Eduardo Chalfin

Processos do Advogado

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2. Processo 00104518020205150086
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
3. Processo 07152682720238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D. F. E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0715268-27.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: S. A. L. D. S. e outros Polo passivo: I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. e outros CERTIDÃO Da perícia nefrológica: Certifico e dou fé que anexei aos autos a resposta técnica à impugnação ao laudo pericial encaminhada pela perita Dra. B. C. L. M. F.. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, ficam intimadas as partes para manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Da perícia cardiológica: Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, aguarde-se a manifestação do perito D. V. N. P.. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido no despacho de ID 240246366 para manifestação do réu. Com o decurso de todos os prazos, tornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 10:08:13. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
4. Processo 07061945420248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706194-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: ANDERSON BARBOSA SILVA, BRUNO AMARO DA SILVA DECISÃO Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal, entabulado pelo Ministério Público e por BRUNO AMARO DA SILVA, indiciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. O investigado constituiu Advogado. As partes pugnam pela homologação judicial do acordo pré-processual, conforme ID 240357329. É o relatório. DECIDO. O acordo de não persecução penal é instituto despenalizador previsto no art. 28-A do C.P.P. Sua homologação judicial depende do preenchimento dos requisitos previstos no referido artigo. Estão presentes os requisitos para homologação do acordo de não persecução penal, por ser adequado e suficiente à prevenção do crime. No caso dos autos, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, de forma dolosa. A pena mínima em abstrato cominada ao delito é inferior a quatro anos. Não é o caso das hipóteses previstas no § 2º do art. 28-A do C.P.P. O investigado não possui condenações anteriores ou processos criminais em curso (ID 232234457); confessou formal e circunstancialmente o crime e concordou com as condições. A audiência judicial específica não se mostra imprescindível para fins de homologação, tendo em vista que o negócio jurídico processual foi assinado pelo Ministério Público, pelo investigado e seu Defensor, melhor atendendo aos princípios da economia e da celeridade processual. Forte nessas razões, com fulcro no art. 28-A e parágrafos do C.P.P., HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público e o beneficiário BRUNO AMARO DA SILVA. Ao cartório para retificar a autuação e fazer as comunicações e anotações necessárias. Em seguida, autos ao MPDFT para fins de acompanhamento do acordo. Após o cumprimento do acordo, autos conclusos para a análise da extinção da punibilidade, na forma do Art. 28-A, §13, do CPP. O presente procedimento não constará da certidão de antecedentes criminais, enquanto vigorar o benefício, salvo para as consultas requisitadas pelo Poder Judiciário, membros do Ministério Público e Autoridades Policiais. Intime-se o beneficiário, por intermédio do Defensor, informando-lhe que o descumprimento ou nova incidência criminal implicará na rescisão do acordo processual. Vista ao MPDFT a fim de notificar o beneficiário para dar início ao cumprimento. Registrada, datada e assinada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
5. Processo 07013884420228070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0701388-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. C. C. C. REQUERIDO: F. G. D. O., J. G. D. O., V. G. G. D. O. DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o pedido de desistência, intimem-se os réus para dizerem quanto ao pedido, pois contestaram a ação no ID 126631310. Prazo: 5 dias. Nada opondo, voltem conclusos para extinção. Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
