Jonatas Jean Da Cruz Silva

Processos do Advogado

1. Processo 60025446520254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002544-65.2025.4.06.3818/MG AUTOR : ADELICIO RODRIGUES DA HORA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 60017954820254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001795-48.2025.4.06.3818/MG AUTOR : TATIANA APARECIDA BERNALDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar termo de renúncia ao valor da causa excedente ao teto do JEF, firmado de próprio punho ou por advogado com procuração com poderes para o ato ( se a renúncia não constar na inicial, deverá a parte juntá-la como documento avulso ), sem indicação de limite como, por exemplo, renunciar apenas até a data do protocolo da inicial. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 60038881820244063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003888-18.2024.4.06.3818/MG AUTOR : ALVINO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) SENTENÇA Em face ao exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:  (i) condenar o INSS a conceder/implantar o benefício de pensão por morte, fixando a data de início do benefício (DIB) em 23/05/2022 e a data de início do pagamento (DIP) em 01/07/2025;  (ii) determinar o pagamento das prestações vencidas, assim as compreendidas entre a DIB e DIP, mediante expedição de RPV, com juros e correção, conforme atualização do Manual de Cálculos da Justiça Federal;  (iii) fixar o prazo de 30 dias para que a autarquia implante o benefício, com base no provimento liminar antecipatório, art. 4º, da Lei nº 10.259/01, que ora defiro de ofício, considerando a natureza alimentar do benefício, restando presentes, ainda, os requisitos do art. 300 do CPC.  Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
4. Processo 10016615220224013818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001661-52.2022.4.01.3818/MG AUTOR : EUNICE APARECIDA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, abro vista às partes acerca do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias .
5. Processo 10006917720234063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000691-77.2023.4.06.3818/MG AUTOR : VALDIVINA SILVA DAMACENA ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, abro vista às partes acerca do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias .
6. Processo 60017383020254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001738-30.2025.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR : VERISSIMA PEREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 04/07/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada
7. Processo 60013771320254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001377-13.2025.4.06.3818/MG AUTOR : VANDIR ALVES VIANA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB DF026780) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) SENTENÇA Expeça-se de imediato a RPV. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Comprovada implantação do benefício e a migração da RPV, nos termos acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na Distribuição.
8. Processo 60012178520254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001217-85.2025.4.06.3818/MG AUTOR : CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
9. Processo 60017383020254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001738-30.2025.4.06.3818/MG AUTOR : VERISSIMA PEREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Diretora desta Subseção Judiciária , independente de despacho, conforme a faculdade prevista no Art. 203, §4°, do CPC, com rito subsidiário nos Art. 16, §§1° e 2° e Arts. 26 e 27, da Lei n° 12.153/09; autorização da Lei n°13.994, de 24 de abril de 2020; decisão do Conselho Nacional de Justiça/CNJ no PEDIDO DE PROVIDENCIAS - 0000073-50.2010.2.00.0000, que admitiu a condução de audiências de instrução por conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais , por força do princípio da informalidade que rege os atos regidos pela Lei n° 9.099/95, conforme seu art. 2°, aplicando-se subsidiariamente, também, a Lei no 12.153/2009; Art. 28 da RESOLUÇÃOCONSOLIDADA PRESI 33/2021. Fica determinado o cumprimento dos seguintes itens: 1. Consoante contato prévio, designação de audiência de CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO , a ser realizada pelo aplicativo TEAMS, em data e hora a serem informados, devendo a parte autora e suas testemunhas , apresentar depoimento presencial/virtual no local indicado pelo seu patrono. 2. A audiência será supervisionada, conforme o Art. 16, §1°, da Lei n°12.153/09, c/c o Art. 28 da RESOLUÇÃO CONSOLIDADA PRESI 33/2021, pela Exma. Dra. CELIA REGINA ODY BERNARDES , Titular da Vara Única da Subsecção Judiciária de Unaí. 3. A data, horário e link de realização da audiência deverão ser consultados noevento: Audiência de conciliação/instrução designada (coluna central). 4. As partes e as TESTEMUNHAS (no número máximo de três) deverão portar documento pessoal com foto para identificação. 5. Fica facultado o comparecimento à sede do Juízo (Rua João Pinheiro n. 548,Centro, Unaí/MG) para participação presencial. 6. Ficará a cargo das partes, através de seus procuradores constituídos, a disponibilização dos recursos eletrônicos necessários e a escolha do local, a fim de participar da audiência virtual. 7. Para fins de encaminhamento da composição amigável, serão ouvidas as partes e as testemunhas, sobre os contornos fáticos da controvérsia (Art. 28 da RESOLUÇÃO CONSOLIDADA PRESI 33/2021). 8. Não obtida a conciliação e tomado o depoimento das partes e dastestemunhas do autor, ficará aberto o prazo facultativo de 5 dias, independentemente de nova intimação, para eventual impugnação. Após, com ou sem manif e stação das partes, os autos serão conclusos à MM. Juíza Federal. 9. O INSS deverá se fazer presente ao ato virtual/presencial por meio de procurador ou preposto, legalmente designado, com poderes para transigir e prestar esclarecimentos adicionais, estando ainda ciente de que o não comparecimento ou recusa injustificada em participar da tentativa de conciliação não presencial, serão os autos imediatamente conclusos à MM. Juíza Federal, para fins de eventual sentença. 10. Advertir às partes que a audiência de conciliação tem caráter confidencial(Art. 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação. 11. O acesso à sala virtual é de exclusiva responsabilidade da parte. Equivale a ausência, nos termos do art. 23, da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, a falta de cautela da parte ou de seu defensor em relação à adoção de providências técnicas acerca da disponibilidade de equipamento de informática com recursos de imagem(vídeo), som (áudio), voz (microfone) e de rede (internet) que inviabilize a realização do ato na data e horário designados. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, com a antecedência necessária, via contato nos seguintes telefones: (38) 98406-3856 ou (38) 2102-1891. 12. Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 13. Intimem-se as partes. Unaí, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 60008072720254063818
    Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000807-27.2025.4.06.3818/MG AUTOR : DILSON ANTONIO SOUTO ADVOGADO(A) : NATHAN ALDEMYR BARBOSA FERNANDES (OAB DF082577) ADVOGADO(A) : JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA (OAB DF047870) ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: