Livia Vitoria Baiao

Processos do Advogado

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2. Processo 08264211520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0826421-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIADNE PUGA ARAUJO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, cópias das 3 últimas declarações do imposto de renda na íntegra e comprovantes de rendimentos. No caso de isenção, traga documento similar dos últimos 3 anos extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a declaração, bem como consulta do CPF demonstrando sua regularidade perante a Receita Federal, ressaltando que a maneira mais célere de os obter se dá por meio dos links abaixo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
3. Processo 07438331820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743833-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: CELIO PEREIRA DE NORONHA SENTENÇA Na petição de ID 236936123 a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
4. Processo 07127645020248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712764-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO MARREIROS SOLANO REU: JULIANO HUSSEY CARRARA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de óbito de Id 230664092 atesta o falecimento da parte autora. Aplicável o disposto nos artigos 110 e 313, §2, inciso I, do CPC, para promoção da sucessão processual. O advogado da autora deverá promover a regularização do polo ativo nos seguintes termos: 1) caso haja inventário em curso, a sucessão do polo ativo ocorrerá pelo Espólio da parte falecida, representado pelo inventariante. O pedido deverá ser instruído com documento comprobatório da abertura do inventário e com o ato de nomeação do inventariante, com os dados de qualificação do inventariante. 2) caso não haja inventário em curso, a sucessão do polo ativo deverá ocorrer na pessoa dos herdeiros. O pedido deverá ser instruído com os documentos dos herdeiros e sua qualificação. Observo que na certidão de óbito consta Jefferson Heudes Solano Ferreira, João Marreiros Solano Junior, Cleide Carmem Solano Ferreira, Jasson Garner Ferreira Solano e Jairo Jenes Solano Ferreira como herdeiros da parte falecida. Tais herdeiros deverão ser qualificados. A representação processual da parte falecida também deverá ser atualizada, mediante a apresentação de nova procuração outorgada pelo inventariante ou pelos herdeiros, conforme o caso. Prazo: 60 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente. 2
5. Processo 07032439120238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   De acordo com a Portaria nº 01 de 06/09/2023 deste Juízo, publicada no DJe em 20/09/2023: 1 - De ordem do Meritíssimo Juiz, designo a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/08/2025, às 16:00, a ser realizada por videoconferência – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados. O link para o referido acesso à plataforma será enviado para o endereço eletrônico fornecido nos autos e/ou via whatsapp. 2 - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link para acesso à sala virtual para o (s) whatsapp (s) informado (s) nos autos. 3 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
6. Processo 07032439120238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual (CPC, artigo 367, § 5º), o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando as partes e o Ministério Público, caso intervenha no feito, advertidos que a oposição à realização do ato por meio virtual deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio aceitação tácita à feitura do ato por meio virtual. Defiro o depoimento pessoal das partes, a serem intimadas com observância das cautelas do artigo 385, § 1º, do CPC ("Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena."). Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas previamente arroladas nos autos (ID. 222874236). Intime-se a autora para apresentar o seu rol de testemunhas, ou indicar o ID da petição onde consta o referido rol, sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes que a intimação das testemunhas deverá observar o disposto no artigo 455 do CPC. Nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do CPC, o Cartório deverá proceder às intimações e/ou requisições respectivas. P.I.
7. Processo 07105883520238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710588-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: DIEIZON LOPES DA SILVA, WILCELENE SILVA ROSARIO, EDSON QUEIROZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo frutíferas as pesquisas. De ordem da MM. Juíza de Direito, dê-se acesso às partes e aos advogados constituídos para visualização dos documentos referentes à Receita Federal, estando sujeitos as penalidades previstas em lei em caso de abuso do sigilo fiscal. Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 10:55:00. DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral