Isaias Alves De Menezes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07060435720258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação ao réu CARTÃO BRB, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. E, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, em relação ao réu BANCO BRB, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas e honorários advocatícios, estes que fixo 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
3. Processo 00581246820154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0058124-68.2015.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSEFA TIBURTINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A, LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A, DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A e GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): JOSEFA TIBURTINO DA SILVA GUILHERME GOMES DO PRADO - (OAB: DF46644-A) DANIEL SOUZA CRUZ - (OAB: DF47102-A) LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - (OAB: DF47154-A) ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - (OAB: DF47128-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438427414) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de junho de 2025.
4. Processo 07064843820258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706484-38.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE JESUS NEVES REQUERIDO: AMG PISCINAS LTDA, ALDIVINO JOSE DE SANTANA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado da diligência RENAJUD endereço do réu ALDIVINO JOSE DE SANTANA. Ressalta-se que a pesquisa de endereço RENAJUD vinculada ao réu AMG PISCINAS LTDA restou infrutífera. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo Id, indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências, e indicar outros endereços de que tenha conhecimento. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 07060294720238070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0706029-47.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ARAUJO CARDOZO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Vistos. Faculto manifestação da parte contrária quanto à petição retro. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 25 de junho de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
6. Processo 07234690220238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723469-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELEN RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexada. Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome do executado. Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2025 17:10:16.
7. Processo 07123528220258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Não recebo a reconvenção apresentada. Verifica-se que o requerido apresenta reconvenção cumulando pedidos de partilha, guarda, regulamentação de visitas e alimentos. Contudo, em que pese entendimento em sentido contrário, entendo que a referida cumulação é prejudicial aos interesses do alimentado, uma vez que a Lei de Alimentos n.º 5.478/68 possui rito especial muito mais célere do que o rito ordinário adequado para o caso de cumulação de pedidos. Observa-se, ainda, que postulados os alimentos em ação autônoma, deve esta ser proposta pelos próprios menores, uma vez que em tal caso não poderá haver a substituição processual. Ainda, este juízo tem verificado, na prática, que a cumulação de ação de divórcio com guarda tem comprometido a tramitação razoável do processo, em inobservância ao princípio da celeridade processual, uma vez que por ser o divórcio um direito potestativo, o respectivo processo tem tramitação rápida, sendo que, quando há conflito entre os genitores, para a guarda e a regulamentação de visitas normalmente se mostra necessária a realização de prova técnica. Desse modo, a cumulação deve ocorrer entre os pedidos de divórcio e partilha. Ou, ainda, entre guarda e regulamentação de visitas ou somente alimentos, nos termos da Lei 5478/68. Diante disso, não recebo a reconvenção quanto aos pedidos de guarda, visitas e alimentos. Em relação aos bens à partilha, tal pedido decorrerá do pedido de divórcio, diante da natureza dúplice da ação em comento. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta Datado e Assinado Digitalmente
8. Processo 07027076820238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0702707-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAIS DOS SANTOS AMORIM REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - A PAZ NO TRANSITO LTDA - ME, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, PEDRO ENRIQUE FERNANDES DE QUEIROZ, RONALDO RANGEL DE MELO, THAYNA FERNANDES DE QUEIROZ CERTIDÃO Sob a ordem do MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à certidão do oficial de justiça/ Aviso de Recebimento, inclusive devendo informar endereço atualizado do réu. Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital. HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral