Natanael Roberto Da Costa

Número da OAB: OAB/DF 047997

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21

Total de Intimações: 26

Tribunais: TRF1, TJDFT, TJSP, TJGO

Nome: NATANAEL ROBERTO DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

Processo 07148455320258070000

Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025

Tipo: Edital

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/07 ATÉ 31/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0730098-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712034-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo I. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700524-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. F. N. D. A. S. G. D. A. A. S. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A Polo Passivo A. S. G. D. A. S. G. D. A. A. F. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708305-64.2017.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA TALITHA BLINI Advogado(s) - Polo Ativo TALITHA BLINI - SP274211-A Polo Passivo GEIS LAINE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718095-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados Processo 0715508-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEUZIMAR MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Polo Passivo ALSENIRA FERREIRA DOS SANTOS VANDEILSON HEDERSON FERREIRA DOS SANTOS JULIANA BASTOS DE QUENTAL VERALUCIA FERREIRA DOS SANTOS WALDINEI HERMISTON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716447-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALDENIR BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0713684-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Terceiros interessados Processo 0714550-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415 LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A Terceiros interessados Processo 0709953-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA WAGNER PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FLAVIO SILVA ALVES ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701098-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702527-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Polo Passivo E. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707501-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL EVOLUTION Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JZ EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO - BA22199-A Terceiros interessados Processo 0707491-69.2024.8.07.0013 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. Y. C. M. K. C. M. E. G. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717501-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Processo 0714829-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO PRUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704319-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. I. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GRIGOLATO FEITOSA - GO47152 Terceiros interessados Processo 0718234-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B2B - ADMINSTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A Terceiros interessados Processo 0750322-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo PERUCHI COMERCIO DE CALCADOS LTDA FELIPE PERUCHI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706812-51.2024.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSELY DA CONCEICAO AMARO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0717435-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. Y. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo T. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ - DF51769-A Terceiros interessados Processo 0708790-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0750888-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO HENIO DE AZEVEDO GALDINO MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO Processo 0701134-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JACIARA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720131-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIO SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0729301-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A Terceiros interessados Processo 0707856-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo SIMONE ROSA LOPES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0722829-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LILIAN CABRAL INTERAMINENSE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Terceiros interessados Processo 0732891-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAINA ZILS - DF54422-A Terceiros interessados Processo 0713822-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO MARCELINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701593-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Terceiros interessados Processo 0709155-96.2023.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATEUS TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0011632-12.2014.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA SARKIS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705762-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo SIMONE NONATO MOURA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Processo 0775285-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VILMA JULIAO OVIDES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717992-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721995-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SALOJAS RIACHUELO SA FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434-A MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717250-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLOBAL NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742668-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REGINA MARIA NEIVA CAMARGO SVIATOPOLK MIRSKY Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0725132-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILENE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708850-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE KEYLLA OLIVEIRA DE ARAUJO APOLLO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A Polo Passivo PRONTA CONSTRUTORA LTDA SERGIO CARDOSO ALBINO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0712907-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo FRANCISCA COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A Terceiros interessados Processo 0720283-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706618-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. C. D. C. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo I. N. M. P. C. N. D. C. G. N. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0719525-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CEMIG SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo D. L. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Terceiros interessados Processo 0720348-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo JOANA DARC FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Terceiros interessados Processo 0704690-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0711427-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713833-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA IRENI FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196 Polo Passivo ALBERTO GUSTAVO DE OLIVEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A Terceiros interessados Processo 0711502-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715734-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0714926-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. A. D. V. R. A. C. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo R. A. C. S. R. G. A. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES MAGNO JORDAO DE MELO ANA CLARA DUTRA DA SILVA AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704327-21.2023.8.07.0017 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A Polo Passivo L. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VANDERI MAIA - RR716 VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES - RR2779 Terceiros interessados Processo 0703579-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AGROVERAS AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723739-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JAMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0712199-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANILDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705161-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEUSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744332-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A Polo Passivo E. A. D. B. L. L. M. B. S. M. A. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748458-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NILIANE NUNES LAGE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A Terceiros interessados Processo 0715344-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0720260-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0718335-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados DOMINGOS GOMES DE LIMA SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO Processo 0720925-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010 Polo Passivo A. L. A. D. H. L. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Terceiros interessados Processo 0716508-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0706634-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704252-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A Terceiros interessados Processo 0715845-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LENIR SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722496-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709135-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706553-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZOR CARNEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721482-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELAINE CRISTINA MELO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719741-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIEL SOARES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo JAISAFRAN DE SOUSA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiros interessados Processo 0716175-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0708757-10.2023.8.07.0019 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo CARLOS SANTO MENDES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722155-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo V7 LIFE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE REPRESENTANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721272-84.2021.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A Polo Passivo P. G. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO FABIA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIA LOPES Processo 0721055-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0714845-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Terceiros interessados Processo 0725726-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JL COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA LEANDRO BORGES REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711561-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo R. R. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704283-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. A. D. M. H. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Polo Passivo H. B. D. O. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0701731-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo N. E. A. R. JULIANA RAMOS OLIVEIRA WESLLEY AGRA GUSMAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL N. E. A. R. JULIANA RAMOS OLIVEIRA WESLLEY AGRA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0700395-18.2024.8.07.0008 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IGOR RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716730-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo GERALDO TOZETTI JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748873-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo FAUSTO VILAS BOAS CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEBER COSTA E SILVA - GO32401-A Terceiros interessados CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO Processo 0741303-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703452-31.2021.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES CESAR - DF56796-A ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0716567-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0704794-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MANOEL DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707468-84.2019.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ PEDRO DA SILVA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO IRIS MARIA AMORIM CAMPELO ESTELITA GONCALVES DO CARMO ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES JOAO QUIRINO RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO MARIA JOAQUINA RODRIGUES ADAO FRANCISCO GABRIEL MARIA ABADIA RODRIGUES TEREZA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA JOAO FRANCISCO DE ASSIS MARILDA PEREIRA CARDOSO MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA HERCULANO PEREIRA BRAGA WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO MARIA HELENA PEREIRA BRAGA IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ SIVANILSON PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA TELTONIA PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ZILDA BRAGA COSTA ARNOLFO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA ERCILIA LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO MARCOLINA PEREIRA DA SILVA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JOSE LUIZ MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUCIA PEREIRA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CLAUDIO LISBOA DA COSTA DORACI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA TERESINHA DUTRA MOREIRA JOANA BENEDITA PEREIRA DORVALINO BENEDITO ANTONIO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE JOSE VAZ DA SILVA ANTONIO BERNARDO DA SILVA MARIETA PEREIRA BRAGA MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA TEREZINHA SILVA DA COSTA RODOLFO MOREIRA MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO LIANDRA BENEDITA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Terceiros interessados Processo 0708781-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVID LONGO JUNIOR LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853 MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482 LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DAVID LONGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853 MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482 Terceiros interessados Processo 0706536-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0721191-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Polo Passivo CREUSA PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0706186-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720982-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407 Terceiros interessados Processo 0741791-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LCO EMPREENDIMENTOS VETERINARIOS LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700816-89.2025.8.07.0002 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719114-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONAMPE - CONFEDERACAO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A Terceiros interessados Processo 0720980-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FELIPE RAUER LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RAUER LEITAO - DF49247-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0721139-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES - RJ139062-A Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A Terceiros interessados Processo 0713165-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo H. B. C. B. B. C. E. B. C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0722279-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAURO FRANCOLIN Advogado(s) - Polo Ativo RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0702449-17.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087 Polo Passivo A. R. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715125-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. E. D. C. M. L. F. D. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A Polo Passivo L. F. D. C. P. L. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710600-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Terceiros interessados Processo 0717085-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados JANETH M NAOUM DO VALLE MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR Processo 0721885-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS BARBOSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701609-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ARTHUR WAGNER WEILER MONICA MOURA MARTINS WEILER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702004-37.2018.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A Polo Passivo E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP EMERSON FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708546-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA ELISAI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707502-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702526-23.2025.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GREUSE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712221-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo N. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FELIPE RODRIGUES - MT29418-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700780-63.2024.8.07.0008 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSIMEIRE ELEUTERIO DO NACIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0716452-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLAUCIA COSTA DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0700866-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. E. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO67709 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710592-48.2023.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. G. Z. O. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726885-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. E. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A Polo Passivo A. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Terceiros interessados Processo 0706587-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTUR MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLEDENIR MARCOS STORCH Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Terceiros interessados Processo 0713354-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. B. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703300-42.2019.8.07.0017 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISALETE MARGARETE FEITOSA FELTRINI PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0718082-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713016-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Polo Passivo POSSIDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0716026-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741862-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo EUCLIDES FARIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR - MG199706-A CARLOS JUNIOR FERREIRA SILVA - MG199708-A Terceiros interessados Processo 0715862-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0702908-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. G. A. M. A. F. D. R. R. A. F. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Polo Passivo C. A. B. F. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712962-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0720255-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISACK DE LIMA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo YVANA CAROLINE GUERRA DIAS - PR100180 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A Terceiros interessados Processo 0718911-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo ADELCIO MARQUES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GUINTHER REINKE - PA23784-B Terceiros interessados Processo 0717877-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo VALDEMAR CONSORTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TARSIS ALYSSIA CASTRO LOPES CONSORTE - DF4565700A Terceiros interessados Processo 0702314-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIRLA DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. NU PAGAMENTOS S.A. COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SADI BONATTO - PR10011-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0719600-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0706209-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0718668-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766048-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo 3. I. M. D. C. L. S. M. D. L. J. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719115-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo WIDNEY DE CASTRO BAIAO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0715637-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRENDO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0707254-50.2024.8.07.0008 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo RUTE RODRIGUES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753875-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMILIO KERBER FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo CENTRO POPULAR DE MIDIAS CPMIDIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721126-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0718811-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0721991-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713157-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717754-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiros interessados Processo 0736771-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0718120-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ LUSTOSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703134-54.2021.8.07.0012 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. BANCO BMG SA MOISES ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A Polo Passivo MOISES ALVES TEIXEIRA BANCO BMG SA KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711075-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIANA VERAS OLIVEIRA DE CARVALHO MARTINS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL SA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CORRETORA INVEST LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0721098-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MANOEL ANTUNES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA JANAINA DE SENA EVANGELISTA - DF47770 Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Terceiros interessados Processo 0724584-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON MARQUES DE ALCANTARA - DF9745-A DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Terceiros interessados Processo 0702849-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA RITA DE SOUSA AVILA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Terceiros interessados Processo 0716467-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0706154-43.2022.8.07.0004 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HILDA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A Terceiros interessados Processo 0723746-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0710777-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752898-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA 406 LOTE 10 QUEILA RENATA GOMES RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0704621-91.2023.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo O. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717735-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEMERVAL VIANA DAVID Advogado(s) - Polo Ativo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Polo Passivo EDER JAKES SOUZA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701558-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE AILSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0720524-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0713795-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ISMENIA FILOMENA BOICA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714225-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA JOSE WYLK DANTAS DE OLIVEIRA PAMELA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0706558-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOGILDA MACIEL ISACKSSON Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707080-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711465-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONORA RAMOS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708186-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713846-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712230-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712549-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713014-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMELIA BORGES MARWELL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0719851-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702129-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707752-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS LUSTOSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706877-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706559-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708199-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0707147-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712731-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ELTON SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713166-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA LAURILENE SOARES DE SOUSA A. S. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados Processo 0713799-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713994-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702068-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702540-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265 Polo Passivo CARLOS ALBERTO CARDOZO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716775-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO AVELINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0715623-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA SABINO SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0712495-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A Polo Passivo E. S. D. J. E. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718990-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELZARINA GALVAO PANPLONA DE OLIVEIRA - DF26207-A MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Polo Passivo M. A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701256-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712602-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo FRANCISCA DANIELE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717062-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A Terceiros interessados Processo 0707971-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721901-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL DA COSTA DOS REIS MARIA ROSIMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA GRILLO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados Processo 0703110-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo J. R. A. D. R. THALITA LINHARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 Terceiros interessados Processo 0709323-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados DAYANE ROSELINE SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715788-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715789-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados Processo 0700895-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M D MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0708148-98.2021.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0751069-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIS FERNANDO BEGROW Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0701201-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IGOR HERIK DE BARROS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI DIEGO ERNESTO MASCARENHAS GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI FELIPE GOMES FERRAZ LUCIO JORGE GOMES ALENA MASCARENHAS LUSTOSA NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES VANIA ERNESTO DE CARVALHO MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO WANIR SALERMO JUNIOR JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS WEBERT SOUZA SILVA WANIR SALERMO JUNIOR 06584542696 WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI CLAYTON RIBEIRO DE LIMA LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 00884909123 NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI FILIPE ERNESTO FERREIRA RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A Terceiros interessados Processo 0701545-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702648-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709441-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVARINA DOS SANTOS SALVELINA PEREIRA DA SILVA SALVIANO RIBEIRO SALVIANA DE SOUSA COSTA SAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA SAMUEL DE SENA SANDOVAL BRITO SANDRA BATISTA DO REGO SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700203-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ROSEANE BADU ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701882-18.2023.8.07.0021 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiros interessados Processo 0708553-47.2024.8.07.0013 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708129-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709480-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722319-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. F. D. H. E. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010 HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163 Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. O. E. S. D. A. C. -. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708978-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0745004-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714765-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUZINETE ARAUJO NEPUMOCENO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700243-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA WILDEMIR ANTONIO DEMARTINI MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI Processo 0707215-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Terceiros interessados Processo 0701973-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAYSON NOGUEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702630-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA ERICO REIS MESQUITA JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Processo 0041341-24.2016.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0700706-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ROSENO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0736682-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710905-88.2023.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO ANDREZA PAULO NOBRE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Polo Passivo PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A Terceiros interessados Processo 0715938-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA JERONIMA DA SILVA DENISE DE SOUSA FARIA SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIOR RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDO SAMUEL DE SOUSA FARIA NORMA DE SOUZA SILVA MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIA DIVINO DE SOUZA FARIA MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MARCO ANTONIO MARQUES ATIE SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA GLADSTON FERREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA DE VINCENZO VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA ADORVANDO LISBOA DA COSTA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES MAURO TEXEIRA MAGALHÃES EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS DORVALINO BENEDITO ANTONIO FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES VALTER LISBOA DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA SINVAL PEREIRA BRAGA ELPIDIA PEREIRA BRAGA VALDETE PEREIRA DOS SANTOS VALDETINO PEREIRA BRAGA DEUSDETE PEREIRA BRAGA IVO EDINO PEREIRA BRAGA MANOEL RODRIGUES BRAGA LEIDIANE DUTRA MOREIRA WANDERLEY AIRES GOMES LEONARDO DUTRA MOREIRA RODOLFO MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA TERESINHA DUTRA MOREIRA ELISMAR PEREIRA BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES STEFANE BRAGA ALENCAR ANANIAS LOPES ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO DA GAMA TORRES EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR LIGIA DE SOUZA FRIAS Processo 0745828-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALZIRO AYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746210-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0711420-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROGERIO GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735038-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184 Terceiros interessados Processo 0705469-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701897-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAL KOZAK NOBREGA CELESTE SOUZA DA SILVEIRA EDER DO ESPIRITO SANTO EDEZIO VITAL DA FONSECA EDINALDO DAS NEVES MIRANDA EDMILSON FELIX COELHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702363-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DA GUIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702412-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITALO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo GENIR DE MORAIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551 Terceiros interessados Processo 0702933-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALYTA LEITE PRADO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707157-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados Processo 0718637-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA LATALISA FRANCA BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR MARCOS LATALISA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0702685-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A Terceiros interessados Processo 0708642-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COLETIVO DA CIDADE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INGRID GOMES MARTINS - DF63140 Terceiros interessados Processo 0743564-81.2021.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo E. D. S. S. F. A. C. M. L. H. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350 NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266 ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519 Terceiros interessados WEBER DE LIMA BONFIM Processo 0712726-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. P. D. D. F. J. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719660-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. A. D. F. J. G. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520 Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE CAPTURAS - PCDF Brasília - DF, 3 de julho de 2025 . Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria
Processo 07103323520228070004

Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025

Tipo: Intimação

POSTO ISSOe, por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial,acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência,extingo o presente processo,sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil.
Processo 51578493220218090116

Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025

Tipo: Intimação

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: cartciv1pbernardo@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015 e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO. Número do Processo: 5157849-32.2021.8.09.0116 Intime-se a parte promovente para recolher as custas de publicação do edital no Diário da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia correspondente pode ser obtida no site www.tjgo.jus.br, acessando o campo 'Emissão de Guias' e selecionando a aba 'Emissão de Guias do Primeiro Grau'. Em seguida, escolha a opção 'GRS do DJ Eletrônico'. Padre Bernardo-GO, 1 de julho de 2025 DENISE MONTEIRO DE AZEVEDO SOUZA Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
Processo 07097757720248070004

Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025

Tipo: Intimação

Erro de intepretao na linha: ' PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}# #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem, abro vista destes autos à QUERELADA para, em Defesa, apresentar de alegações finais. Gama-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025,às 22:32:51. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
Processo 07025281620228070004

Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025

Tipo: Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702528-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, ALAN VIEIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, dando-os como incursos nas penas do artigo 50, inciso I c/c parágrafo único, incisos I e II c/c art. 51, da Lei n° 6.766/79 c/c artigo 40, caput, da Lei n° 9.605/98 c/c artigo 288, do Código Penal: “Consta do incluso Inquérito Policial que entre maio de 2016 e março de 2017, os denunciados, em comunhão de esforços, divisão de tarefas, objetivo comum e unidade desígnios e de forma livre e consciente, deram início a um parcelamento do solo para fins urbanos, na modalidade loteamento, na área de propriedade pública, pertencente à TERRACAP, localizada no Núcleo Rural Casa Grande, Chácara Ipê Roxo, Gama/DF, sem autorização dos órgãos públicos competentes e contrariando as disposições da lei n° 6.766/79 e leis distritais, inclusive através de obras no local com abertura de vias e implementação de infraestrutura, e suprimindo vegetação e impedindo a regeneração natural do local, em área inserida em Zona Rural de Uso Controlado e Área de Proteção Ambiental — APA do Planalto Central. Conforme revela o incluso Inquérito Policial, o denunciado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS adquiriu a totalidade da área do antigo posseiro Renan Leiva Fernandes, dando início à formação do referido loteamento em área pública, pertencente à TERRACAP, passando a vender lotes abaixo do mínimo legal pertinente por meio de cessões de direitos em conluio com os denunciados ALAN VIEIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, os quais auxiliavam na infraestrutura do loteamento irregular e intermediavam as vendas dos lotes no referido parcelamento irregular para fins urbanos e o recebimento de vultosos valores, utilizando-se de cessões de direito. As investigações demonstram que os denunciados, cada um com sua conduta, contribuíram para a implantação do parcelamento irregular do solo denominado Chácara Ipê Roxo, tendo sido dividido o terreno e vendidos os lotes pelo valor médio de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Laudo de Perícia Criminal n° 19.465/2018, fls. 34/50, e a documentação juntada aos autos, registram que o local se encontra em Zona Rural de Uso Controlado e na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, e encontrava-se fracionado em lotes inferiores ao módulo rural mínimo, com delimitação parcial, divisão de gleba em talhões e construção de arruamentos de acesso ao seu interior, cujas características indicam a