Ingrid Belian Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00276693320094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0027669-33.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WEB EDITORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764, ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467, LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672, GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357, RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569, WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234, BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF54787, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398, IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396, JULIANA DIAS - DF41868, MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810, INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376, FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825, HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016 e ONEIDE SOTERIO DA SILVA - DF24739 Destinatários: FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) LEONARDO BATISTA NOVAES VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) FORMULA GRAFICA E EDITORA SA INGRID BELIAN SARAIVA - (OAB: DF48376) MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - (OAB: DF52810) JULIANA DIAS - (OAB: DF41868) IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - (OAB: DF15396) BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - (OAB: DF54787) RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - (OAB: DF19764) ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - (OAB: DF19467) LEONARDO TAVARES CHAVES - (OAB: DF25672) GABRIEL HENRIQUES VALENTE - (OAB: DF36357) RICARDO DAVID RIBEIRO - (OAB: DF19569) WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - (OAB: DF20234) WEB EDITORA LTDA - ME ONEIDE SOTERIO DA SILVA - (OAB: DF24739) HENRIQUE DE MELLO FRANCO - (OAB: DF23016) FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - (OAB: DF23825) VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
3. Processo 00276693320094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0027669-33.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WEB EDITORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764, ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467, LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672, GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357, RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569, WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234, BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF54787, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398, IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396, JULIANA DIAS - DF41868, MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810, INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376, FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825, HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016 e ONEIDE SOTERIO DA SILVA - DF24739 Destinatários: FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) LEONARDO BATISTA NOVAES VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) FORMULA GRAFICA E EDITORA SA INGRID BELIAN SARAIVA - (OAB: DF48376) MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - (OAB: DF52810) JULIANA DIAS - (OAB: DF41868) IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - (OAB: DF15396) BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - (OAB: DF54787) RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - (OAB: DF19764) ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - (OAB: DF19467) LEONARDO TAVARES CHAVES - (OAB: DF25672) GABRIEL HENRIQUES VALENTE - (OAB: DF36357) RICARDO DAVID RIBEIRO - (OAB: DF19569) WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - (OAB: DF20234) WEB EDITORA LTDA - ME ONEIDE SOTERIO DA SILVA - (OAB: DF24739) HENRIQUE DE MELLO FRANCO - (OAB: DF23016) FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - (OAB: DF23825) VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - (OAB: DF13398) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
4. Processo 07163697120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A T A DA 0 8 ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 0 8 ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de junho de 202 5 . Às t reze horas e trinta e quatro minuto s , sob a presidência d o Excelentíssim o Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , foi aberta a sessão, presente s a s Excelentíssima s Senhora s Desembargadora s ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA , LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR AGUENA . Compareceu apenas para julgar processo a ele vinculado, o Excelentíssimo Desembargador Senhor HECTOR VALVERDE. P resente o Procurador de Justiça, E xcelentíssim o Senhor Dr . ROBERTO CARLOS SILVA . Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 3 6 p rocessos na 0 8 ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às dezesseis h oras e cinquenta e oito minutos . Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pel o Excelentíssim o Senhor Desembargador , Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0216956-55.2011.8.07.0001 0709485-88.2022.8.07.0018 0709212-12.2022.8.07.0018 0712013-95.2022.8.07.0018 0731215-44.2024.8.07.0000 0733918-45.2024.8.07.0000 0734497-90.2024.8.07.0000 0712324-06.2023.8.07.0001 0746176-21.2023.8.07.0001 0745277-23.2023.8.07.0001 0704312-27.2024.8.07.0014 0722760-87.2024.8.07.0001 0707746-61.2023.8.07.0013 0713096-48.2023.8.07.0007 0723024-93.2023.8.07.0016 0710991-31.2024.8.07.0018 0723491-83.2024.8.07.0001 0703176-80.2024.8.07.0018 0751521-34.2024.8.07.0000 0706371-27.2024.8.07.0001 0752079-06.2024.8.07.0000 0730679-30.2024.8.07.0001 0754459-02.2024.8.07.0000 0700120-59.2025.8.07.0000 0743578-49.2023.8.07.0016 0718654-92.2023.8.07.0009 0702046-75.2025.8.07.0000 0717772-23.2024.8.07.0001 0704964-02.2023.8.07.0007 0709804-68.2022.8.07.0014 0722807-77.2023.8.07.0007 0700253-29.2024.8.07.0003 0710261-52.2021.8.07.0009 0704383-37.2025.8.07.0000 0701821-86.2024.8.07.0001 0707707-35.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0709180-87.2024.8.07.0001 ADIADOS 0735004-51.2024.8.07.0000 0716369-71.2024.8.07.0016 0741517-66.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0732704-16.2024.8.07.0001
5. Processo 07053331920208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705333-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O escritório RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP atuou como procurador do exequente durante toda a fase de conhecimento e iniciou a fase de cumprimento de sentença, apresentando o requerimento inicial. Em 30/08/2021, antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida pelo executado, juntou substabelecimento sem reservas a Gico Advogados Associados (id. 101704537). Assim, RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S -EPP faz jus aos honorários sucumbenciais integrais da fase de conhecimento e a um percentual dos honorários da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que praticou o ato mais relevante consistente na elaboração da petição inicial que deflagrou essa fase. Logo, considerando que não houve ajuste prévio entre os patronos acerca da divisão dos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, os honorários da fase de cumprimento de sentença deverão ser repartidos, cabendo 30% ao escritório RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP e o restante aos atuais causídicos. Para evitar tumulto processual e considerando que os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado, o credor RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP deverá distribuir, em autos apartados, o seu cumprimento de sentença, preservando-se os atos processuais já praticados até este momento na fase de cumprimento de sentença. Nestes autos principais seguirá somente a execução do valor principal e do remanescente dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (70%). O credor deverá elaborar nova planilha, deduzindo-se os valores dos honorários cabíveis ao escritório RIBEIRO COELHO. Por fim, a multa de 10% em face do não pagamento voluntário da condenação, naquilo que incidiu sobre os honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida na fase de conhecimento também pertencem ao escritório RIBEIRO COELHO, de forma que deverão ser acrescidos à sua execução em autos apartados e, consequentemente, abatidos do valor principal exigido neste cumprimento de sentença. À Secretaria para que junte os extratos bancários vinculados ao feito. Após, intime-se o administrador-depositário para que apresente relatório parcial da dívida, ante a solicitação de id. 237091145, tendo em vista o plano homologado. Vindo, dê-se vista às partes para manifestação. Tudo feito, voltem os autos conclusos, momento em que se verificará a possibilidade de levantamento dos valores já depositados em juízo. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 08141690220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0814169-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ONEDE MARIA AGUIAR NASCIMENTO REQUERIDO: CID NUNES OLIVEIRA JUNIOR, HEILINDA SELMA BARBOSA DA ROCHA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. A autora pede a condenação dos réus ao pagamento da comissão de corretagem no valor de R$ 56.480,00. Autora alega que é corretora de imóveis, devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Os reclamados eram proprietários de um apartamento situado na Superquadra Noroeste 106, em Brasília/DF, que foi vendido por R$ 2.070.000,00. A comissão de corretagem foi estabelecida em 5% sobre o valor da venda, totalizando R$ 103.500,00. Após a venda, houve um acordo para reduzir a comissão para R$ 40.000,00, caso fosse fechado um segundo negócio com a intermediação da reclamante. O segundo negócio não foi fechado, e os reclamados pagaram apenas R$ 40.000,00 da comissão total devida. Resta o pagamento de R$ 63.500,00, conforme o acordo inicial. Em sua contestação, os requeridos alegam que o contrato de prestação de serviço de corretagem perdeu a validade em 31 de janeiro de 2024, e o imóvel foi vendido em 27 de setembro de 2024. Não houve prorrogação formal do contrato. A taxa de corretagem foi ajustada em R$ 40.000,00 após o decurso do prazo do contrato. A venda do imóvel foi realizada por valor inferior ao combinado inicialmente. Por fim, pede a improcedência do pedido. Reside a controvérsia, primordialmente, em definir se o pagamento no valor de R$ 40.000,00 realizado pelos requeridos à corretora os exime quanto ao preço ajustado para venda do imóvel. Pelos documentos juntados aos autos, verifico que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito quanto a alegação de que “quando da contratação dos serviços de corretagem, ficou estabelecido entre a reclamante (prestadora de serviços) e os reclamados (contratantes), que a comissão de corretagem seria calculada no percentual fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda”. O contexto probatório evidenciou o contrato de prestação de serviço – corretora de imóvel foi firmado entre as partes no dia 20/09/2023, com vigência até 31/01/24, e restou estipulado que o valor pelos serviços de comissão foi ajustado em R$ 40.000,00, conforme contrato de id 229521681, bem como foi demonstrado o fato de que o negócio jurídico de compra e venda do imóvel consolidou-se em 27/09/2024 (ID 220921819), mediante a intermediação de as autora/corretor, conforme laudo de vistoria id 220921825. Acerca da contratação da corretora, relevante ressaltar que, consoante indicação do art. 725 do Código Civil, “A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais”. O contrato de comissão de corretagem com exclusividade encontra regramento no art. 726 do Código Civil. Entendo que o contrato de exclusividade entre as partes se encerrou no dia 31/01/24. Entretanto, pelas conversas de app de mensagem juntadas aos autos verifica-se que a autora continuou atuando como corretora ciente de que já não havia mais exclusividade para venda do referido imóvel. Assim, não há que se falar em prorrogação do contrato de exclusividade. Ressalto que os artigos 725 e 727 do Código Civil condicionam o recebimento da comissão de corretagem ao efetivo trabalho do corretor, razão porque o corretor somente faz jus à remuneração se aproximar as partes e obtiver o resultado útil, alienação do imóvel (art. 722 do CC). No caso em apreço, incontroverso nos autos que a autora intermediou o negócio jurídico. Portanto, impende consignar que houve efetiva corretagem, com aproximação dos interessados por intermédio da corretora e conclusão do negócio em decorrência da ação desta após o termo da vigência inicial do contrato. Forçoso reconhecer que o pagamento feito pelos réus os exonerou de sua responsabilidade quanto ao preço do imóvel. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito com força no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
7. Processo 07101231220218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710123-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS LTDA EXECUTADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO da parte interessada HDS RESTAURANTE LTDA (ID 239868324 ) TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 10:34:28. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
8. Processo 07238798320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723879-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. D. D. S. N. REU: L. C. M., C. E. P. L. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte autora, ao ID 239168235 e da parte ré, acompanhada por documentos, ao ID 239234433 Nos termos do art. 437, §1º, do CPC, dê-se vistas à parte autora acerca dos documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 12:35:11. POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Diretor de Secretaria