Daniel Souza Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07077045920258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo a emenda de ID. 241628662 como inicial, em substituição às anteriores peças. Ao Ministério Público. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
3. Processo 07094263120258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
4. Processo 07150986620248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. MÚTUO. SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SÚMULA Nº 297. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIVRE PACTUAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO DEMONSTRADA. MÉDIA DO MERCADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. TEMAS Nº 24 A 36, STJ. SÚMULA Nº 382, STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. ART. 5º, CAPUT, MP Nº 2170-36/2001. SÚMULA Nº 539, STJ. TEMAS Nº 246 E 247, STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que rejeitou embargos à execução opostos objetivando o reconhecimento de excesso de execução e a revisão de contrato de mútuo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a abusividade de taxa de juros cobrada em contrato de mútuo celebrado entre consumidor e sociedade de crédito direto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As sociedades de crédito direto constituem instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, conforme a Resolução nº 5.050/2022 do Conselho Monetário Nacional. 4. Súmula nº 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras". 5. Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, norma que vede a cobrança de juros remuneratórios em taxa superior à média de mercado por instituições financeiras. 5.1. A revisão da taxa de juros remuneratórios estipulada contratualmente é possível apenas quando caracterizada relação de consumo e cabalmente demonstrada a abusividade na taxa de juros praticada, conforme a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.061.530/RS, sob o regime dos recursos repetitivos (Temas nº 24 a 36). 5.2. Súmula nº 382 do STJ: "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade". 5.3. No caso em tela, a taxa praticada no contrato sequer ultrapassa o dobro da taxa média praticada no mercado, não havendo que se falar em onerosidade excessiva. 6. O art. 5º, caput da Medida Provisória nº 2.170-36/2001 expressamente permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. 6.1. O STJ firmou, no REsp nº 973.827/RS, em sede de recursos repetitivos (Temas nº 246 e 247), o entendimento de que é permitida a capitalização dos juros com periodicidade inferior à anual, bastando que haja previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. 6.2. Súmula nº 539 do STJ: "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada". 6.3. No caso, há expressa previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal, de modo que é cabível a capitalização mensal da taxa de juros. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 421. CDC, arts. 6º, V e VIII, e 51, IV. Medida Provisória nº 2.170-36/2001, art. 5º, caput. Decreto nº 22.626/1933. Resolução nº 5.050/2022 do CMN. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas nº 297, 382 e 539. Temas nº 246 e 247. REsp 1.061.530/RS. REsp nº 973.827/RS. TJDFT, Acórdão 1744351 de Relatoria da Desa. Maria de Lourdes Abreu da 3ª Turma Cível. Acórdão 1723828 de Relatoria do Des. Fábio Eduardo Marques da 5ª Turma Cível. Acórdão 1732173 de Relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto da 1ª Turma Cível.
5. Processo 07243907520248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   III – DO DISPOSITIVO/DECISÃO Por todo o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida a CUSTÓDIO JOSÉ DE FREITAS e, na ação principal, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual declaro extinto o condomínio entre ele e ELENICE MARIA DA SILVA DE FREITAS, relativamente ao veículo I/HONDA CR-V LX, placa JHW-6433, Renavam 00165366290, chassi 3CZRE18309G503244, e determino a alienação judicial do veículo, ao tempo em que condeno o réu ao pagamento de indenização semanal à autora, no importe de 300,00 (trezentos reais), a contar de 18/8/2024, até a alienação judicial, com atualização monetária pelo INPC-A e juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 406 do CC. Na reconvenção, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de declaração de responsabilidade da reconvinda por dívidas de empréstimo em nome do reconvinte, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação de dívidas entre CUSTÓDIO JOSÉ DE FREITAS e ELENICE MARIA DA SILVA DE FREITAS, relativamente aos valores provenientes da alienação e da indenização por uso exclusivo do referido veículo. Na ação principal, condeno CUSTÓDIO JOSÉ DE FREITAS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do proveito econômico obtido pela autora, consubstanciado no valor da alienação do veículo e da indenização por uso exclusivo; na reconvenção, condeno-o ao pagamento das mesmas verbas e do mesmo percentual do valor atualizado da causa, o que faço nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Mantenho sob suspensão a exigência dessas verbas, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se e intimem-se. Ficam as partes cientes de que a interposição de embargos de declaração, eventualmente rejeitados por falta de incidência em alguma das hipóteses legais, poderá levar ao reconhecimento de interposição protelatória e dar ensejo à sanção prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com as disposições do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça. Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente conforme identificação na certificação digital.
