Géssica Cristina Colaci Soares Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07221710320218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Número do processo: 0722171-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: P. C. D. D. F. EM APURAÇÃO: J. A. D. S., A. F. J., C. D. S. A., A. L. D. D. S., T. C. A. D. A., O. A. D. M., W. E. D. O. DESPACHO Quanto à petição de ID 238257220, distribua-se o pedido em autos apartados, com dependência ao presente feito, conforme preceitua o art. 120, §1º, do CPP. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
3. Processo 53153204520228090159
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CriminalDra. Patrícia Passoli Ghedin  Processo nº 5315320-45.2022.8.09.0159Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaRequerido: JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA   Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.      SENTENÇA    1. Trata-se de TCO lavrado em face de JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA, qualificada nos autos, pela suposta prática do delito descrito no art. 147, caput do Código Penal.Até o presente momento não houve recebimento da denúncia.Vieram-me os autos conclusos.É, em síntese, o relatório. DECIDO.2. Do compulso dos autos, verifica-se que até o presente momento não houve recebimento da denúncia da conduta supostamente praticada pela autora do fato no dia 29/05/2022.Sabe-se que o crime previsto no art. 147 do Código Penal é punida com pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa, razão pela qual o prazo prescricional a ser aplicado é o de 3 (três) anos. Assim, ausente qualquer marco interruptivo, entre a data do fato (29/05/2022) e a presente data, decorreu prazo superior a 3 (três) anos.3. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por consequência, julgo extinta a punibilidade de JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.Dispensada sua intimação, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.Notifique-se o Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito  “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”
4. Processo 07301172120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0730117-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO, MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO QUERELADO: THAYS MARQUES COUTO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se o LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO(539.989.361-49); MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO(539.989.601-04); GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA(039.765.441-32); , por meio de seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivem o pagamento dos honorários advocatícios na conta informada. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025 12:17:52. VALERIA DE FATIMA VELOSO BERNARDES RIBEIRO Diretor de Secretaria