. 288 do CPC preconiza que “O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição”. Nesse sentido, eis o seguinte julgado do colendo Superior Tribunal Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução se trata de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019). Portanto, há de ser facultada a correção da autuação, preservando-se a data do protocolo. Posto isso, faculto a distribuição dos embargos mediante processo autônomo, por dependência a esta execução, com observância do art. 914, § 1º, do CPC, inclusive com a juntada das cópias das peças processuais relevantes, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da outra parte, uma vez que esta será citada pelo DJe. Na hipótese, atente-se ainda a parte executada que nos embargos à execução: (a) deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso. Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. (b) o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante. Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021). (c) a análise do pedido de suspensão do feito principal, se o caso, deverá vir instruído com o comprovante de segurança do juízo. (d) deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais). Ademais, os esposos das executados, por não serem parte na execução e porque não tiverem bens constritos, são partes ilegítimas e, por isso, não podem figurar no polo ativo dos embargos à execução. Quanto a este feito, preclusa esta decisão, inativem-se os documentos e a petição alusivos aos embargos à execução (salvo no que tange à procuração do advogado da parte executada, cujo nome ora cadastro no sistema informatizado). Sem prejuízo, à falta de notícia de pagamento ou de garantia de juízo, façam-se as pesquisas de bens, na forma dos "itens 2 e seguintes" da decisão que recebeu a inicial. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
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