6. Processo 00006468320128260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-83.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000646) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metropolitan Logística Comercial S/A - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - PATRICIA MARTINS PEREIRA - - José Adelmo de Santana - - José Ubirajara Santos - - Osvaldo dos Santos - - Quintino Leonardo Silva Câmara - - José Bento da Silva - - Carlos Roberto Galli - - Wallace Martins Santos - - Rafael Nery da Silva - - Metropolitan Logística Comercial S/A - - MARCO AURÉLIO SANTOS VIANINI - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Miguel Gildo Pinto da Silva e outros - Banco Bradesco S/A - - Banco Indusval S/A e outros - Wal-mart Brasil Ltda - Hospital Alpha Med Ltda e outros e outros - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outros - Banco Bva S/A e outros - Maicel Anésio Titto - Psi Tecnologia Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros - Dubraval Embalagens Ltda - Whirlpool S/A - - Sérgio Renato Carmo Brejon e outros - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa e outros - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Transportadora Plimor Ltda - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Duetec Tecnologia e Teleinformatica Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Katia Regina Barbosa - - Pellegrini Embalagens Ltda - - Muralha Serviços Terceirizados Ltda - - Puras do Brasil Sociedade Anônima - - Bclv Comércio de Veículos Ltda - - Michael Vincent Reade - - Zatix Tecnologia S/A - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - - FCML Holding Ltda - - Adri Express Transportes e Serviços Ltda e outros - Telefônica Brasil S/A - Editora Guia de Fornecedores Ltda Epp - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Telemática Inteligente Ltda - - Agulhas Negras Dist. de Automóveis Ltda - - Assistec Integração e Tecnologia Ltda - - Abaeté Investimento Imobiliários - - Santa Luzia S/A Ind. e Com. - - Lancer Fundo de Investimento de Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo - - Energycan Participações Ltda e outros - A.c.i. Informática Ltda - A. Montano Web Design e Editoração Ltda-me - - Velloza Girotto Advogados Associados - - Mikmov Comércio de Móveis Ltda - - Antonio Francisco da Silva - - Joel Bezerra da Silva - - Banco Daycoval S/A - - Francisco Soares de Souza - - Sonia Regina Dias - - Intelig Telecomunicações Ltda - - Bilden Tecnologia Em Processos Construtivos Ltda - - Banco Intercap - - Della Via Pneus Ltda - - Rosangela de Souza Pereira - - Fabio Gomes de Bento - Me - - Max Express Transportes e Encomendas Ltda - - Alpha Work Recursos Humanos Ltda - - Rafael Silva de Jesus - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Marcos Paulo Moreira - - Bertolini S/A - - Ana Paula de Jesus Souza - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - - Regina Felix da Silva - - Indústria de Papel e Papelão São Roberto S/A - - Cícera Maria de Melo Borges - - Global Village Telecom - Gvt - - Robério dos Santos - - Cilene de Souza Mota - - Jessica Gomes do Nascimento - - Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - AF SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - - Brf - Brasil Foods S/A - - Institucional Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Mega Consultoria de Sistemas Ltda - Epp - - Micaeli Silva Alves - - Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda - - Sistemas Convex Locação de Produtos de Informática Ltda - - Logistica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Barbosa, Mussnich & Aragão - - Unilogística Business Park S/A - - Unilogística Business Park S/A - - Patrícia Pinheiro de Lima - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - Umberto Silva dos Santos - - Proevi Proteção Especial de Vigilânica - - Totus S/A - - Kacia Rangel Moreira Gama - - Francisco Soares Feitosa Junior - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Daiane Suelho da Silva - - Michelle Aparecida Tiago de Sousa - - Dibrax Distribuidora de Artigos de Papelaria e Limpeza Ltda - - Gustavo Santana de Azevedo - - Lucilene Santos Oliveira - - Tatiane Terras Ferreira - - Luiz Fujio Isoda - - João Artur Barroso Garcia de Souza - - Gerlane Feitosa Leal Garcia de Souza - - Gerson de Oliveira Silvério Lima - - Maurentino Cerqueira da Conceição - - José Welington da Costa Silva - - Gemelo do Brasil S/A - - Luciana Oliveira de Medeiros Galvão - - Janio Bezerra - - Jorge Alessandro Lourenço Maria Bardosa - - Wladimir Bonadio Me - - Recuperadora de Peças Novas Irajá Ltda e outros - José Wilson da Silva - Siemens Ltda - - Emerson Luiz Ferreira - - Francisco Soares de Souza e outros - Jose Nivaldo da Silva - Jailson Fernandes de Oliveira - - Transportadora Barrense Ltda - - Francisco Herculano - - Paulo Ricardo Aparecido de Souza Alves - - Sandro Aparecido Amaro - - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - - Jefferson Rodrigues Pereira - - Elaine Cristina Santos de Souza - - Alexandre Rodrigues de Britto - - Séculos Transportes Sensíveis Ltda e outros - Luiz Mauricio Gonçalves - Proevi Proteção Especial de Vigilância - - Transbank - Segurança e Transporte de Valores Ltda - - Commat Comércio de Máquinas Ltda - - Muralha Segurança Privada Ltda - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Venturelog Transportes Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado Boreal - - Suely Gomes de Souza - - Kawasaki Kisen Kaisha Ltd - K Line - - Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda - - Agasus Informática S/c Ltda - - Carvajal Informação Ltda - - Alan David Jonson Lopes - - Alessandra Morfeo Monteiro Naresse - - Armenia Burket Rodrigues - - Lm2 Comércio de Embalagens Ltda Epp - - Alice Meire Alves Severino - - Giane Leite Scarpa - - Thais Gorete dos Santos - - Águia de Fogo Comércio de Equipamentos e Serviços de Segurança do Trabalho Ltda-epp - - Yamam Monitoramento e Serviços Ltda Me - - Itamara Dias Alves - - Daniela Aparecida Domingues de Lima - - Melissa Brunelli de Aragão Godoy - - Vitor Hugo Braga Carneiro - - Marcelo Eduardo de Almeida Cano - - Oliveira Tomé do Nascimento - - Ademir José Salgado da Silva - - Amanda Figueiredo de Souza - - Flavia Alves da Silva Pena - - Alzira Maria Damiani - - Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial - - Gigacom do Brasil Ltda - - Gocil Tp Eletrônica Ltda - - Kelly Aparecida Figueiredo Pereira da Silva e outros - L. C. dos Santos Fortes Cobranças Me - Renovo Freios e Serviços Ltda Me - - Nwt Serviços de Comércio de Informática Ltda - - Transrv Transporte Rodoviário de Carga Ltda Me - - Rafael Bernardino da Costa - - Tradeworks Serviços de Comércio Exterior Ltda - - S J Tech Internacional Comércio Imp e Exp Ltda - - ESSIO FERNANDES NETTO - ME e outros - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - MADRI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - - Yamam Monitoramento e Serviços Ltda - - Fabio Rogério dos Reis - - VIVIAN CRISTIAN PETRUCELLI DE LIRA - - FRANCIS LIMA DE SOUZA - - Antonio Carlos Bastos - - GILMAR LOPES - - EDVALDO DE JESUS FERREIRA - - Ney Antonio Alves - - VIVIANE COELHO DA SILVA - - EDSON DE JESUS SANTOS - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - DAYSE GOULART MOREIRA - - DIEGO FRANCISCO MOURET - - ELVIS ROBERTO CORREIA - - Fabricio Luis Bertoldo - - MANOEL