Clayane Santos Andre

Processos do Advogado

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2. Processo 07122072620218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712207-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao alegado pelo executado no ID 238092905, pois a matéria arguida pelo impugnante se encontra há muito preclusa, devendo ser suscitada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença eventual excesso de execução. Verifico que a impugnação anteriormente apresentada foi rejeitada, não tendo sido reformada em sede de agravo. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel objeto das taxas condominiais exigidas com a presente demanda, qual seja: Lote 05, Quadra 208, Praça Sabiá, Residencial Costa Verde, unidade nº 313, Águas Claras. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada. O encargo de fiel depositário deverá ser exercido pela parte executada. Caso o bem esteja ocupado por terceiro, a este último caberá o encargo de fiel depositário. Nessa hipótese, deverá o Oficial de Justiça certificar a que título o terceiro ocupa o bem, além de juntar aos autos eventual contrato de aluguel ou cessão de direitos, conforme o caso. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2025. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
3. Processo 07022908620258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702290-86.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLEI FERREIRA MOURAO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DESPACHO Nos termos do artigo 12, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais, cabe a elas decidir sobre a admissibilidade do recurso, após devidamente instruído no Juízo de origem, com eventuais contrarrazões ou pedido de justiça gratuita. Recurso inominado do autor no id. Num. 240807905 - Pág. 1 e do réu no id. Num. 242528385 - Pág. 1. Assim, aos recorridos para apresentarem contrarrazões, representados por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Vindo ou não as contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. Planaltina/DF, 14 de julho de 2025, às 14:06:14. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
4. Processo 07906457320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0790645-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MARQUES PIUBELLI REVEL: BEATRIZ DE PADUA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação. Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa. Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD. Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
5. Processo 54953796120228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00006703820225100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000670-38.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: JOVIANO PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: CONSORCIO HP - ITA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211f723 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO HP - ITA
7. Processo 00006703820225100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000670-38.2022.5.10.0010 RECLAMANTE: JOVIANO PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: CONSORCIO HP - ITA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211f723 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOVIANO PEREIRA DE ARAUJO
8. Processo 10136629620214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1013662-96.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONALDO AUTUORI DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA DANIELLE FERREIRA GOMES - DF36383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo INSS (cf. planilha id. 2152617695), ratificados pela Contadoria Judicial (id. 2176679032), por estarem em conformidade com o título judicial que transitou em julgado em 20/03/2023. Registre-se que a parte autora, intimada, concordou com os valores propostos (ID. 2183497928). Intimem-se. Após o decurso prazo, não havendo impugnação, expeça-se RPV no valor de R$ 38.335,01, data-base 02/2023, RRA de 30 competências, em favor do autor RONALDO AUTUORI DE LIMA. Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada. Fica a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região. Comprovado o depósito bancário dos valores relativos à RPV, intime-se novamente a parte autora para promover o saque, ficando ciente que o não levantamento imediato dos valores poderá implicar na devolução dos valores aos cofres públicos. Após, confirme-se o saque e arquivem-se os autos.