Rodrigo Barboza Borges Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 80099807920228050022
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  COMARCA DE BARREIRAS  3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA.  Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO     Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:     (X) Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, aceca da pesquisa infojud, negativa.   Barreiras, BA,  26 de junho de 2025   Diretora de Secretaria Documento Assinado Eletronicamente
3. Processo 07091337520228070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS E APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. ONUS DA PROVA. DESEMPENHO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelos autores em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato, aplicação de multa e indenização por danos materiais e morais. II. Questão jurídica 2. A questão jurídica reside inicialmente na análise da preliminar suscitada pelos réus (violação à dialeticidade recursal) e, em um segundo momento, no exame sobre a quem compete a responsabilidade pela rescisão do contrato de arrendamento de fundo de comércio. III. Razões de decidir 3. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a repetição de argumentos expendidos na petição inicial e na contestação não implica, por si só, na inobservância do princípio da dialeticidade (AgRg no AREsp 571.242/SC). 4. O objeto da discussão diz respeito apenas ao cumprimento/descumprimento das obrigações contratuais, e, como tal, não encampa discussão sobre a legalidade de cláusulas ou sobre eventual enriquecimento sem causa eventualmente propiciado a algum dos litigantes. 5. Ainda que as partes tenham se digladiado na discussão sobre a obrigação de realização de obras urgentes no imóvel objeto de arrendamento, a ausência de laudos de vistoria realizados anteriormente e posteriormente à ocupação do imóvel pelos autores, prejudica a análise a respeito de eventual transgressão da obrigação vinculada ao tema. 6. Restando incontroversa a transgressão de outras cláusulas contratuais capazes de justificar a rescisão do contrato pelos réus e a retomada da parcela do bem arrendado, é de rigor o desprovimento do recurso. 7. Se no exercício da autonomia privada, as partes, de comum acordo, estabelecem hipótese de isenção do pagamento de indenização para determinada hipótese de transgressão do contrato (destinação estranha e desautorizada do imóvel), impõe-se garantir efetividade a referida cláusula do negócio. 8. Verificado o insucesso dos autores no desempenho do ônus processual de comprovar o fato constitutivo dos direitos reclamados na petição inicial, é de rigor a declaração de improcedência de sua pretensão. IV. Dispositivo e tese 9. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 571.242/SC, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 05.05.2015.
4. Processo 80007852020248050210
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES     ID do Documento No PJE: 496614038 Processo N° :  8000785-20.2024.8.05.0210 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO (OAB:DF49433)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041513563471700000476317163   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.
5. Processo 80134435820248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS     ID do Documento No PJE: 496935163 Processo N° :  8013443-58.2024.8.05.0022 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO (OAB:DF49433) LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO (OAB:BA39360), NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA80937), LAILA MAGALHAES FAGUNDES (OAB:BA84527)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25041616281349000000476597148   Salvador/BA, 16 de abril de 2025.
6. Processo 80069445820248050022
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS     ID do Documento No PJE: 503124250 Processo N° :  8006944-58.2024.8.05.0022 Classe:  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS  RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO (OAB:DF49433)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060208561318700000482199323   Salvador/BA, 12 de junho de 2025.
7. Processo 80009536720258050022
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS     ID do Documento No PJE: 503064670 Processo N° :  8000953-67.2025.8.05.0022 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO (OAB:DF49433)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060208424242800000482141238   Salvador/BA, 6 de junho de 2025.
8. Processo 52747927220228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5274792-72.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFIEMG LTDA. - SICOOB CREDIFIEMG CPF: 07.469.260/0001-50 RÉU: CLAUDIO SOUZA MOREIRA CPF: 009.286.385-02 e outros DESPACHO Vistos, etc. Vista executados sobre ID 10454192378 e anexos, por 5 dias, onde se delata descumprimento de acordo antes homologado. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte