Huelder Da Silva Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 57408662220228090067
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647   -   e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br   -   sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645   -   e-mail: gab1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br   -   sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca.   Processo nº:  5740866-22.2022.8.09.0067             "Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem acerca do Laudo Pericial apresentado pelo Perito no evento 408." Goiatuba/GO, 4 de julho de 2025. Felipe de Freitas Gaudereto Técnico Judiciário   Documento emitido / assinado digitalmente por Felipe de Freitas Gaudereto, em 4 de julho de 2025, às 17:17:06 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica).   "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "
3. Processo 07112948920178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711294-89.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RESTAURANTE FAMILIA PIZZA LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ré interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 237199994 que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. O autor se manifestou no ID 240181087. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega a ré que há obscuridade na decisão, pois, apesar de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, determinou que o autor apresente o valor devido atualizado, com acréscimo de multa e honorários advocatícios, em razão do não pagamento voluntário. Porém, deveria ter oportunizado prazo para pagamento do montante correto e atualizado. Razão assiste à ré, verifica-se que houve um equívoco nos três últimos parágrafos da decisão embargada, que será corrigido a seguir. Em face das considerações alinhadas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e revogo os três últimos parágrafos da decisão de ID 237199994. Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 7.451,87 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), conforme fixado na decisão de ID 237199994. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
4. Processo 07028703620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702870-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA EXECUTADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Defiro o pedido de ID 239210869. Expeça-se alvará de levantamento do saldo capital de R$ 14.166,12, e acréscimos proporcionais, depositado pela executada em 15/05/2025 (ID 239210870), da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 16.501.555/0001-57 BANCO: ITAÚ UNIBANCO AGÊNCIA: 0910 CONTA CORRENTE: 03315-8 Ademais, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
5. Processo 07263261320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0726326-13.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FLAVIA RIBEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA AGRAVADO: FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO D E C I S Ã O RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Flávia Ribeiro Peixoto de Almeida contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos de ação de execução, manteve a decisão anterior que deferiu a quebra de sigilo bancário e a penhora de valores em conta bancária da ora agravante, terceira interessada no feito, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: Os embargos são tempestivos e atendem aos requisitos legais previstos no art. 1.022 do CPC, tendo sido opostos sob alegações de omissão e obscuridade na decisão embargada. Passo à análise do mérito. (1) Alegada omissão quanto à penhora sobre salários, pedido de liberação dos valores penhorados e pedido subsidiário de desconstituição parcial da penhora: As embargantes sustentam que os valores bloqueados seriam provenientes de salários, portanto absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, não há omissão a ser sanada, uma vez que a decisão embargada expressamente consignou que não foram apresentados os extratos bancários necessários à demonstração do vínculo entre os valores bloqueados e os salários referidos nos contracheques juntados aos autos. Ressaltou-se, ainda, que a natureza alimentar dos valores deve ser comprovada de forma documental e inequívoca, não sendo suficiente a simples alegação ou a apresentação isolada de contracheques. Portanto, não havendo demonstração inequívoca da origem salarial dos valores constritos, não é possível acolher o pedido de liberação, ainda que parcial, tampouco há como se cogitar a desconstituição da penhora com base no argumento invocado. Trata-se, assim, de matéria já apreciada e decidida na decisão embargada, inviável sua rediscussão pela via estreita dos embargos de declaração. (2) Omissão quanto à inexistência de meação nos valores penhorados: As embargantes alegam que foram incluídas na execução apenas em razão de seus vínculos conjugais com os executados, sustentando que não foi analisada a inexistência de meação nos valores bloqueados. No ponto, assiste razão parcial às embargantes, apenas para fins de prestação de esclarecimento. Registre-se que eventual constrição patrimonial em nome das embargantes pressupõe a demonstração concreta da comunicabilidade dos bens ou valores com o patrimônio dos cônjuges executados. Tal questão deverá ser objeto de análise em sede própria, mediante a produção de prova idônea e específica. (3) Alegada obscuridade quanto à quebra de sigilo bancário das embargantes: As embargantes também apontam obscuridade quanto à decisão que determinou a quebra de sigilo bancário, por entenderem que não figuram como partes na execução, mas apenas como cônjuges dos executados. No entanto, não se verifica obscuridade. Consta nos autos que, intimadas para cumprir a determinação constante do ID 225057070, as embargantes ofereceram resistência injustificada à apresentação dos documentos requisitados para apuração da capacidade financeira e da eventual existência de bens suscetíveis de penhora, conforme ID 