MESCIAS DOS SANTOS - - ROBERTO GUIMARÃES FREITAS DE ANDRADE - - ALEX SANDER SOUZA SOARES - - MASTER PACK CARTONAGEM LTDA - - CREARE EDITORIAL LTDA ME - - João Felix Aleixo dos Santos - - Rotodondo Auto Posto Ltda - - MARCELO ZANOTTO DE PASCHOAL - - REGINALDO DE MEDEIROS GUERRA - - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA - - ALESSANDRO DANILO DE ALMEIDA - - Margareth Ferreira da Silva - - JOSÉ CÍCERO LINS GOMES - - Alessandro Felippe - - Partage Empreendimentos e Participações Ltda - - ERICA MARIA RAMOS DOS SANTOS - - ISAAC JESUS CARDOSO - - MANOEL MENEZES DO ROSÁRIO - - NEUZICE MARIA DE LIMA - - WLADEMIR JOSÉ DA SILVA - - ROBSON MESSIAS DO NASCIMENTO - - VALDILENE FRANCISCA MENEZES CAMPOS - - FRANCISCO CARLOS SILVA LIMA - - KELLY CRISTINA VICENTE RIBEIRO - - SHEILA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ - - BRUNA IRACEMA DA MATA - - Bilden Tec Em Proc Construtivos Ltda - - ELOÁ RIBEIRO DANTAS - - IVANILDO ALVES DE OLIVEIRA - - YARA CONCEIÇÃO DE ANDRADE PRADO - - CRISLEINE CRISTINA DA COSTA - - Espólio de ANTONIO DE SOUSA VITOR - - Gislaine Aparecida Alboledo - - Mendes e Beltrami Advogados Associados - - JOSÉ ALDEZÍRIO BELARMINO GONÇALVES - - ANGELICA BARROSO DA SILVA - - ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA - - LUCIVAN GOMES DA SILVA - - FÁBIO MOURA SANTOS - - CLAUDI CARDOSO DOS SANTOS - - ROSANA ALVES QUARESMA SILVA - - ANDRÉ LUIS DA SILVA - - JOSEANE CARVALHO BRAYM - - ERIVALDO TADEU MORGADO DA SILVA - - EDÍLSON LOPES SANTOS - - RUBENS SILVA LOPES - - RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA - - LEANDRO FRANCISCO DE LIMA - - Denis Aparecido de Oliveira - - Sixpel Informatica e Material de Escritório Ltda - - Carlos Alberto de Souza Farias - - PHD TECHNOLOGY ASSISTÊNCIAQ TÉCNICA E SUPRIMENTOS LTDA - - SUELI ROSA SANTANA - - GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - - REGINALDO ALBERTO LUPIANI - - IONARA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA - - VANESSA APARECIDA ALVES - - FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - - JENILSON DA SILVA MONTEIRO - - Tatiana Lima Correa - - JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS - - Emerson de Morais - - Herminia Cristina Morais Freitas - - Maria Fernanda Silveira Franco Pessoa - - NEIDE APARECIDA ZANHOLO TIROLLI - - TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - - SILVIO LUIZ BARBOSA DE LIMA - - ESPÓLIO DE EVERTON DIAMENTINO DE SOUZA - - ATAC COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - GERALDO ANSELMO DE OLIVEIRA - - Klinger Franklin Ferreira - - Anibal Vilaça Carreirinha - - ANDRÉIA DA SILVA BARROS GOMES - - Eliane Jesus dos Santos - - LEONARDO FIGUEIREDO LEMOS - - GUSTAVO HENRIQUE LOURENÇO - - Leandro Ferreira Ignácio - - ESPÓLIO DE ODÍLIO NUNES DA COSTA - - GESSILUCIA GOMES CACAVELLI - - ADEMILTON SOUSA CAVALCANTE - - Muralha Serviços Terceirizados Ltda - - Cristiano Mesquita de Oliveira - - THAIS GORETE DOS SANTOS - - FABIO CEZAR INACIO PEREIRA - - Juliana Trajano do Nascimento - - ANGELA MARIA MOISES RIBEIRO - - VALERIA GOMES DA SILVA - - JOSIANE DE FREITAS MACHADO - - JOSÉ AMILTON VIEIRA DA SILVA - - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA - - LUGLI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - - JOSÉ CARLOS DA SILVA - - SHIRLEY LINS ESTRELA - - RAFAEL GOMES JULIO - - MARCOS BATISTA DE LIMA - - FRANCISCO LIMA CAVALCANTE - - ROSICLEIDE DE SANTANA LOPES - - ARLINDO DELMIRO DE SOUZA FILHO - - MURILO OLIVEIRA SANTOS - - SALVADOR ALVES DA SILVA - - Edmilson da Silva Pacheco - - CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS - - MÁRCIO DOS SANTOS - - CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS - - JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO - - EDNALDO BARBOSA DE LIMA - - FERNANDO JPORGE ALVES DA SILVA - - ALLPLUS COMPUTER SYSTEMS CORP - - EGB 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - RE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A e outros - PAULO CESAR FRANCESCHINI - - ZAIRA CRISTINA CAMARGO - - ANA CAROLINA FELIX - - REGINA MARA SILVA ARAUJO - - LUCAS MAGALHAES CHRISTANTE - - RAFAEL ALVES DE LIMA - - ODIRLEI HOMERO - - AD HOC ENCADERNADORA LTDA - - ENGETRUCK MECANICA PESADA E COMÉRCIO LTDA - - ESSIO FERNANDES NETTO - ME - - EVA MARIA ALVARENGA SILVA - - EVELY PEREIRA DA COSTA - - FLAVIO SIQUEIRA CARDOSO - - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - - Industria e Comércio de Papel Auripel Ltda - - INTERFACE AMERICA INC - - Italian Coffee do Brasil Industria, Comércio e Locação de Máquinas Ltda - - Jad Logística Ltda. - - Jorge Luiz de Moura Andrade - - Josefa Gonçalves Tavares - Me - - JOSÉ VALTER DA SILVEIRA - - Josias de Oliveira - - LMA PATRIMONIAL LTDA - - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA - - LUGLI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - - Manoel Rodrigues Martins - - MARCELO FERREIRA DE SOUSA - - MARIA FRANCO BERGAMASCHI TARUMÃ - ME (DP LOCADORA) - - MARDELI SUZANA JUSTINA - - Michael Vincent Reade - - Microgel Comércio de Materiais para Escritório Ltda - - PATRICIA ARRUDA VIEIRA - - PATRIMONIAL ANDRADE LTDA - - REGINALDO MENDES CAETANO - - RENATO DE SENA ALENCAR - - RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE - - ROBERTO BARROS SIQUEIRA - - RONALDO CHAVIER PAIVA - - Rute Santos Sampaio - - JOSELMA PONTES DE CARVALHO - - Rosileia Dias de Araujo - - Santa Luzia S/A Indústria de Embalagens - - SHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA - - SIDNEI VALÉRIO GOMES DE BRITO - - Siemens LTDA - - SIMONE APARECIDA IBER CRUZ - - SULAINE MARIA FERNANDES - - SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA - - Telemática Sistemas Inteligentes Ltda - - Texpel Xpress Transportes Ltda - - TRANSRV TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA ME - - TRANSPORTADORA ROCHA BRASIL LTDA EPP - - WEA ATHENAS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis Ltda - - Bclv Comércio de Veículos Ltda (eurobike) - - BRINQUEDOTECA COMERCIAL LTDA - - FATIMA APARECIDA CALLEGARO DE FREITAS - - MAM RIO DEFENSIVOS E APLICAÇÕES LTDA - - OESP MÍDIA LTDA - - P.S. Ferreira Indústria e Comércio Ltda - - PICK PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - RF MUNDIAL TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - TOLEDO E CIA LTDA - - TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - - TRANSPORTADORA H2O LTDA ME - - TRANSPORTE E AGENCIAMENTO SEVEN CROSS EXPRESS LTDA - - IRIS AMANCIO DE ALCANTARA OLIVEIRA - - Abaeté Investimentos Imobiliários Ltda - - ANTONIO MARCOS DE PIZA TRANSPORTE ME - - Adriano Motta - - AAJ PATRIMONIAL LTDA - - Alternativa Auto Posto Ltda - - Amedinal Administração Médica Nacional S/c Ltda - - ARISTON DA SILVA - - BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO - - CINTIA LIRA DE PAULA - - CLAUDINEI FAUSTINO DA SILVA - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO LT - - COSTA E BILDNER - - Dacala Segurança e Vigilância Ltda. - - DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros - GL Events Centro de Convenções Ltda - - ROGERIO DOS SANTOS CESARIO - - LEANDRO BATISTA SANTOS - - Davi Elias Kronemberger - - PATRICIA ALVES PUGAS REIS - - Marivaldo de Jesus Santos - - PRESENÇA SOLUÇÕES EM AUTOMAÇÃO LTDA - - LOIDE NOBRE SENGER TROLEZZI - - Associação Projov - Caap de Alphaville Centro de Apoio Ao Aprendizado Profissional - - Transbank Segurança e Transporte de Valores LTDA - - Ford Motor Company Brasil LTDA - - EMBALAGENS PAULICIEIA LTDA - - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - - AILTON DA PALMA SANTOS - - NUBIA BARRETO PEREIRA - - JULIANE DURÃES PEREIRA - - Celso Alves da Silva - - VANESSA DANTAS JORDÃO - - LAURECI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - - SULAINE MARIA FERNANDES - - MARCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - - DJAILSON MACHADO DA SILVA - - RENATO PEREIRA DOS SANTOS - - WAGNER SANTOS LIMA - - MARIA LUISA DA CRUZ - - TALITA FERNANDA MANUEL MOREIRA - - SILVIO TRAMONTINA SANTOS - - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA - - Gisele Cristina Mendonça Agostinho - - Vicente José Antonio de Lima - - Mario Augusto Beani Moreira - - ROBERTO DE JESUS DA SILVA - - RENATA COSTA SOUZA - - SIMONE MARIA DA CRUZ - - ARNALDO JOSE DA SILVA JUNIOR - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - ROSILENE SILVESTRONI - - ROSELENE HERINGER MUNIZ - - REGINALDO MENDES CAETANO - - ROBSON SOARES PERUCH - - ESDRA BARBOSA RAMOS - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - GERALDO PEREIRA DA SILVA - - FABIANO SANTOS DAMASCENO - - Pedro José de Menezes - - CARLOS PEREIRA DE JESUS - - Anderson Ricardo Matias - - MARCELO SOUSA SANTOS - - ARIANA LAIS DE ARAUJO - ME - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - ROBERTO ALVES DOS SANTOS - - Raimundo Nonato Soares - - Embrase - Empresa Brasileira de Serviços Gerais S/c Ltda - - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - - LUIZ FABIANO DE JESUS - - WALTER LUIZ COELHO TRUCCOLO - - ANDRE LUIZ DE SENA SOUZA - - AGUINALDO DOS SANTOS RIBEIRO - - Jessica de Souza Sena - - MARIA CELMA DE SILVA FRANÇA - - JOSILENI CARVALHO DA SILVA - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - Oswaldo Pelegrini - - SIDINEI AKIYAMA ARAÇATUBA ME - - EDVANIO AMARO DOS SANTOS - - ROBERTO FEITOZA - - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - - PAULO LIMA SATO - - PHELIPE ANTONIO PINHEIRO - - ROBSON NAKANE - - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE - - WALACE NASCIMENTO CARDOSO - - Patricia Tourinho Neco - - VINICIUS SOARES DE SOUZA - - MARCO AURELIO MENDES PEREIRA - - DENIS WESLLEY CELESTINO BORGES - - KATIA PAULA DOS SANTOS PEDRO - - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS - - JOHN LENO PEREIRA DE SOUSA SANTOS - - ADELMAR BARBOSA RIBEIRO - - LUCIANO OLIVEIRA FERREIRA - - JOCILENE DIAS DE OLIVEIRA - - JOSIANE PEREIRA TEIXEIRA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Anderson Pereira de Souza - - LUANA SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA - - GILSON NUNES FERREIRA - - EDSON APARECIDO PEREIRA - - GILVAN FELIPE DA COSTA - - DANIEL LOURENÇO RAMOS - - Ailton Barbosa Santos - - ADRIANO APARECIDO DA SILVA - - MARIA CONCEIÇÃO SILVA - - DAMIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA - - Banco Daycoval S/A e outros - ANDRE SAMPAIO AMORIM - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Tansportadora Transbira e Locação - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - STORAGE DISTRIBUTION LTDA - - SUHAI - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - - TEMICH DIVISÓRIAS LTDA - - TRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA - - VIATEC COMERCIO E SERV DE TECNOLOGIA LTDA - - Wartec Tecnologia em Geradores Ltda - - GIGI FLORES LTDA - - GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - - Instaladora de Porteiros Eletronicos Eletroport Ltda - - JOSE DIAS GONÇALVES AUTO ELETRICO-ME - - MARK ONE MANUT E MONTAGEM LTDA - - MARKETING COM VISUAL LTDA ME - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - N. T. W Serviços e Comercio de Informatica Ltda - - Oliveira - Comércio de Madeira e Artigos de Lazer Ltda - Me - - Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado Boreal - - PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBIS LTDA - MATRIZ - - Policon S/A Construção e Comércio - - PRESIDENTE ALTINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES LTDA - ME - - Robério dos Santos - - Dibrax Distribuidora de Artigos de Papelaria e Limpeza Ltda - - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - - Emst Young Assessoria Empresarial Ltda - - EXAL ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA - - Fundação de Assistência de Previdência Social do BNDES - - F.L. COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - - GABRIELA CELESTE CABRAL - - GIGACOM DO BRASIL LTDA - - AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA - - Banco Daycoval S/A - - Banco Indusval S.A. - - BERTOLINI S/A - - BIONDI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - - Blinder Administração e Participações Ltda - - CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - CEBEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Ciclo Marketing & Comunicação Ltda. - EPP - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Della Via Pneus Ltda - - ADEMILTON DE JESUS ORTENCIO - - ALESSANDRO ISRAEL DE OLIVEIRA - - ALEX REIS SANTOS - - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - - Allan Henriques Silveira - - ANA LEIDE SOUSA FREITAS - - ANA NILSA DE SOUZA - - ANDRESSA ALVES DOS SANTOS - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - ANTONIO HIGINO DA SILVA - - Aroldo Jose dos Santos - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - CLAUDINEIA DE OLIVEIRA - - DAYANE DA SILVA COSTA - - EDGAR MARTINS - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - EMERSON DE MORAIS - - EVERALDO SANTOS CONCEIÇÃO - - Josias de Oliveira - - LUCELIA ALMEIDA DE NOVAES OMES - - LUCINEIA GUALBERTO DOS SANTOS - - MAXWELL RODRIGUES DE MELLO - - Mércia Virginia Teixeira - - ODIRLEI HOMERO - - SHIRLEY GOMES FREIRE e outros - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - Jose Leonardo Martins Ferreira - - MICHELL DABROWSKA FRANÇA e outros - JOSIANO RODRIGUES DE SOUZA e outros - Sandra Corre Alves Gomes - - LUCIENE CRISTINA FERREIRA SOUZA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Rafael Nery da Silva - - JOSE FAUSTO SOARES - - Filip Eric da Silva Santos e outros - PAULO PEREIRA PADEIRO - ALESSI GOMES DA SILVA PINTO e outros - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Barueri - Wlademir Jose da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Nauber C M de Souza e outros - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA e outros - Leidnaldo da Silva Melo - SIDNEI BARBOSA DA SILVA - - JENILSON DA SILVA MONTEIRO - - Jose Amilton Vieira da Silva - - Carlos Alberto Cavalcanti - - Elimario dos Santos Galdino - - Robson de Oliveira Cabral da Silva e outros - Valdinei Santana Brito - CARLA PATRICIA SILVESTRE DA SILVA e outros - Rosineide Piaulino da Silva - SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. e outros - Totvs S/A (TOTVS) e outros - Talita da Conceição - - Marcos Vincio Silva Hide - Fabio Maurico Cubas - - Ney Antonio Lopes - - Km Cargo Ltda - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Fabiano Aparecido Volpato - - Robson Santos Brasil - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Rozeano Meneses Santana - - Heveline Maiara Gomes da Silva - - Ronaldo Vieira Alcantara - - Andre Sampaio Amorim - - Paulo Sergio Ferreira de Sousa e outros - Vistos. Fls. 31873 e 31971: ciência aos interessados. Fls. 31909, 31910/31911, 31923: reporto-me ao decidido a fls. 3173. Fls. 31934/31935: manifeste-se o administrador judicial acerca da composição noticiada. Fls. 31955/31956 e 31966/31969: manifeste-se a recuperanda. Fls. 32007: ciência à credora indicada. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), ALBANO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 34452/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MOACYR DIAS DE CAMPOS (OAB 87312/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), DUILIO SERRETIELLO (OAB 93903/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), ALMIR DE SOUZA AMPARO (OAB 88155/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), MARTINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 84408/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), JOAO ASSAD NETO (OAB 59154/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), JARBAS SOUZA LIMA (OAB 52746/SP), ORLANDO ALBERTINO TAMPELLI (OAB 51972/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ARIOVALDO FERREIRA (OAB 68156/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR (OAB 264045/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP), JULIANO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 255970/SP), JULIANO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 255970/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES (OAB 246724/SP), JOÃO PAULO BUENO CARNELOSSO (OAB 243935/SP), JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO (OAB 243492/SP), VANDERLEI CILIATO ROSSO (OAB 242896/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), DARCI BARRETO JUNIOR (OAB 242763/SP), THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES (OAB 247934/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), JOSÉ CARLOS POLIDORI (OAB 242512/SP), ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA (OAB 242470/SP), LURDETE VENDRAME (OAB 242218/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), FERNANDO ANDRIGO DIAS FERRI (OAB 241421/SP), MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 240937/SP), FERNANDO MARBA MARTINS (OAB 240811/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), ROGERIO RAIMUNDINI GONÇALVES (OAB 254818/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), LÍGIA LEONÍDIO LIRA (OAB 254331/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), THIAGO BERNARDO CORREA (OAB 253991/SP), ANGELICA ALVES CONTE (OAB 253814/SP), MARCUS VINICIUS DE MORAES GONÇALVES (OAB 253695/SP), ADIONAN ARLINDO DA ROCHA PITTA (OAB 24801/SP), RITA DE CASSIA MARTINS SILVEIRA (OAB 253007/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CREUSA MARIA NUNES FERREIRA BARON (OAB 249014/SP), JOSE LOPES JUNIOR (OAB 248743/SP), JOSE LOPES JUNIOR (OAB 248743/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), EDUARDO ALVARENGA SILVA MOREIRA (OAB 319737/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANILO DE MORAES (OAB 316428/SP), CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA (OAB 315530/SP), CAIO LACERDA HOMEM VEDOVELLI (OAB 315209/SP), DENISE SALES DOS SANTOS (OAB 319988/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ANA LUISA CORREA RANGEL (OAB 312483/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS BALLOGH (OAB 312531/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB 57446/RJ), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), JOSE WILSON DE ABREU RIBEIRO (OAB 307107/SP), FABIANA VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 324280/SP), MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHÃES (OAB 4320/ES), FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (OAB 155360/RJ), CAMILE DE BACCO PASQUALI (OAB 69482/RS), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB 122989/RJ), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (OAB 79733/RJ), ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/SP), DENISE SALES DOS SANTOS (OAB 319988/SP), MARCELO MOREIRA ULHOA (OAB 74226/MG), JULIANA BARBOSA CREPALDI (OAB 322629/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), FABIANA DEL FABBRO (OAB 321408/SP), FABIANA DEL FABBRO (OAB 321408/SP), FABIANA DEL FABBRO (OAB 321408/SP), FABIANA DEL FABBRO (OAB 321408/SP), CLAUSON REGIS ALVES (OAB 320417/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 320037/SP), FELIPPE ZERAIK (OAB 30397/RJ), SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDUARDO ANTONIO KALACHE (OAB 15018/RJ), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), CÍNTIA LATORRE FERREIRA (OAB 299509/SP), ANTONIO TEODORO DE CARAVELLAS E FARIA (OAB 72235/MG), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB 299346/SP), RICARDO BORGUEZAN FRAZÃO (OAB 298910/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB 298934/SP), ANA LUCIA DE SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), ANA LUCIA DE SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), ANA LUCIA DE SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), ANA LUCIA DE SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), DANIEL