Isabela Lobato Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 02410361120178130000
   Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2063134/MG (2020/0253344-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : CARLOS EDUARDO BISSOLLI BALBÃO ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 ANA PAULA ALVES MONTEIRO - GO023018 JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241 RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ - MG107248 SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE - MG122703 RECORRIDO : CENTRO DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA RECORRIDO : LUIZ ANTONIO PERTILI RODRIGUES DE RESENDE RECORRIDO : MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO : MARCELO DE CASTRO RAMOS RECORRIDO : MARCELO MARRA RECORRIDO : REYNALDO ADOLFO MARTINS DA COSTA MIRANDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 MARCIO FULVIO FONTOURA - MG072616 SILVANO LACERDA - MG086172 ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG113665 GABRIEL PELLEGRINO NEVES - MG201769 DESPACHO Proceda-se a habilitação dos herdeiros da parte recorrente conforme requerido na petição de e-STJ fls. 1.510/1.532. À Coordenadoria para providências. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
3. Processo 07031125720258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do processo: 0703112-57.2025.8.07.0011 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: D. T. G. REU: E. S. G. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI para o dia 25/09/2025 16:00h, Audiência de Mediação (videoconferência), na SALAPRO08, a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMILIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, no link de acesso abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/SALAPRO08_16h00 OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR. Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA ALDO TRAZZI JUNIOR NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2025 20:23:12.
4. Processo 07069814920258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706981-49.2025.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: J. A. D. M. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a parte autora foi intimada a juntar a petição inicial, porém não cumpriu a determinação judicial (ID 243830913). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Toda ação judicial necessita do preenchimento de pressupostos processuais para ser ajuizada. Tais pressupostos podem ser divididos em objetivos e subjetivos. Dentre os objetivos, outra cisão: intrínsecos e extrínsecos. Um dos pressupostos objetivos intrínsecos necessários à postulação judicial é a demanda. Sua obrigatoriedade reside no fato do Poder Judiciário ser inerte, somente podendo apreciar os casos que lhe são submetidos (art. 2º do CPC/15). Sobre o assunto, eis doutrina abalizada[1] O direito de ação, essencialmente, abstrato, é materializado pelo ato de demandar, que significa provocar a jurisdição por meio do processo. Nesse sentido, cabe ao interessado demandar, e, sendo o direito de ação um direito disponível, independentemente da natureza jurídica do direito material que fundamentará a pretensão do autor, é indispensável que esse ato de provocação seja realizado pelo sujeito que afirma ser titular de um direito material violado ou ameaçado. (destacou-se) In casu, a parte autora foi intimada a juntar aos autos a petição inicial (ID 238228063), não tendo cumprido tal determinação (ID 243830913). Portanto, não havendo petição inicial, não há demanda, devendo o feito ser extinto por falta de pressuposto processual de existência. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 485, inc. IV, do CPC/15, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Em razão da ausência de demanda, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários. Interposta(s) apelação(ões), concluam-se os autos conclusos com base no art. 485, § 7º, do CPC/15. Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data registrada no sistema. Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto [1] NEVES, Daniel Amorim Assupção. Manual de Direito Processual Civil - vol. único. 8º Ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 111.
5. Processo 02800388920128130702
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - F.A.V.; H.V.; Apelado(a)(s) - C.L.B.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA, ANA LUIZA FERRAZ DE PAULA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCIA LUIZA BORSARI, MARCIA LUIZA BORSARI, MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA, RENATA PEREIRA DA CRUZ, RENATA PEREIRA DA CRUZ, RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA, RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA.
6. Processo 07059842720258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705984-27.2025.8.07.0017 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Emende-se a inicial para informar se a pensão está sendo descontada da folha de pagamento do autor. Em caso afirmativo, informe os dados do empregador (endereço, e-mail e telefone). Em qualquer hipótese, junte-se o último contracheque do alimentante para viabilizar a análise do valor da causa (art. 292, III, do CPC). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
7. Processo 07059851220258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705985-12.2025.8.07.0017 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Emende-se a inicial para informar se a pensão está sendo descontada da folha de pagamento do autor. Em caso afirmativo, informe os dados do empregador (endereço, e-mail e telefone). Em qualquer hipótese, junte-se o último contracheque do alimentante para viabilizar a análise do valor da causa (art. 292, III, do CPC). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
8. Processo 07145746320248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0714574-63.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 2 (dois) dias para a providência determinada, sob pena de extinção do feito. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.