Otto Medeiros De Azevedo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00001555320138160025
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9181) DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00001555320138160025
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 9181) DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00986669420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
5. Processo 00124820420258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012482-04.2025.8.19.0000 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0005327-91.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00119309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA OAB/RJ-168001 ADVOGADO: MARCUS LIVIO GOMES OAB/RJ-253476 ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO OAB/RJ-180271 ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR OAB/DF-047761 AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público
6. Processo 00033742620258160196
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3309 9105 - Celular: (41) 3309-9105 - E-mail: ctba-55vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003374-26.2025.8.16.0196 Processo:   0003374-26.2025.8.16.0196 Classe Processual:   Produção Antecipada de Provas Criminal Assunto Principal:   Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Data da Infração:   12/12/2022 Requerente(s):   MINEFER DEVELOPMENT S.A. TRIANA BUSINESS S.A. WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA Requerido(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Trata-se de pedido de compartilhamento de provas formulado por Walter Carvalho Marzola Faria, Minefer Development S.A. e Triana Business S.A., a fim de instruir autos de Reclamação Disciplinar nº 0003970-95.2024.2.00.0000 (autos nº 0100660-86.2024.8.16.6000, em trâmite perante o TJ/PR) (mov. 1.1). O Ministério Público foi favorável ao pleito (mov. 12). É o breve relatório. Compulsando os autos, verifica-se que a medida requerida encontra amparo no interesse público, havendo pertinência com as questões cíveis indicadas pelos requerentes, sendo favorável o Ministério Público. Deste modo, DEFIRO o pedido de compartilhamento integral das investigações dos autos de inquérito policial n°. 0026936-36.2022.8.16.0013 e medidas cautelares nº 0001909-80.2024.8.16.0013, 0016436-71.2023.8.16.0013 e 0011765-68.2024.8.16.0013, para fins de instrução dos autos exclusivamente relacionados aos assuntos discutidos nos autos mencionados. 2. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 3. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. RODRIGO SIMÕES PALMA Juiz de Direito
7. Processo 53468864520228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5346886-45.2022.8.09.0051Promovente: Cervejaria Petropolis S/aPromovido (a): Malte Distribuidora De Bebidas E Alimentos EireliDECISÃOVersam os autos sobre ação executória.Processada a ação em seus ulteriores termos, ficou frustrada a satisfação da dívida por impossibilidade de localizar bens do devedor passíveis de penhora.Aplicável, portanto, a previsão contida no artigo 921, inciso III, § 2º e § 3º, do CPC:Art. 921. Suspende-se a execução:III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.Diante do exposto, determino o sobrestamento da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, conforme previsão do artigo 921, inciso III, do CPC. Uma vez escoado o período de suspensão sem nova solicitação de impulsionamento, os autos devem vir conclusos para avaliar a possibilidade de arquivamento em definitivo.Em se considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pelo cartório, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução.Intime-se a parte exequente. Após, arquive-se.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito
8. Processo 00973854020238190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0097385-40.2023.8.19.0000 Assunto: Administração judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0097385-40.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00397149 AGTE: KRONES AG ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FARIA CAETANO OAB/SP-207578 AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTD EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: BWS MARCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CP GLOBAL TRADING LLP EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: MALTERIA ORIENTAL S A MOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: MINIFER DEVELOPMENT S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: TRIANA BUSINESS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALK AGDO: LOBO GUARA GERACAO DE ENERGIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR OAB/DF-047761 ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO OAB/RJ-135064 ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO OAB/SP-441697 INTERESSADO: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0097385-40.2023.8.19.0000 Agravante: KRONES AG Agravado: GRUPO PETRÓPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br