Thercio Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07265862720248070000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2944678/DF (2025/0187635-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : COTASA CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF021243 EMBARGADO : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ADVOGADOS : ANDRE MARQUES CABRAL - DF026477 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF021423 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF053627 THERCIO SOUZA SILVA - DF048788 ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF053323 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
3. Processo 07009669020238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700966-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 229561222, ID 229561226 e ID 229561228), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 234030694, ID 239915050 e ID 241217503), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 241217503, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 22.275,12 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250194340 (ID 234030694), para a Conta Corrente 555-X, Agência 1912-7, Banco do Brasil, (925450778) em nome de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ 61.198.164/0001-60 e 2 - R$ 2.684,38 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250194340 (ID 234030694 e ID 239915050), para a Conta Corrente 11879-6, Agência 4135-1, Banco do Brasil, em nome de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 10.513.791/0001-07. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
4. Processo 07011008320248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701100-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Águas Públicas (10095) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/requerido DISTRITO FEDERAL, por meio de embargos declaratórios de id 241059124, a modificação do despacho/decisão de id 238970662. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que o ato impugnado retratou perfeitamente a situação discutida nos autos, sobretudo no quesito realização da prova técnica, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, até porque a decisão proferida pela instância revisora determinou que o ente federativo adiante o pagamento dos honorários do perito "Com estas considerações, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, para desobrigar a DEFENSORIA PÚBLICA de arcar com o pagamento dos honorários do perito do juízo e de adiantá-lo para a realização da perícia, atribuindo o ônus à Fazenda Pública do Distrito Federal.", o que significa que a perícia não deve ser feita por entidades pública como pretende o ente federativo. Ou seja, a determinação do Tribunal de Justiça é de antecipação dos honorários do perito e não de possibilitar a realização da prova técnica por instituição pública. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. No mais, às partes quanto a proposta de honorários periciais apresentada no id 241655554. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 14:24:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
5. Processo 07009669020238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700966-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 229561222, ID 229561226 e ID 229561228), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 234030694, ID 239915050 e ID 241217503), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 241217503, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 22.275,12 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250194340 (ID 234030694), para a Conta Corrente 555-X, Agência 1912-7, Banco do Brasil, (925450778) em nome de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ 61.198.164/0001-60 e 2 - R$ 2.684,38 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250194340 (ID 234030694 e ID 239915050), para a Conta Corrente 11879-6, Agência 4135-1, Banco do Brasil, em nome de ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 10.513.791/0001-07. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
6. Processo 10791993420244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1079199-34.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA NILDA FARIAS DE NOVAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THERCIO SOUZA SILVA - DF48788 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA NILDA FARIAS DE NOVAES THERCIO SOUZA SILVA - (OAB: DF48788) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 07265862720248070000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2944678/DF (2025/0187635-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : COTASA CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF021243 EMBARGADO : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ADVOGADOS : ANDRE MARQUES CABRAL - DF026477 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF021423 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF053627 THERCIO SOUZA SILVA - DF048788 ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF053323 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
8. Processo 07208938220228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720893-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, em razão de não ter sido informado o tipo de conta (corrente ou poupança) na petição de ID 215717384, intimo a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários completos para a expedição de alvará. Desde já, fica consignado que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o levantamento dos valores deverá ser realizado exclusivamente por saque em agência. Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital. QUELI IONARA COSTA SIQUEIRA CAMPOS Servidor Geral