ocupação do solo para fins urbanos. Registra, ainda, a ocorrência de danos ambientais direitos e indiretos avaliados em R$ 74.908,19 (setenta e quatro mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos).” O acusado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS cumpriu o benefício do ANPP e teve extinta a punibilidade pela sentença de ID 152642924. O acusado ALAN VIEIRA DA SILVA cumpriu o benefício do ANPP e teve extinta a punibilidade pela sentença de ID 184307085. A denúncia contra CARLOS ALBERTO DOS SANTOS foi recebida no dia 11/08/2023. (ID 168182953) O denunciado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS foi citado (ID 173018582) e apresentou resposta à acusação (ID 173898265). Ratificado o recebimento da denúncia. (ID 174325640) No curso da instrução processual foi ouvida a testemunha Em segredo de justiÃ§a (ID 229629381). As partes desistiram da oitiva da testemunha Em segredo de justiÃ§a. O acusado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS foi interrogado (ID 229629382). Os arquivos com as oitivas encontram-se anexados aos autos. Na fase do artigo 402 do CPP as partes nada requereram. (ID 229629358) Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da pretensão punitiva estatal, com a consequente condenação do acusado. (ID 231232822) A Defesa requereu, em alegações finais, preliminarmente, a nulidade das interceptações telefônicas. No mérito, pleiteou a absolvição do réu por ausência de provas. (ID 232150038) Autos baixaram em diligência, para ciência da medida cautelar de interceptação telefônica e respectivo relatório. As partes ratificaram as alegações finais. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. O processo tramitou com absoluto respeito aos ditames legais, sob a égide dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em preliminar, a Defesa técnica pleiteou a nulidade da prova obtida por meio de interceptações telefônicas, sob o fundamento de que não houve disponibilização integral do conteúdo interceptado, nem do respectivo procedimento judicial autorizativo, impossibilitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com o pleno acesso aos elementos de prova utilizados contra si, como condição para o exercício da defesa técnica e autodefesa. A Defesa alegou que teve acesso apenas às transcrições realizadas de forma unilateral pela autoridade policial, sem que o material digital completo das interceptações telefônicas fosse disponibilizado, configurando cerceamento de defesa. O despacho de ID 235103433 concedeu acesso à Defesa da medida cautelar nº 0003635-44.2019.8.07.0004. Ressalta-se que os autos se referem a antigo processo físico escaneado, não havendo registro de que o juízo, sob a batuta do anterior magistrado titular, tenha promovido o traslado e a juntada das mídias correspondentes aos autos eletrônicos. E não foi possível a localização das respectivas mídias neste momento temporal e processual. As transcrições das interceptações telefônicas foram juntadas aos autos da referida medida cautelar nos Relatórios nº 040/2020 (ID 91983516) e nº 176/2020 (ID 91983491). Embora seja totalmente descabida a pretendida transcrição integral das interceptações, por inviável e irrelevante, não menos certo se mostra que os referidos documentos, por si sós, não suprem a necessidade de disponibilização integral dos áudios captados – apenas aqueles cujas transcrições foram efetivadas-, que nunca constaram do processo. A jurisprudência dos tribunais superiores estabelece que não é obrigatória a transcrição integral das interceptações telefônicas, desde que as partes tenham acesso ao conteúdo dos áudios interceptados. Assim, o acesso aos áudios originais é suficiente para garantir o contraditório e a ampla defesa, desde que estejam disponíveis nos autos para as partes. Nesse sentido: “PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS . AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS ÁUDIOS CAPTADOS. REJEITADA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES . PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA . CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ÚNICA. PENA DE MULTA. INAFASTÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO . 1. Em crimes dessa natureza (associação para o tráfico de entorpecentes), o modus operandi é reservado e as tratativas ocorrem sem a presença de testemunhas estranhas ao núcleo de pessoas envolvidas, não sendo possível a obtenção da prova por outros meios diversos da interceptação telefônica. As decisões que determinaram a quebra de sigilo telefônicos dos envolvidos estão devidamente fundamentadas e bem observaram as formalidades exigidas pela Lei 9.296/1996 . É desnecessária a degravação integral do conteúdo das interceptações telefônicas, pois a legislação de regência não faz qualquer exigência nesse sentido, bastando que se conceda às partes acesso aos diálogos interceptados, o que foi observado no caso. Precedentes do STF e STJ. 2. A condenação se alicerça em sólidas provas (diálogos captados, prova oral e apreensão de drogas) de que o réu, além dos corréus já condenados, se associaram para a prática de tráfico interestadual de entorpecentes. 3. O art. 42 da Lei 11.343/2006 trata-se de vetor judicial especial único, não se admitindo sua separação em circunstâncias judiciais singulares relativas à natureza e à quantidade da droga traficada, resultando no incremento da sanção em duplicidade. Não obstante o alto poder viciante do entorpecente (crack), a reduzida quantidade do material apreendido impede a negativação do modulador judicial. 4. A multa integra a pena estipulada pelo legislador para a prática do presente crime e sua exclusão violaria o princípio constitucional da legalidade. 4. 1. A eventual insolvência absoluta do réu, não comprovada, será aferida oportunamente no Juízo das Execuções Penais. 5. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena reduzida. (TJ-DF 00166214920138070001 1604108, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 10/08/2022, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 23/08/2022)” A disponibilização dos áudios em formato digital, acessível às partes, cumpre o princípio da ampla defesa, mesmo que não sejam fornecidas transcrições integrais. No caso, as mídias contendo os áudios das interceptações telefônicas não foram disponibilizadas nos autos eletrônicos e a Defesa não teve acesso pleno ao material digital. Foi posta à disposição, nas recentes diligências do juízo, apenas a transcrição unilateral realizada pela autoridade policial, desprovida de mecanismo de verificação. A ausência de acesso pleno ao conteúdo digital inviabilizou qualquer conferência do material interceptado, o que esvaziou a possibilidade de impugnação do conteúdo, de verificação da autenticidade e de eventual requerimento de diligências para contextualização das conversas. A falta de acesso ao material completo configura nulidade absoluta, uma vez que compromete a validade do processo e a confiabilidade das provas apresentadas. Diante da violação ao contraditório e à ampla defesa, e da demonstração inequívoca do prejuízo causado à Defesa, impõe-se o reconhecimento da nulidade das provas derivadas das interceptações, bem como de todos os atos processuais delas dependentes, nos termos do artigo 573, §1º, do CPP e da teoria dos frutos da árvore envenenada. Apenas por demasia, se superada fosse a preliminar, vislumbra-se ainda que inexistem, nos autos, outras provas lícitas e idôneas, capazes de sustentar um juízo de condenação, uma vez que o acusado já fora condenado por parcelamento irregular de área próxima na Ponte Alta Norte, não havendo clareza o suficiente de que as falas dissessem respeito à exata área contemplada pela denúncia, qual seja, a Chácara Ipê Roxo. Assim, impõe-se a absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Forte nessas razões, acolho a preliminar de nulidade arguida pela Defesa, por violação ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, LV, CF), declaro a nulidade das provas obtidas por interceptação telefônica e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, qualificado nos autos, das penas do artigo 50, inciso I c/c parágrafo único, incisos I e II c/c art. 51, da Lei n° 6.766/79 c/c artigo 40, caput, da Lei n° 9.605/98 c/c artigo 288, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Registrado, datado e assinado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
Processo 07018705520238070004

Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025

Tipo: Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701870-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA REU: JORGE MOREIRA DAS GRACAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s).(Parte requerida sucumbente). BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Processo 51578493220218090116

Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025

Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória5157849-32.2021.8.09.0116DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GETULIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO em face de GASSTELECOMM CONSTRUÇÕES LTDA, com o objetivo de obter o pagamento da quantia de R$ 47.520,24, decorrente de contrato de prestação de serviços de engenharia ambiental.Analisando detidamente os autos, verifico que desde o ajuizamento da demanda em março de 2021, diversas tentativas de citação da parte requerida foram empreendidas sem êxito. Inicialmente, foi determinada a expedição de mandado de citação via postal, que restou infrutífera conforme certidão do mov. 18.Posteriormente, foi expedida carta precatória para citação no Distrito Federal, a qual também não logrou êxito, conforme se depreende da documentação juntada no mov. 42. Em nova tentativa, foi expedida segunda carta precatória para o mesmo fim, que igualmente resultou infrutífera, conforme demonstram os documentos acostados no mov. 83.Destaco que foram realizadas as devidas pesquisas nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça, conforme determinado na decisão do mov. 59, incluindo consultas ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cujos resultados foram juntados no mov. 64. Tais diligências, contudo, não proporcionaram a localização de endereço válido para citação da requerida.A certidão do oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, juntada no mov. 83, atesta expressamente que "as empresas GREEN AMBIENTAL E RECICLAGEM LTDA - ME e GASSTELECOM CONSTRUÇÕES LTDA não funcionam no local", sendo "por ela desconhecidas", conforme informado por terceiros no endereço diligenciado.O requerente formulou pedido de citação por edital no mov. 68, reiterando tal pleito no mov. 83, demonstrando ter esgotado todas as possibilidades de localização da parte adversa pelos meios convencionais.É o relatório. Decido.Verifico que estão presentes os requisitos legais para a citação editalícia, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em lugar incerto e não sabido o paradeiro da parte requerida, após infrutíferas tentativas de localização pelos meios ordinários e pesquisas nos sistemas oficiais.Considerando a impossibilidade de localização pessoal da parte requerida, e que apesar da realização das buscas nos sistemas conveniados ao Tribunal todas as tentativas de citação restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido de citação por edital formulado (mov. 83), nos termos do art. 256, inciso II, §3º, do CPC.A presente decisão vale como EDITAL DE CITAÇÃO para GASSTELECOMM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 26.452.124/0001-00, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo do edital: a) efetue o pagamento do débito no valor de R$ 47.520,24, acrescido de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios; b) reconheça o crédito do requerente e efetue o pagamento de 30% do valor devido, podendo o montante remanescente ser dividido em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; ou c) oponha embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do juízo.O prazo de vigência do Edital será de 20 (vinte) dias.Transcorrido o prazo in albis, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Goiás para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar um de seus Defensores para exercer a defesa, no prazo legal.Intime-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
Processo 07103323520228070004

Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025

Tipo: Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710332-35.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. M. F. D. S., M. J. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: V. C. F. EXECUTADO: J. M. D. S. D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246), proposta por A. M. F. D. S. e outros em razão do falecimento de J. M. D. S.. Tendo em vista que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação acerca da decisão precedente, intime-se o(a) exequente, por carta com AR e se necessário por mandado, para dar seguimento ao feito, promovendo o andamento do feito, de extinção do processo por abandono processual. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
Processo 07419804220228070001

Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025

Tipo: Intimação

Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 239663678) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$1.144,49. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que o bem localizado está gravado por alienação fiduciária, conforme protocolo anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos. Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
Processo 07103358720228070004

Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025

Tipo: Intimação

Número do processo: 0710335-87.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: M. J. F. D. S., A. M. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: V. C. F. EXECUTADO: J. M. D. S. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou nos autos. De ordem, intime-se a parte credora para dar andamento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Junho de 2025 14:35:52. DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Diretor de Secretaria Substituto

Página 1 de 3 Próxima

Natanael Roberto Da Costa

📊 Resumo Completo

📊 Resumo do Advogado

Processos do Advogado