Carlos Henrique Rosas Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00007546820195100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000754-68.2019.5.10.0002 RECLAMANTE: SELMA AZEREDO CASAGRANDE RECLAMADO: DESTAK BRASIL EDITORA S.A., ADCOMMEDIA ANUNCIOS E PUBLICIDADE S.A., DESTAK BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ, FABIO FELIX BASTOS, GABRIEL CASEMIRO JORDAO, ANDRE CASEMIRO JORDAO, AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A, CANIS MAJORIS HOLDING S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa10f74 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA, em 26 de maio de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os termos da contestação (#id:43bcdf3) ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (#b47d30b), apresentada pelo executado Gabriel Casemiro Jordão, nos termos do art. 350 do CPC c/c arts. 765 e 769 da CLT e art. 15 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se.  Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CASEMIRO JORDAO - ADCOMMEDIA ANUNCIOS E PUBLICIDADE S.A. - DESTAK BRASIL EDITORA S.A. - FABIO FELIX BASTOS - DESTAK BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
3. Processo 00003959120195100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000395-91.2019.5.10.0011 RECLAMANTE: EDUARDO NEGRI FERNANDES RECLAMADO: NETX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, IN7 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO, EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA, EDIMILSON RODRIGUES DE SOUSA, EDITH DE SOUSA CORREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e45fd proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor HEITOR OLIVEIRA DE PAULA COSTA, no dia 22/05/2025. DESPACHO Vistos e examinados. Apresenta o executado JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO minuta de acordo parcial (Id 985323c) que teria ajustado extrajudicialmente com o exequente, afirmando ser composto por parcelas de natureza 100% indenizatória, requerendo a homologação por este Juízo. No que toca à natureza das parcelas objeto do acordo, observo que a sentença de Id 091274e, devidamente transitada em julgado, condenou o executado ao pagamento de parcelas dotadas de natureza remuneratória, conforme, ainda, cálculos homologados de Id 45309d8. Elucide-se às partes que, uma vez fixada pela coisa julgada a natureza salarial das parcelas objeto do feito, inviável se torna, em sede de acordo, estipular-lhes livremente suposta natureza indenizatória, nos termos da OJ 376 da SBDI-1: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. Observação: DEJT divulgado em 19, 20 e 22/4/2010 Conceber tal possibilidade - de conversão de parcelas de natureza salarial em verbas indenizatórias -, aliás, representaria anuir com evidente fraude voltada, tão somente, a esquivar-se das obrigações previdenciárias e fiscais incidentes, em prejuízo do erário. Esclareço, nesta oportunidade, que devem os recolhimentos, sobre os valores do acordo, observar a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias deferidas na coisa julgada. Assim, com vistas a tornar a avença passível de homologação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, retifiquem a minuta de acordo de modo a discriminar as parcelas a que se refere em respeito à proporcionalidade das verbas salariais e indenizatórias fixadas na coisa julgada. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO NEGRI FERNANDES
4. Processo 00003959120195100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000395-91.2019.5.10.0011 RECLAMANTE: EDUARDO NEGRI FERNANDES RECLAMADO: NETX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, IN7 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO, EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA, EDIMILSON RODRIGUES DE SOUSA, EDITH DE SOUSA CORREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e45fd proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor HEITOR OLIVEIRA DE PAULA COSTA, no dia 22/05/2025. DESPACHO Vistos e examinados. Apresenta o executado JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO minuta de acordo parcial (Id 985323c) que teria ajustado extrajudicialmente com o exequente, afirmando ser composto por parcelas de natureza 100% indenizatória, requerendo a homologação por este Juízo. No que toca à natureza das parcelas objeto do acordo, observo que a sentença de Id 091274e, devidamente transitada em julgado, condenou o executado ao pagamento de parcelas dotadas de natureza remuneratória, conforme, ainda, cálculos homologados de Id 45309d8. Elucide-se às partes que, uma vez fixada pela coisa julgada a natureza salarial das parcelas objeto do feito, inviável se torna, em sede de acordo, estipular-lhes livremente suposta natureza indenizatória, nos termos da OJ 376 da SBDI-1: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. Observação: DEJT divulgado em 19, 20 e 22/4/2010 Conceber tal possibilidade - de conversão de parcelas de natureza salarial em verbas indenizatórias -, aliás, representaria anuir com evidente fraude voltada, tão somente, a esquivar-se das obrigações previdenciárias e fiscais incidentes, em prejuízo do erário. Esclareço, nesta oportunidade, que devem os recolhimentos, sobre os valores do acordo, observar a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias deferidas na coisa julgada. Assim, com vistas a tornar a avença passível de homologação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, retifiquem a minuta de acordo de modo a discriminar as parcelas a que se refere em respeito à proporcionalidade das verbas salariais e indenizatórias fixadas na coisa julgada. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO
5. Processo 00005385120175100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000538-51.2017.5.10.0011 RECLAMANTE: LUARA NUNES MARINHO RECLAMADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3770770 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Publique-se. Intimem-se as partes. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUARA NUNES MARINHO
6. Processo 00005385120175100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000538-51.2017.5.10.0011 RECLAMANTE: LUARA NUNES MARINHO RECLAMADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3770770 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Publique-se. Intimem-se as partes. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
7. Processo 00002005720205100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000200-57.2020.5.10.0016 RECLAMANTE: JEISA LIMA DA SILVA RECLAMADO: SUDOREST COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VGS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ALYSSON RODRIGUES SOARES, EDIPO SILVA RIBEIRO, GENIZAN ALVES DA MOTA, EDIPO SILVA RIBEIRO 02010200179, G. ALVES DA MOTA, ALYSSON RODRIGUES SOARES, UTI DOS CELULARES E INFORMATICA EIRELI, UTI DOS NOTEBOOKS E CELULARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 577a7d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) BRUNO HENRIQUE DA SILVA NOVAES, em  21 de maio de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Embora intimados os executados não pagaram o débito. Embasada no poder geral de cautela, DETERMINO o bloqueio/suspensão de cartões de crédito/débito, pré-pagos e de pagamentos, sem prejuízo de máquinas de cartões. Cumpra-se por protocolo ao Banco Central do Brasil, no endereço  eletrônico https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/login/index.html , para conhecimento e determinação à rede bancária para o cumprimento da ordem de bloqueio, bem assim para que se abstenha a emitir novos cartões, até segunda ordem, e que tenham como titulares os executados abaixo nominados: - SUDOREST COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 09.175.075/0001-88; VGS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 32.103.076/0001-39; ALYSSON RODRIGUES SOARES, CPF: 878.869.601-49; EDIPO SILVA RIBEIRO, CPF: 020.102.001-79; GENIZAN ALVES DA MOTA, CPF: 908.151.901-82; EDIPO SILVA RIBEIRO 02010200179, CNPJ: 17.747.319/0001-88; G. ALVES DA MOTA, CNPJ: 19.056.972/0001-26; ALYSSON RODRIGUES SOARES, CNPJ: 05.081.934/0001-19; UTI DOS CELULARES E INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 35.470.048/0001-48; UTI DOS NOTEBOOKS E CELULARES LTDA., CNPJ: 39.597.913/0001-72. Por celeridade e economia, confiro força de ofício ao presente ato. A resposta ao cumprimento da presente ordem deverá ser enviada para o e-mail institucional svt16.brasilia@trt10.jus.br no prazo de 15 dias. Cumprida a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s) para ciência do  bloqueio. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEISA LIMA DA SILVA