RODRIGO ITO SHINGAI (OAB 296718/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP), ROGERIO LEANDRO (OAB 305897/SP), SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB 305484/SP), SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB 305484/SP), SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB 305484/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), JULIANA TIWA MURAKOSHI (OAB 303676/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIEL CECCO GONÇALVES (OAB 302610/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), GERALDO BISPO DA SILVA (OAB 301958/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), WILLIAN DA SILVA JOÃO (OAB 123315/RJ), LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 83650/RJ), LIA MARIA DE GOMENSORO (OAB 25664/RJ), VIANEI ANTONIO GOMES (OAB 47328/PR), EDUARDO MARIOTTI (OAB 25672/RS), TIHAYA SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 359773/SP), PEDRO BULÇÃO (OAB 128792/RJ), GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (OAB 110337/RJ), ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 138581/RJ), CAMILE DE BACCO PASQUALI (OAB 69482/RS), CARLOS EMILIO JUNG (OAB 401506/SP), ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (OAB 72181/RJ), ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (OAB 72181/RJ), ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (OAB 72181/RJ), NAUBER C.M.SOUZA (OAB 158112/RJ), DANIEL MEDINA ATAIDE (OAB 20394/BA), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP), JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB 9369/BA), JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB 71678/RJ), GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB 130899/RJ), RENATA ALINE MIRANDA MELEGO FERREIRA (OAB 378883/SP), SAULO PIRES CORREA (OAB 42256/MG), LIGIA ALONSO CATELA (OAB 8931/SE), TATIANA DE ARAGAO NASCIMENTO (OAB 37278/SP), CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB 105221/RJ), VELOSO & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18957SP), CIOMAR DA SILVA SANTOS (OAB 157558/RJ), DANIEL SOARES MARTINS (OAB 68206/MG), RENATA ALINE MIRANDA MELEGO FERREIRA (OAB 378883/SP), MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHÃES (OAB 4320/ES), REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 165795/RJ), REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 165795/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), TATIANA DE ARAGÃO NASCIMENTO (OAB 372728/SP), TATIANA DE ARAGÃO NASCIMENTO (OAB 372728/SP), TATIANA DE ARAGÃO NASCIMENTO (OAB 372728/SP), ANDERSON VALIM RODRIGUES MARTINS (OAB 368061/SP), RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (OAB 70768/RJ), RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (OAB 124031/RJ), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), JUCIMERI BANDEIRA DE SOUZA (OAB 21840/PR), LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 103571/RJ), JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (OAB 6576/DF), ROSIMAR FREIRE SOARES (OAB 128376/RJ), DANIEL BARCELOS COELHO (OAB 73794/MG), G (OAB 54339/MG), ÂNGELA RIBEIRO (OAB 31259/RS), ÂNGELA RIBEIRO (OAB 31259/RS), JOSÉ CARLOS MEDEIROS (OAB 4347/PE), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), ALAN FARIA ANDRADE SILVA (OAB 327626/SP), THIAGO NEVES DA MOTA (OAB 143268/RJ), ALCINDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 71429/MG), JACCQUELINE DA SILVA SARI (OAB 58928/PR), PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 110516/RJ), ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 76481/RJ), VERIDIANA BRUSCHZ LOMBARDI (OAB 26885/PR), MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST (OAB 13381/BA), JAMES WAHL (OAB 19441/PR), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SC), RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (OAB 70768/RJ), RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (OAB 70768/RJ), RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (OAB 70768/RJ), ALESSANDRA JEAKEL (OAB 16663/ES), ROSIANE RANGEL BATISTA (OAB 12704/ES), LUZIMAR COSTA GONÇALVES (OAB 163079/RJ), JOSÉ CARLOS MEDEIROS JUNIOR (OAB 24019/PE), RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP), MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHÃES (OAB 4320/ES), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (OAB 6576/DF), EDUARDO LOPES MARTINS (OAB 88676/RJ), RONALDO LOUREIRO CAPOTE (OAB 112153/RJ), DANIELA VELOSO DO AMARAL (OAB 94646/RJ), ANTONIO CESAR TAVEIRA CORRÊA (OAB 127274/RJ), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO OSCAR TEGA JÚNIOR (OAB 260594/SP), JEAN CARLOS DE SIQUEIRA COLMEAL GIL (OAB 262393/SP), ARACY APARECIDA ALVES DO AMARAL (OAB 262861/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP), THAIS SALES YAMASHITA (OAB 258405/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CASSIO CARLOS PEREIRA (OAB 263755/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), WANDERSON GUIMARÃES VARGAS (OAB 293901/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), MARIA AMÉLIA S GARCEZ (OAB 5174/BA), MARIA AMÉLIA S GARCEZ (OAB 5174/BA), MARIA AMÉLIA S GARCEZ (OAB 5174/BA), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 355058/SP), OSMARINO LAURINDO DA SILVA (OAB 292536/SP), MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (OAB 291917/SP), MIRIAM AMORIM DA SILVA (OAB 289875/SP), SABAH FACHIN DE VECCHI (OAB 288872/SP), SABAH FACHIN DE VECCHI (OAB 288872/SP), SABAH FACHIN DE VECCHI (OAB 288872/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), MICHELLI PORTO VAROLI ARIA (OAB 269931/SP), MARIA FERNANDA SILVEIRA FRANCO PESSOA (OAB 280333/SP), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP), EDIVANIA DANTAS LEITE (OAB 279534/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS (OAB 273428/SP), MARIA FERNANDA SILVEIRA FRANCO PESSOA (OAB 280333/SP), FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (OAB 269459/SP), LEANDRO CASTANHEIRA LEÃO (OAB 271245/SP), NILTON DA SILVA (OAB 276830/SP), SELMA OLIVEIRA CEZAR (OAB 276139/SP), EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO NETO (OAB 267642/SP), EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO NETO (OAB 267642/SP), RONALDO GOMES SIMEONE (OAB 262298/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), JOÃO FERNANDES CASTRO (OAB 262396/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), FLAVIA NERIS DOS SANTOS (OAB 288620/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MARCELO DE LIMA MELCHIOR (OAB 287156/SP), GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO (OAB 287502/SP), JOSE CARLOS CALLEGARI (OAB 285692/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), ALEXANDRE GOMES BERTÃO (OAB 284376/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), RICHARD TOUCEDA FONTANA (OAB 136541/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 134768/SP), ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 134768/SP), ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 134768/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA (OAB 138068/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), JUARAINACI DA SILVA MOGAMI (OAB 132419/SP), JUARAINACI DA SILVA MOGAMI (OAB 132419/SP), FABIO MASSAMI SONODA (OAB 143535/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES (OAB 149170/SP), MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES (OAB 149170/SP), PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO (OAB 144406/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), FABIO MASSAMI SONODA (OAB 143535/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 141431/SP), DENISE APARECIDA LINARES (OAB 140367/SP), ANDREA TURGANTE BORDIN FERNANDES (OAB 140113/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), VALTER VALLE (OAB 123862/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), RONALDO CAMARGO SOARES (OAB 125471/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), SANDRO MARTINS (OAB 124000/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), CRISTIANE MORGADO (OAB 121490/SP), CRISTIANE MORGADO (OAB 121490/SP), CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), JUARAINACI DA SILVA MOGAMI (OAB 132419/SP), PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO (OAB 129544/SP), JUARAINACI DA SILVA MOGAMI (OAB 132419/SP), VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP), MARCELO JOSE LOMBA VALENCA (OAB 132274/SP), CLAUDETE APARECIDA CARDOSO DE PADUA (OAB 132037/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANDREA COUTINHO PEREIRA (OAB 129920/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), DULCE APARECIDA DA ROCHA PIFFER (OAB 165341/SP), DULCE APARECIDA DA ROCHA PIFFER (OAB 165341/SP), CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), ALESSANDRA HELENA FEROLLA DE CARVALHO (OAB 151677/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), CARLOS JOSE NOGUEIRA SOARES (OAB 152390/SP), CARLOS JOSE NOGUEIRA SOARES (OAB 152390/SP), CARLOS JOSE NOGUEIRA SOARES (OAB 152390/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), REGIS FERNANDO FERREIRA (OAB 152074/SP), FERNANDO MACHADO LEMOS (OAB 313293/SP), VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), VANUSA ALVES DE ARAUJO (OAB 149664/SP), JEFFERSON ASSAD DE MELLO (OAB 149365/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP), PRISCILLA MARTINS FERREIRA GUERRA (OAB 158588/SP), SANDRA LATORRE (OAB 163095/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), LUIZ FERNANDO FRAGA (OAB 158909/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP), REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP), AILTON GONÇALVES (OAB 155455/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), DENYS BLINDER (OAB 154237/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), ANTONIO LOURENÇO VERRI (OAB 112440/SP), ANTONIO LOURENÇO VERRI (OAB 112440/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), LUCIANO SANCHEZ DA SILVEIRA (OAB 114301/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), IVAN LOPES MUNIZ (OAB 103548/SP), IVAN LOPES MUNIZ (OAB 103548/SP), MARGARIDA BALDUINO GRANDO (OAB 103203/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), EDISON GOMES (OAB 101311/SP), KLEBER DOS REIS E SILVA (OAB 101196/SP), AQUILES LOPES DA COSTA (OAB 104149/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), JOSE CARLOS ROBI (OAB 111216/SP), JOSE CARLOS ROBI (OAB 111216/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ROGERIO JOSE LEITAO (OAB 110298/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), SERGIO IRINEU BOVO (OAB 107500/SP), SERGIO IRINEU BOVO (OAB 107500/SP), SERGIO IRINEU BOVO (OAB 107500/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), LUZIA DA MOTA RODRIGUES (OAB 115280/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EVELISE DELLA NINA (OAB 195319/SP), EVELISE DELLA NINA (OAB 195319/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ANDREZA FERNANDES SILVA (OAB 193684/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), ANSELMO DINARTE DE BESSA (OAB 193117/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP), FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS (OAB 192901/SP), ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), ELVIS LEONARDO CEZAR (OAB 200080/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB 198476/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP), ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 196450/SP), EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 196450/SP), EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA (OAB 196450/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA (OAB 200225/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP), ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), AGUINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 187941/SP), MARCOS MONTEIRO CÂNDIDO (OAB 187711/SP), ALESSANDRO DA SILVA (OAB 187024/SP), ALESSANDRO DA SILVA (OAB 187024/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP), REGINA CELIA DO CARMO (OAB 183206/SP), ALDO DE OLIVEIRA (OAB 227776/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), EMILENE BAQUETTE MENDES (OAB 233955/SP), EMILENE BAQUETTE MENDES (OAB 233955/SP), ANDREA NOGUEIRA DE AMORIM SOUZA (OAB 230923/SP), JEFFERSON MANCINI LUCAS (OAB 229267/SP), JEFFERSON MANCINI LUCAS (OAB 229267/SP), REGINA DUARTE VICENTE (OAB 228459/SP), DEBORA LAMKOWSKI CARRION MIRANDA (OAB 234625/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), JOSE RAFAEL RAMOS (OAB 226583/SP), EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP), ADELINO DE FREITAS (OAB 224632/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), VIRGINIA BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB 237822/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), JAILDE ARAUJO DOS SANTOS NORONHA (OAB 239093/SP), MARCELLO MIRANDA BATISTA (OAB 237822/SP), MARIA BLANDINA TAVARES (OAB 234792/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA BLANDINA TAVARES (OAB 234792/SP), LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA (OAB 200225/SP), WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP), ADRIANO