Matheus Calazans Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07583634520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0758363-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Lucimar de Oliveira Silva para alterar o nome para Luiz de Oliveira Palhano. Em síntese, informa o requerente sofrer constrangimentos com o prenome “Lucimar”, uma vez que é sempre associado ao gênero feminino, e que deseja a exclusão do sobrenome “Silva” e a inclusão do sobrenome “Palhano”, ambos provenientes da família paterna. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de casamento do requerente com Paula Fleuri Pires, ID 239898052; b. Certidão de casamento de Augusto Francisco de Oliveira com Anna Rita de São José, ID 239898057, página 2; c. Certidão de casamento Martha Augusta de Oliveira com Luiz Pereira da Silva, ID 239898057, página 7; d. Certidão de casamento de Pedro de Oliveira e Silva com Maria Zélia de Jesus, ID 239898063; e. Sentença proferida no processo 2007.01.1.017570-4, ID 239898077, páginas 95/96. É o relatório. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os seguintes documentos: 1. Cópia atualizada do registro de nascimento; 2. Cópia do título de eleitor e do passaporte, se houver; 3. As seguintes certidões em seu nome: 3.1. Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 3.2 Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 3.3 Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 3.4 Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 3.5 Justiça Militar (crimes militares); 3.6 Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 3.7 Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao; 4. Certidão de nascimento atualizada de Pedro de Oliveira Palhano; 5. Comprovante de rendimentos para a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; 6. Declaração de anuência (ciência) de Paula Fleuri Pires, com firma reconhecida ou acompanhada do documento de identificação, haja vista que o pedido para alterar o nome, se deferido, irá refletir no assento de casamento dela. Juntada a manifestação com os documentos solicitados, expeça-se certidão de INI em nome do requerente e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
3. Processo 07583634520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0758363-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L. D. O. S. REQUERIDO: 1. C. D. R. C. D. P. N. E. J. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Alteração de Registro Civil. Nos termos do art. 31, III, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei nº 11.697/2007), compete à Vara de Registros Públicos processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos. Assim sendo, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, redistribua-se o processo à Vara de Registros Públicos do DF, conforme endereçamento da petição inicial (ID nº 239896194). Intimem-se.
4. Processo 50547611520248090005
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Alvorada do Norte (GO)Juizado Especial Cível Processo n.º: 5054761-15.2024.8.09.0005Polo ativo: Ivanilto Rodrigues RochaPolo passivo: Alcides Gugel Junior DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Considerando os comprovantes acostados na mov. 46, bem como a conta bancária informada na mov. 49, EXPEÇA-SE ALVARÁ para transferência da quantia depositada em juízo, em favor do exequente, para a conta bancária indicada na mov. 49.Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito ou eventual extinção da execução.Ressalte-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita com a extinção do processo. Providencie e expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.  Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto
5. Processo 10832647720214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083264-77.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: KENIA DIAS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - DF47611-A e MARINA LETICIA GOMES CARDOSO - DF67384-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: KENIA DIAS ALMEIDA MARINA LETICIA GOMES CARDOSO - (OAB: DF67384-A) MATHEUS CALAZANS OLIVEIRA - (OAB: DF47611-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF