Roberio Sulz Gonsalves Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07014866120208070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   58. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados em petição inicial, para o fim de condenar a requerida a restituir ao autor 50% (cinquenta por cento) do valor de R$ 668,56 (seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) - Num. 77003380 - Pág. 9, referente à quitação das dívidas nos documentos de arrecadação de receitas federais - DARF - Num. 77003388 - Pág. 1/8 e determinar a partilha à razão de metade entre as partes do automóvel descrito no documento de id núm. 123766270 - Pág. 1 ; por fim, julgo improcedente os pedidos veiculados em reconvenção, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 50. Nos termos do art. 86, parágrafo único, c/c art. 85, § 8º, do CPC, condeno a requerida, vencida em maior parte, ao pagamento pro rata das despesas do processo e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cota parte da ré/reconvinte, tendo em conta a gratuidade de justiça deferida, nos termos da decisão - Num. 99388274 - Pág. 1/3. 60. Na forma do art. 1.026, § 2º, CPC, ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos declaratórios desprovidos de fundamento, visando unicamente a reanálise de provas ou do julgado, será sancionada com multa. 61. Transitada em julgado, proceda a secretaria, quanto às despesas do processo e ao arquivamento dos autos, conforme disposto no art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 62. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 00365266420198190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para informar qual nome será adotado para fins de anotação junto ao Registro Civil.
4. Processo 07037081220188070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703708-12.2018.8.07.0003 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: A. T. A., A. D. C., H. N. C. A. REQUERIDO: N. H. CERTIDÃO 1. Certifico que cadastrei e habilitei o patrono do interessado, dando-o visibilidade. 2. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, dê-se vista no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, retornem o feito imediatamente ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 15:23:25. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
5. Processo 51444770320228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5144477-03.2022.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE : ELISA MARIA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR (OAB DF048731) REQUERENTE : FELIPE ANNERL SILVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE ANNERL SILVEIRA (OAB RS123849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 07046337820238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0704633-78.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão deferida nos autos. Diga a parte autora se a dívida foi satisfeita ou promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
7. Processo 51444770320228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5144477-03.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : RICARDO ANNERL SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA MERICE PINTO KRAS BORGES (OAB RS048709) REQUERENTE : ELISA MARIA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR (OAB DF048731) REQUERENTE : MARIA LUIZA MILLER BARTH ROSES (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANGELA MERICE PINTO KRAS BORGES (OAB RS048709) REQUERENTE : FELIPE ANNERL SILVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE ANNERL SILVEIRA (OAB RS123849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por RENE REZENDE SILVEIRA , falecido em 08/12/2021 ( 1.2 ). Era casado pela comunhão parcial de bens ( 1.3 - desatualizada ) com ​ MARIA LUIZA MILLER BARTH ROSES ​, habilitada ( 15.5 ), nomeada inventariante ( 17.1 ). Deixou os seguintes herdeiros/interessados : RICARDO ANNERL SILVEIRA , filho, solteiro ( 15.12 ), habilitado ( 15.11 ); ELISA MARIA SILVEIRA , filha, solteira ( 39.5 - desatualizada ), habilitada ( 11.2 ); FELIPE ANNERL SILVEIRA , filho, ( certidão de estado pendente ), habilitado (em causa própria). Não deixou testamento, conforme CENSEC ( 15.4 ). As primeiras declarações foram apresentadas ( 15.1 ). Bens : - 50% do produto da venda dos imóveis de matrículas n.º 20.707, 20.725 e 20.726, do CRI de Gramado/RS ( 15.13 / 15.14 / 15.15 ), deferida ( 49.1 ), efetivada pelo valor total de R$ 1.5000.000,00 ( 39.3 ), sendo R$ 755.000,00 (evento 47) depositado nos autos. O restante foi utilizado para abatimento da dívida do credor FELIPE, conforme acordo ( 31.1 ) homologado ( 33.1 ) e pagamento de comissões imobiliárias.  Deferido alvará de R $ 14.296,47 ( 62.1 ) e R$ 20.816,65 ( 95.1 ) para pagamento do ITCD, e adiantamento de R$ 100.000,00 para a meeira ( 95.1 ); - Veículo GM/Zafica Elite, ano/modelo 2007, placa IZA0044 - a ser transferido à FELIPE em razão do acordo acima. Dívida: R$ 6.980.489,62 em 31/08/2020 ( 79.1 ) oriunda do processo 5000370-30.2010.8.24.0023/SC. O passivo supera o ativo, de modo que não há herança a ser partilhada. A meeira cedeu parte de sua meação à ELISA ( 84.1 ). Custas pagas no evento120. Negativas fiscais : federal ( 105.3 ), estadual ( 105.2.3 ) e municipal, em nome do falecido ( 105.4 ) e em relação aos imóveis já alienados ( 85.2 / 85.3 / 85.5 ). Declaração de ITCD sem validade legal ( 92.2 ) e Certidão de Quitação do ITCD ( 105.2 - necessita retificação ). Plano de Partilha no 129.1 e seguintes. Breve Relatório. Excluí o Ministério Público, pois, ao que tudo indica, não há presença de incapaz. Há que ser esclarecido se o acordo ( 31.1 ) homologado ( 33.1 ) importa em quitação da dívida, já que informado pelo juízo exequente o valor total de R$ 6.980.489,62 em 31/08/2020 ​( 79.1 ). No entanto, pagos a FELIPE somente R$ 655.000,00 em espécie e o veículo GM/Zafica Elite, ano/modelo 2007, placa IZA0044 (a transferir). Outrossim, a DIT ( 105.2 ) e o Plano de Partilha ( 129.1 / 129.5 ) necessitam ser retificados para: a) constar a ressalva de que cada um dos imóveis foi vendido com autorização judicial; b) incluir as cessões da meação de MARIA LUIZA (R$ 113.000,00) e de parte do crédito de FELIPE (R$ 50.000,00), em favor ELISA​. Por fim, as certidões de nascimento/casamento são todas anteriores ao óbito, devendo ser atualizadas, e a de FELIPE necessita ser apresentada. Agendada intimação eletrônica das partes.
8. Processo 07009583420188070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0700958-34.2018.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: G. T. C. J. REQUERIDO: P. P. C. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO pela parte ( X ) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 227653110. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Gama/DF, 27 de maio de 2025 17:32:13. (Datada e assinada eletronicamente)