Rafael De Souza Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00060378220084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006037-82.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CALIXTO DAGUER NETO - DF16675, TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - DF27730, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595, JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - DF04614, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - DF28547, ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121, JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - DF49864, FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 Destinatários: VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) CALIXTO DAGUER NETO - (OAB: DF16675) SERGIO DA SILVA GOMES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) TAISSA WANZELLER RIBEIRO GOMES - (OAB: DF27730) FERNANDO ANTONIO MOREIRA MIRANDA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) FRANCISCA LEONCIO DE SALES MENDES MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) CARLOS JOAO REIS DA SILVA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) LUIZ ANTONIO CORREIA BEZERRA MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - (OAB: DF22898) FERNANDO BARBOSA TELES - (OAB: DF53147) RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - (OAB: DF49864) DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - (OAB: DF22812) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - (OAB: DF24638) ISTELANE FERREIRA FALCAO - (OAB: DF44121) VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - (OAB: DF28547) ULISSES BORGES DE RESENDE - (OAB: DF04595) JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO - (OAB: DF04614) FINALIDADE: Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo-se a contagem em dobro do art. 183 do CPC.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00015074020245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001507-40.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: FRANKLYN REGIS OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f4383 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 04 de julho de 2025. DESPACHO (PJe) Vistos. Operado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamante para verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação do julgado e, no prazo de 15 dias, requerer o início da execução, para viabilizar ao Juízo a realização dos atos necessários à efetivação da sentença, sob pena de sobrestamento, ficando desde já ciente da incidência do art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se o andamento do feito SOBRESTADO, caso em que estará em curso a prescrição intercorrente. Superada a fase do art. 878 da CLT, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais, para liquidação do julgado. Para a liquidação do julgado, se devidos honorários periciais, deve ser observada a OJ nº. 198 da SDI-I do TST. Em consonância ao entendimento firmado pelo Excelso STF, por seu Tribunal Pleno, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº. 58 e 59, realizado em 18/12/2020 e complementado em 22/10/2021, deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis, em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Modulação: a) observância dos critérios definidos na sentença exequenda para o cálculo de juros e correção monetária, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, ainda que com mera remissão aos dispositivos legais aplicáveis, quando a respectiva matéria transitou em julgado; b) os pagamentos já realizados são reputados válidos não cabendo rediscussão, e quando da compensação com o total da conta deverão ser abatidos de forma proporcional e não nominal. A planilha de cálculos, em formato PDF, deve ser juntada aos autos e exportado o arquivo em formato ".pjc" diretamente para o PJe, o que viabilizará a atualização da conta pela própria Secretaria. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLYN REGIS OLIVEIRA SILVA
7. Processo 00007759320235100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000775-93.2023.5.10.0005 RECLAMANTE: SHARAA KAROLYNA RESENDE SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, TOP SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 43.709.799/0031-18, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d96a1 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 22 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A parte Reclamante, por intermédio da petição de ID. 40528ba, interpôs Recurso Ordinário, visando a reforma da sentença proferida sob ID. 5642380. O mesmo se deu com a parte Reclamada, que também interpôs Recurso Ordinário, o fazendo via petição de ID. dbf75f2. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, pois tempestivo e regular, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela parte RECLAMANTE (SHARAA KAROLYNA RESENDE SILVA)  e defiro às partes Reclamadas o prazo de 08 dias para, querendo, apresentarem manifestação em contraposição. No que se reporta ao RO interposto pelas partes Reclamadas (TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, TOP SERVICE FACILITIES LTDA e GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.) e, considerando a deficiência em seu preparo, nos termos do art. 1.007 do CPC, DEFIRO o prazo de 05 dias, para suprir o ato, sob pena de deserção. É de se ressaltar que o seguro garantia judicial anexado aos autos sob ID. 05885f6, dado apenas no valor de R$5.200,00, não garante a integralidade depósito recursal, muito menos o montante arbitrado provisoriamente à condenação. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos reanálise do Recurso Ordinário interposto pelas partes Reclamadas. BRASILIA/DF, 26 de abril de 2025. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 43.709.799/0031-18 - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
8. Processo 00007759320235100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000775-93.2023.5.10.0005 RECLAMANTE: SHARAA KAROLYNA RESENDE SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, TOP SERVICE FACILITIES LTDA CNPJ 43.709.799/0031-18, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d96a1 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 22 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. A parte Reclamante, por intermédio da petição de ID. 40528ba, interpôs Recurso Ordinário, visando a reforma da sentença proferida sob ID. 5642380. O mesmo se deu com a parte Reclamada, que também interpôs Recurso Ordinário, o fazendo via petição de ID. dbf75f2. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, pois tempestivo e regular, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela parte RECLAMANTE (SHARAA KAROLYNA RESENDE SILVA)  e defiro às partes Reclamadas o prazo de 08 dias para, querendo, apresentarem manifestação em contraposição. No que se reporta ao RO interposto pelas partes Reclamadas (TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, TOP SERVICE FACILITIES LTDA e GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.) e, considerando a deficiência em seu preparo, nos termos do art. 1.007 do CPC, DEFIRO o prazo de 05 dias, para suprir o ato, sob pena de deserção. É de se ressaltar que o seguro garantia judicial anexado aos autos sob ID. 05885f6, dado apenas no valor de R$5.200,00, não garante a integralidade depósito recursal, muito menos o montante arbitrado provisoriamente à condenação. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos reanálise do Recurso Ordinário interposto pelas partes Reclamadas. BRASILIA/DF, 26 de abril de 2025. ELISANGELA SMOLARECK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHARAA KAROLYNA RESENDE SILVA