MOTTA (OAB 211713/SP), SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS (OAB 211685/SP), LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 210824/SP), DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 212045/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP), RICARDO MARIANO CAMPANHA (OAB 208157/SP), DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP), PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN (OAB 204205/SP), LETÍCIA GERARD TAVARES MALAGA (OAB 204192/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP), CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP), RODRIGO ABUCHALA SELMO (OAB 221759/SP), RODRIGO ABUCHALA SELMO (OAB 221759/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), DENISE PASTRO DE SOUZA (OAB 219071/SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA (OAB 217309/SP), CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA (OAB 217309/SP), NEUSA GARCIA DOS SANTOS (OAB 217251/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 215265/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP), ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), FABÍOLA RASCOV PIZZI (OAB 178000/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), ALESSANDRA MORAES TEIXEIRA (OAB 181512/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), MEIRE LOPES MONTES (OAB 178070/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), ELIESER FERRAZ (OAB 178987/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP)
7. Processo 07634294020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0763429-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANI NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
8. Processo 10511886320224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1051188-63.2022.4.01.3400 HABEAS DATA (110) APELANTE: CIDCLAY COSTA DE ABREU APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI INTIMAÇÃO DE: CIDCLAY COSTA DE ABREU, Endereço: Quadra 11, 15, Parque Estrela Dalva XI-A, SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO - GO - CEP: 72906-221 FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22080914334281700001251265447 1 - Petição Reconvenção 22080914512405400001251339477 2 - Documentos de comprovação Documento Comprobatório 22080914520095800001251365933 certidão de tempo escolar JANEIRO 2020 Documento Comprobatório 22080914530614100001251365936 Compovante processo IFPI (1) Documento Comprobatório 22080914530614200001251365937 Compovante processo IFPI Documento Comprobatório 22080914530614200001251365938 Decisão PM Documento Comprobatório 22080914530614200001251365939 Documentos - diploma Documento Comprobatório 22080914533889200001251365946 Email inicio do processo administrativo - 2016 Documento Comprobatório 22080914533889200001251365948 Email recebimento por parte do IFPI - 2019 Documento Comprobatório 22080914533889200001251365949 Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (1) 2019 Documento Comprobatório 22080914533889200001251365950 histórico escolar Documento Comprobatório 22080914533889200001251365952 Manifestação Respondida pelo IFPI da minha reclamação no Sistema - 2020 Documento Comprobatório 22080914533889200001251365953 ouvid - 2020 Documento Comprobatório 22080914533889300001251365954 ouvid3 - 2019 A 2020 Documento Comprobatório 22080914533889300001251365955 ouvidoria - 2020 Documento Comprobatório 22080914533889300001251365956 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22081016264058400001254504435 Certidão Certidão 22081215155594100001257996942 Decisão Decisão 22081611084738900001262333015 Certidão Certidão 22081614395936700001262920943 Manifestação Manifestação 22091610242729400001308860958 CIDCLAY - NOVO REQUERIMENTO E NOVO INDEFERIMENTO Declaração 22091610305178900001308880972 Intimação PRF Intimação PRF 23011717491860400001450361567 Notificação e intimação Notificação e intimação 23011717492348900001450361568 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23012710395424800001456906053 recebimento ifpi 10511886320224013400 Documento Comprobatório 23012710414596300001456906057 Informações prestadas Informações prestadas 23020616520938500001469249551 ofício GABINETE Informações prestadas 23020616555060500001469249565 ofício PROEN Informações prestadas 23020616560612100001469249566 NOTA 55 Informações prestadas 23020616561908500001469249567 atestado aluno-aprendiz Informações prestadas 23020616563229500001469249569 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23051917333363300001614302063 Manifestação Manifestação 23052216100841200001616499531 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23071810465024300001699025136 Intimação PRF Intimação PRF 23092616412766700001811114357 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092616413291000001811114358 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23092616413693200001811114359 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092716062589600001813651875 Petição intercorrente Petição intercorrente 23100417461686500001826696856 Apelação Apelação 23103018593986700001868205873 Recurso de Apelação Apelação 23103019002969800001868205874 Intimação PRF Intimação PRF 24030415521055000002044312875 Contrarrazões Contrarrazões 24042921022533800002104011169 Informação Informação 24062713430228700002114021160 Certidão Certidão 24092716182583600002129745374 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24100107392600000000021553882 Intimação Intimação 24100108050200000000021553884 Petição intercorrente Petição intercorrente 24100113332500000000021553886 Petição intercorrente Petição intercorrente 24110818023800000000021553888 Provas Novas Documento Comprobatório 24110818023800000000021553889 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112812324000000000021553890 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021013364000000000021553891 Voto Voto 25021018114100000000021553894 Acórdão Acórdão 25021018114100000000021553892 Ementa Ementa 25021018114400000000021553895 Relatório Relatório 25021018114600000000021553893 Certidão Certidão 25021112573700000000021553896 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 25021112573800000000021553897 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021121424600000000021553898 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25041014273700000000021553900 Informação Informação 25041014273800000000021553901 Ato ordinatório Ato ordinatório 25070417493066600000038436317 Brasília-DF, 4 de julho de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF