Fernando Mil Homens Moreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10142481720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014248-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - F.F.T.S. - D.R.O. - Vistos. Fls. 216/218: trata-se de embargos de declaração contra a decisão a fls. 210/214, que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça à parte autora, visando a reconsideração de tal decisão. É o relatório, em síntese. Inexiste na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, tendo os embargos nítido caráter infringente. Em verdade, conquanto denominada de embargos declaratórios a iniciativa de que se valeu, o que a parte autora verdadeiramente pretende é a reconsideração da decisão da aludida decisão, o que fica indeferido. Posto isso, conheço dos embargos e lhes nego provimento. Fls. 255: processe-se em segredo de justiça. Afixe a respectiva tarja. Fls. 256/277: regularize o terceiro interessado sua representação processual, apresentando instrumento procuratório para o fôro, e manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (15) dias. Fls. 360/365: cumpra-se, anotando-se. Recolhidas as custas iniciais, ou decorrido o prazo para tanto, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Int. Ribeirão Preto, 01 de julho de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), JÚLIA GAROFFALO TASCHETI (OAB 512742/SP)
3. Processo 10028651320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002865-13.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargte: Ayrton Custódio Moreira - Interessado: Universidade de São Paulo (usp) - Vistos. Fl. 01/11 - Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º e 183 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - Fernando Mil homens Moreira (OAB: 48957/DF) - Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) - 1° andar
4. Processo 00208030420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020803-04.2024.8.26.0506 (processo principal 1029462-92.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.C.S.C. - E.C.O. - Assim sendo, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO, com efeitos infringentes sobre a sentença de fls. 117, para RECONSIDERAR a condenação do executado em honorários advocatícios, posto que indevida no caso concreto, corrigindo-se o equívoco acima exposto. Dessa forma, declaro a r. Sentença de fls. 117, nos seguintes termos: "Vistos. Ante a notícia acerca da quitação do débito exequendo (fl. 114), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o pagamento no prazo legal do art. 523, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P.I.C." No mais, no que não foi objeto da modificação acima, permanece incólume a r. Sentença. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. e prov. - ADV: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), ANDREA CRISTINA DOS SANTOS CORRADO (OAB 299157/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP), ROSA MARIA CEZARINO DE OLIVEIRA DONATI (OAB 90321/SP)
5. Processo 10271113920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027111-39.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Fernando Mil Homens Moreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1- Ante a notícia de solicitação destes autos para inclusão em mutirão a pedido da TAM, a realizar-se no âmbito do CEJUSC, providencie, a serventia, o seu envio àquele setor para designação de audiência e fixação dos honorários do conciliador. 2- Após, com a informação de data e modo a ser realizada a audiência, intimem-se as partes pela imprensa para comparecimento. 3- Caso alguma parte não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada por carta AR ou por mandado, mediante recolhimento das respectivas despesas pela parte interessada. 4- Intimem-se. - ADV: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 00111820320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011182-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1139317-21.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dorfmann & Bianchi Advogados Associados - - Auxiliadora Predial Ltda - Aguillar e Herschander Sociedade de Advogados - Vistos. Não houve o devido recolhimento das custas iniciais necessárias para o processamento da presente execução (equivalente a 2% do montante que a parte pretende executar). Providencie, pois, o recolhimento e a juntada aos autos dos comprovantes, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento deste incidente. Deve o(a) advogado(a), se o caso, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER (OAB 358406/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957DF/), FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB 12087/RS), ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB 47170/RS), ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB 47170/RS)
7. Processo 00047302020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004730-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1002865-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Ayrton Custódio Moreira - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outros - Vistos. Fls. 19: defiro o pedido, suspendendo-se este cumprimento de sentença até o julgamento definitivo do processo de conhecimento, que deverá ser aqui comprovado pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP)
8. Processo 00006806820228260210
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000680-68.2022.8.26.0210 (processo principal 0003938-38.2012.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cofins - Usina Açucareira Guaíra Ltda - Vip – Gestão e Logística Ltda-epp - Ante a utilização por esta Comarca, a partir de 23/09/2019, do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com item 3 do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE no dia 10/09/2019, pág. 01/02. - ADV: RONALDO ALVES PEREIRA (OAB 134663/SP), WIRNA CAMPOS CARDOSO (OAB 14944/PA), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), ÉDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB 329521/SP)