Lenda Tariana Dib Faria Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 07229954320238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARFAMBSB 1ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0722995-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D. G. A. REQUERIDO: K. K. S. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de alienação parental, proposta por D.G.A. em face de K.K.S., partes devidamente qualificadas nos autos. Foi juntado aos autos o estudo psicossocial elaborado pelo Núcleo de Estudo e Referência Técnica em Atendimento à Família – NERAF (ID 240937033), o qual aponta a possibilidade de retomada do convívio familiar, destacando a evolução positiva nas interações entre as partes e a criança envolvida. O relatório técnico, embora elaborado no contexto da presente ação de alienação parental, sugere a reavaliação do regime de guarda e convivência, dada a melhoria progressiva no relacionamento familiar. O Ministério Público, ao ID 241389604, opinou pela designação de audiência para tentativa de composição entre as partes, à luz do estudo psicossocial, bem como pela juntada do resultado do inquérito policial em trâmite na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM, antes de manifestação conclusiva. Diante disso, acolho o parecer ministerial e determino o prosseguimento do feito com as seguintes providências: a) Designe-se audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência, com data e horário a serem oportunamente definidos pela Secretaria, nos termos da Resolução Conjunta nº 52/2020 do TJDFT, para ouvir as partes e tentar ajustar eventual acordo quanto ao regime de convivência. b) Oficie-se à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o andamento atualizado do inquérito policial instaurado em decorrência dos fatos narrados nestes autos, juntando eventual cópia do relatório final, se existente. Após o cumprimento das diligências, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação conclusiva. I. Cumpra-se. Brasília/DF, 2 de julho de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
3. Processo 07127585520208070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0712758-55.2020.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REU: CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDA, FABIANO XAVIER DOS PASSOS CERTIDÃO Certifico que foi anexada contestação de REU: CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDA, FABIANO XAVIER DOS PASSOS. Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 240949324, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 17:33:41. ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
4. Processo 00067226520034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006722-65.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF08577, FABIO LIMA QUINTAS - DF17721 e LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) PAULO CESAR PESSOA MENDES LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) ALOISIO FRANCISCO ROCHA LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00067226520034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006722-65.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF08577, FABIO LIMA QUINTAS - DF17721 e LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) PAULO CESAR PESSOA MENDES LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) ALOISIO FRANCISCO ROCHA LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00067226520034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006722-65.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF08577, FABIO LIMA QUINTAS - DF17721 e LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA REGINA BARBOSA MOZZER LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) PAULO CESAR PESSOA MENDES LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) ALOISIO FRANCISCO ROCHA LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - (OAB: DF48424) JORGE AMAURY MAIA NUNES - (OAB: DF08577) FABIO LIMA QUINTAS - (OAB: DF17721) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 07041654020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704165-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ISABEL MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO EXECUTADO: ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando o teor da certidão retro, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, solicitando informações detalhadas acerca do contrato firmado com a parte executada, ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ: 29.687.825/0001-08), especificamente quanto aos seguintes veículos: Solicitem-se as seguintes informações: O ofício deverá conter prazo de 30 (trinta) dias para resposta, contados da data de entrega. Confiro força de ofício ao presente ato. Considerando tratar-se de reiteração da diligência, determino que o ofício seja entregue ao destinatário por oficial de justiça. Expeça-se o respectivo mandado de entrega. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
8. Processo 07054157420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705415-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO, REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO REU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização A parte Ré arguiu preliminar de incompetência territorial, sustentando que o foro competente seria o da Comarca de Fortaleza/CE, conforme a Cláusula Sexagésima Primeira dos contratos firmados, e citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, mesmo em relação consumerista, não desconsideram a cláusula de eleição de foro. A Ré também argumentou que os Autores não possuem hipossuficiência que justifique o afastamento do foro eleito. Contudo, a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 101, inciso I, faculta ao consumidor a propositura da ação em seu domicílio, visando facilitar seu acesso à justiça e proteger a parte mais vulnerável da relação. Este Juízo já recebeu os autos após declinação de competência da 14ª Vara Cível de Brasília e da 1ª Vara Cível de Taguatinga, com base no domicílio dos Autores, agora confirmado como Águas Claras/DF. Diante do exposto, e em conformidade com o princípio do juízo natural e a proteção conferida ao consumidor, indefiro a preliminar de incompetência territorial, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, por ser o domicílio dos consumidores. Do Pedido de Designação de Audiência de Instrução A parte Ré requereu a designação de audiência de instrução virtual para que sejam detalhados e esclarecidos pontos controversos, especialmente no que tange à configuração dos fortuitos externos. Considerando que a produção de prova oral, mediante depoimento das partes e testemunhas, é pertinente para a elucidação dos fatos e a formação do convencimento do Juízo. Pelo exposto, defiro o pedido de produção de prova oral, com a designação de audiência de instrução e julgamento que ocorrerá por meio virtual. DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC. O rol de testemunhas já foi apresentado pela parte interessada, conforme petição retro (Id 240691973). Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 10:17:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito