Robinson Porto Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00019714520255100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Precat 0001971-45.2025.5.10.0000 REQUERENTE: NILTON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cb1ef8 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000205-56.2018.5.10.0014 Pré-Cadastro no GPrec nº 26228         DESPACHO  Nos termos do inciso I do art. 3º da Resolução CNJ n.º 303/2019 e do art. 15, "a" da Resolução CSJT n.º 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir a regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de #id:1625a4d , a Secretaria de Precatórios constatou inconsistência(s) simples, facilmente sanável(is), no presente Ofício Precatório. Em face disso, com fulcro no art. 15, "b", da Resolução CSJT n.º 314/2021, determino à Secretaria de Precatórios que proceda à(s) seguinte(s) correção(ões): Informar o valor dos juros  no campo próprio do GPrec Conforme registrado no Ofício Precatório, o beneficiário NILTON RIBEIRO DA SILVA, CPF: 247.591.391-68 faz jus à preferência prevista na Resolução nº 303/2019 do CNJ (art. 9º e art. 74), admitido o fracionamento do valor da execução para pagamento prioritário da parcela prevista na referida norma. Saliento que, para fins de fixação do pequeno valor, considerar-se-á a lei de amparo em vigor na data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Intimem-se a entidade executada, o ente devedor e o beneficiário para ciência e manifestação sobre eventuais cessões ou compensações administrativas de crédito, importando a inércia autorização para liberação do valor da superpreferência ao beneficiário quando da disponibilização do recurso, responsabilizando-se civilmente o credor por omissão dolosa. Por medida de economia processual e celeridade, confiro força de OFÍCIO a este despacho.   Efetivadas as retificações,  desde logo, declaro regular o presente Ofício Precatório. Autue-se o precatório no Sistema GPrec. Expeça-se o Ofício Requisitório.   Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
3. Processo 00019714520255100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Precat 0001971-45.2025.5.10.0000 REQUERENTE: NILTON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cb1ef8 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000205-56.2018.5.10.0014 Pré-Cadastro no GPrec nº 26228         DESPACHO  Nos termos do inciso I do art. 3º da Resolução CNJ n.º 303/2019 e do art. 15, "a" da Resolução CSJT n.º 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir a regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de #id:1625a4d , a Secretaria de Precatórios constatou inconsistência(s) simples, facilmente sanável(is), no presente Ofício Precatório. Em face disso, com fulcro no art. 15, "b", da Resolução CSJT n.º 314/2021, determino à Secretaria de Precatórios que proceda à(s) seguinte(s) correção(ões): Informar o valor dos juros  no campo próprio do GPrec Conforme registrado no Ofício Precatório, o beneficiário NILTON RIBEIRO DA SILVA, CPF: 247.591.391-68 faz jus à preferência prevista na Resolução nº 303/2019 do CNJ (art. 9º e art. 74), admitido o fracionamento do valor da execução para pagamento prioritário da parcela prevista na referida norma. Saliento que, para fins de fixação do pequeno valor, considerar-se-á a lei de amparo em vigor na data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Intimem-se a entidade executada, o ente devedor e o beneficiário para ciência e manifestação sobre eventuais cessões ou compensações administrativas de crédito, importando a inércia autorização para liberação do valor da superpreferência ao beneficiário quando da disponibilização do recurso, responsabilizando-se civilmente o credor por omissão dolosa. Por medida de economia processual e celeridade, confiro força de OFÍCIO a este despacho.   Efetivadas as retificações,  desde logo, declaro regular o presente Ofício Precatório. Autue-se o precatório no Sistema GPrec. Expeça-se o Ofício Requisitório.   Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - N.R.D.S.
4. Processo 00007227220205100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000722-72.2020.5.10.0020 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31a7026 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Acerca da petição de #id:af0828d,  à Reclamada para comprovar, em 5 dias, que há valores sobejantes para devolução.  BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
5. Processo 00012568520165100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001256-85.2016.5.10.0010 RECLAMANTE: JOSE LUCIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d76dd proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por SOLANGE RODRIGUES GUIMARAES em 08 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Trata-se de petição da executada, NOVACAP (id. 3260464), na qual requer a restituição de valores de depósito recursal supostamente não levantados. O pedido não merece prosperar. Conforme se verifica nos autos, a execução foi julgada extinta em 25/10/2019 (id. 82d28d2). O alvará expedido (id. c7af4c6) determinou o levantamento dos créditos do exequente e o recolhimento das custas processuais com o saldo remanescente, com expressa ordem para que a conta judicial fosse zerada. A instituição financeira comprovou o integral cumprimento da ordem em 07/11/2019 (id. 1dacfd2), demonstrando a liberação dos valores ao reclamante, o pagamento das custas e a inexistência de saldo remanescente. Pelo exposto, ante a comprovada quitação integral dos débitos e a inexistência de crédito a ser restituído, indefiro o requerimento formulado no id. 3260464. Intime-se a executada. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo definitivo, com as devidas baixas. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
6. Processo 00002018220195100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000201-82.2019.5.10.0014 RECLAMANTE: IVAN BRAGA SOARES RECLAMADO: LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: fica o exequente intimado a informar os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição da RPV. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IVAN BRAGA SOARES
7. Processo 00588008220035100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACPCiv 0058800-82.2003.5.10.0011 AUTOR: Ministério Público do Trabalho RÉU: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e801c06 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor VANESSA LIMA PEREIRA, no dia 08/07/2025. DESPACHO Vistos e examinados. Concedo o prazo requerido pelo executado, nos termos do art. 884 da CLT. Feito, conclusos os autos.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP
8. Processo 00023577520255100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002357-75.2025.5.10.0000 distribuído para Precatório - OJC - Secretaria de Precatório na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300089200000022442899?instancia=2