225454269, medida deferida no AGI nº 0732513-71.2024.8.07.0000 (ID 214672812). Tal conduta, somada aos elementos constantes no feito, reforça os indícios de confusão patrimonial e possível ocultação de bens entre os executados e as embargantes, o que justifica a medida excepcional de quebra de sigilo bancário, com amparo no princípio da efetividade da execução. (ID nº 238708629, processo de origem nº 0719486-52.2023.8.07.0001). Nas razões recursais, a agravante alega que a constrição recaiu sobre valores impenhoráveis, de natureza alimentar, oriundos de rendimentos próprios, e que a medida foi determinada sem a observância dos requisitos legais para quebra de sigilo bancário de terceiro estranho à relação processual executiva. Afirma que não há qualquer elemento que justifique a violação ao sigilo, tampouco indícios de comunicação patrimonial com o executado que fundamentem a constrição patrimonial. Argumenta que os valores constritos são exclusivamente de sua titularidade, conforme demonstrado com recibo de salário anexado aos autos, não sendo cabível qualquer presunção de meação no caso concreto. Defende que a decisão é nula por ausência de fundamentação idônea e por violar o disposto na LC nº 105/2001, bem como os princípios do contraditório e da proporcionalidade. Alega, ainda, que a medida acarreta grave prejuízo financeiro, especialmente por atingir verba alimentar de terceira pessoa não executada no feito. Requer, desse modo, seja concedido efeito suspensivo para suspender a quebra de sigilo bancário e a penhora dos valores bloqueados. No mérito, pugna pela revogação da decisão agravada, com desconstituição integral (ou, subsidiariamente, parcial) da penhora e revogação da quebra de sigilo bancário. Preparo recolhido (id. nº 73474583). É a síntese do que interessa. FUNDAMENTOS DA DECISÃO O Código de Processo Civil dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando satisfeitos os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como demonstrada a probabilidade do provimento do recurso (art. 932, II, c/c art. 1.019, I, ambos do CPC). Neste momento processual, cabe tão somente a análise dos requisitos cumulativos exigidos para a concessão de efeito suspensivo: a probabilidade do direito e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo. Cuida-se de decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos por terceira interessada nos autos de execução, mantendo a quebra de sigilo bancário e a penhora de valores depositados em conta corrente, sob o fundamento de ausência de prova inequívoca quanto à origem salarial dos valores bloqueados e da existência de indícios de confusão patrimonial com o cônjuge executado. A recorrente impugna os fundamentos da decisão, sustentando que a constrição recaiu sobre valores impenhoráveis, decorrentes de salário de sua titularidade, e que a medida de quebra de sigilo bancário se deu sem respaldo legal, por se tratar de terceira alheia à lide executiva. Malgrado as razões recursais, o pedido liminar não merece amparo. No que tange ao tópico, a penhora de valores em execução e a quebra de sigilo bancário encontram amparo legal, desde que observados os princípios da proporcionalidade e da necessidade, conforme disposto nos arts. 139, IV, e 835 do CPC. Ademais, a proteção ao sigilo bancário, embora assegurada pela Lei Complementar nº 105/2001, não é absoluta, podendo ser mitigada por ordem judicial devidamente fundamentada, sobretudo em hipóteses de indícios concretos de ocultação de patrimônio ou confusão patrimonial. Acerca da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial, o art. 833, IV, do CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis os salários e remunerações, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Todavia, a jurisprudência do STJ é firme ao exigir, para o reconhecimento dessa proteção, prova documental clara e inequívoca da natureza alimentar dos valores, não bastando a simples alegação ou apresentação isolada de contracheques sem vínculo com os extratos bancários. No caso em apreço, é de ressaltar que a decisão impugnada deixou consignado que a agravante não apresentou os extratos bancários capazes de demonstrar, de forma objetiva, a vinculação dos valores bloqueados com os contracheques apresentados. Assim, diante da ausência de comprovação inequívoca da origem salarial dos valores constritos, não se vislumbra ilegalidade na manutenção da penhora. Adicionalmente, observa-se que a agravante também não trouxe, na via recursal, documentação nova ou robusta capaz de afastar os fundamentos adotados pelo juízo de origem. Limitou-se a reproduzir argumentos já ventilados em primeira instância e devidamente refutados na decisão agravada, sem enfrentar de modo efetivo os óbices probatórios identificados. Ademais, verifica-se que a agravante, intimada para apresentar documentos visando à apuração de sua capacidade financeira e eventual comunicabilidade patrimonial com o cônjuge executado, ofereceu resistência injustificada à ordem judicial. Tal conduta, aliada aos demais elementos constantes nos autos, levou o juízo a quo a concluir pela existência de indícios de confusão patrimonial, o que justifica, em caráter excepcional, a quebra do sigilo bancário, com fundamento no princípio da efetividade da execução. Desse modo, corroborando a decisão proferida pelo juízo a quo, não se vislumbra, por ora, fundamento jurídico que resguarde a pretensão formulada em sede recursal. DISPOSITIVO Com essas considerações, INDEFIRO o pleito liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC). Comunique-se ao Juízo de 1ª instância. Publique-se. Intime-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
6. Processo 00011443920235100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 973262d. Intimado(s) / Citado(s) - L.F.V.D.J.
7. Processo 00011443920235100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ad83aec. Intimado(s) / Citado(s) - G.G.R.1.
8. Processo 00011443920235100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 365d553. Intimado(s) / Citado(s) - 5.E.F.P.