6. Processo 07013884420228070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0701388-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. C. C. C. REQUERIDO: F. G. D. O., J. G. D. O., V. G. G. D. O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição da parte AUTORA. De ordem, manifeste-se a parte RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 15:02:03. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
7. Processo 07049323220218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (26/3/2025) Ata da 5ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 26 de março de 2025, às 13:30:00 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os 36 (trinta e seis) processos, sendo formulado 1(um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de pauta e 3 (três) processos foram adiados para julgamento em Sessão Ordinária Híbrida a ser designada, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0704119-61.2018.8.07.0001 0006866-98.2013.8.07.0001 0711500-84.2022.8.07.0000 0721040-56.2022.8.07.0001 0718744-10.2022.8.07.0018 0716237-62.2024.8.07.0000 0732211-73.2023.8.07.0001 0746227-66.2022.8.07.0001 0714430-95.2024.8.07.0003 0713467-30.2023.8.07.0001 0736024-77.2024.8.07.0000 0702632-86.2024.8.07.0020 0704869-39.2023.8.07.0017 0704800-32.2022.8.07.0020 0705678-10.2024.8.07.0012 0703764-72.2023.8.07.0002 0708699-77.2018.8.07.0020 0703132-15.2024.8.07.0001 0747498-45.2024.8.07.0000 0748134-11.2024.8.07.0000 0701092-35.2021.8.07.0011 0708320-17.2023.8.07.0003 0745567-72.2022.8.07.0001 0764081-91.2023.8.07.0016 0732824-59.2024.8.07.0001 0713268-87.2023.8.07.0007 0704932-32.2021.8.07.0018 0752860-28.2024.8.07.0000 0741057-79.2023.8.07.0001 0100940-10.2010.8.07.0015 0702452-76.2024.8.07.0018 0706876-92.2023.8.07.0020 0700263-32.2022.8.07.0007 0708200-89.2024.8.07.0018 0728293-27.2024.8.07.0001 0702777-02.2024.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0700414-29.2021.8.07.0008 0713935-91.2023.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0729352-21.2022.8.07.0001 0714486-37.2024.8.07.0001 0706301-83.2024.8.07.0009 0712616-37.2023.8.07.0018 0725294-04.2024.8.07.0001 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0718352-35.2024.8.07.0007 0702940-87.2021.8.07.0001 0732672-45.2023.8.07.0001 0702938-15.2024.8.07.0001 0735757-39.2023.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0723874-66.2021.8.07.0001 ADIADOS 0704306-08.2024.8.07.0018 0703739-74.2024.8.07.0018 0741020-18.2024.8.07.0001 PEDIDO DE VISTA 0714186-75.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA OAB/DF 57.828, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL DR. AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - OAB DF8060, PELA PARTE APELADA PREFERÊNCIA LEGAL DR. JOSE TEIXEIRA PRIMO - OAB DF55270, PELA PARTE APELANTE. DR. CAIO FERNANDO MAGALHÃES DA SILVA, OAB/GO 32.878, PELA PARTE APELANTE DRA. LOYDE FARIAS OLIVEIRA - OAB DF45232-A, PELA PARTE APELADA DRA. NATHALIA CARDOSO DAMASCENO, OAB/GO 35.831, PELA PARTE APELANTE DR. LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA, OAB/GO N.º 45.852 , PELA PARTE AGRAVANTE DR. JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA – OAB DF60000, PELA PARTE APELANTE DR. GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - OAB DF31421, PELA PARTE APELANTE DRA. LAURA RIZZO, OAB/DF 76391, PELA PARTE APELANTE DF DRA. FERNANDA FIGUEIRA TONETTO BRAGA, OAB/RS 52442, PELA PARTE APELADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO, OAB/DF 23700, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - OAB DF40344, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - OAB DF33953, PELA PARTE APELANTE DR. VIVIANO ALVES MARINHO - OAB DF40417, PELA PARTE APELADA DR. HERLON TRINDADE FONSECA - OAB DF61613, PELA PARTE APELANTE DR. VINICIUS LOUZADO REQUIÃO FERREIRA - OAB/DF: 66.193, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. JÉSSICA GOMES DA SILVA – OAB/DF 59.452 PELA PARTE APELANTE RÉ DR. CARLOS MOHN ROLLER, OAB/DF Nº 62.938, PELA PARTE APELANTE DR. ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, OAB DF73887, PELA PARTE APELADA DRª DANÚBIA SOUTO DE FARIA COSTA, OAB/DF 29.843, PELA PARTE APELADA DR. LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - OAB DF61354, PELA PARTE APELANTE DR. JULIANO GOMES AVEIRO - OAB DF57727, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 16:53. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Secretária de Sessão de Julgamento da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.