Julio Cesar Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10101619520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010161-95.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO JOSE CLEMENTE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DA SILVA - DF50363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE CLEMENTE DE ARAUJO JULIO CESAR DA SILVA - (OAB: DF50363) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
2. Processo 07028379020258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702837-90.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA NOMINATO REU: CONSTRUTORA MOTTA LTDA, LUCAS XAVIER DE SOUZA, MARINALVA ALVES DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição de AGI pela autora contra a decisão de ID 236394956, que indeferiu o pedido dessa parte de concessão da gratuidade de justiça. Aguarde-se a notícia de recebimento do recurso, para saber se haverá ou não a antecipação da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo. Em caso negativo para ambas as situações, intime-se novamente a parte para recolher as custas iniciais, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito 6
3. Processo 07389751220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738975-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ANTONIO MOREIRA MARTINS, LUCAS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, EVARISTO PEREIRA DA SIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 26/08/2025 14:30. O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 4.109-2 BRASÍLIA - DF. BRASÍLIA/ DF, 30 de junho de 2025. INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
4. Processo 07346008820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734600-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR CESARIO DE TORRES REU: SOUZA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico a seguir os resultados das diligências para citação enviadas para os endereços indicados pelo autor e encontrados na pesquisa SISBAJUD de ID 234665276: - QNM 34, Área Especial 1, SALA 901, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-450 - Não funciona no local, ID: 234052481; - QNL 24, VIA 29, CASA 77, BAIRRO TAGUATINGA NORTE, BRASILIA - DF, CEP 72161-429 - Desconhecido, ID: 236194852; - QNL 24. VIA LN 29, LOTE 85, LOJA 02, BAIRRO TAGUATINGA NORTE, BRASILIA - DF, CEP 72161-429 - Desconhecido, ID: 236194913; - QNM 6 Conjunto A, 32, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF, 72210-061 - Não existe o número, ID: 240098124. Ante o exposto, nos termos da decisão que recebeu a inicial, fica a parte AUTORA INTIMADA para indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão conclusos para extinção. Taguatinga/DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
5. Processo 00331272620248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: LON-3VJ-E@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0033127-26.2024.8.16.0014   Processo:   0033127-26.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Despejo por Inadimplemento Valor da Causa:   R$76.134,23 Autor(s):   CLAUDIO ANDRELINO Réu(s):   DEIZE APARECIDA CHIAVELLI CORTELLASSI J. CORTELASSI - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS JOSE CARLOS CORTELASSI       MCLRECONVENÇÃO - Reconvenção Inicial - Rito Comum - Recebimento e Processamento: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.   Londrina, data gerada pelo sistema.   Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
6. Processo 07095486520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Impossibilidade. Perdas e danos. Conversão. Consectário legal. Art. 499 do CPC. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto para reformar a decisão que rejeitou a impugnação apresentada. II. Questão em discussão 2. Analisar a legalidade da conversão do feito em perdas e danos, em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. III. Razões de decidir 3. A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é consectário da impossibilidade do cumprimento da prestação, porquanto cabível mesmo na ausência de requerimento explícito do beneficiário, podendo ser realizada, inclusive, de ofício. 4. Ainda que a sentença silencie acerca da possibilidade de futura conversão da obrigação em perdas e danos, a autorização para que se proceda à compensação pecuniária decorre de comando legal. 5. A alegação de extinção da obrigação por perda do objeto é incompatível com o art. 499 do CPC, que prevê a conversão automática da obrigação de fazer em perdas e danos quando verificada a impossibilidade de cumprimento, independentemente de pedido expresso (STJ, REsp 1.993.029/RJ, DJe 23/06/2022). IV. Dispositivo e tese 6. Negou-se provimento ao recurso. Tese: A impossibilidade superveniente de cumprimento de obrigação de restituir imóvel não extingue a obrigação, mas a converte em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC, independentemente de requerimento expresso da parte exequente. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 487, I, 499; STJ, REsp 1.993.029/RJ, REsp 1.760.195/DF.
7. Processo 07012117820258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0701211-78.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE(S): R. D. M. A. - CPF/CNPJ: 065.514.301-71 e M. D. L. M. D. S. - CPF/CNPJ: 863.924.501-06 REQUERIDO(S): R. A. L. - CPF/CNPJ: 025.294.301-52 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A planilha está equivocada. Foram incluídas parcelas anteriores à 11/2024, que não são objeto deste processo. Apresente a parte exequente nova planilha, no prazo de 5 dias. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente L
8. Processo 07281402220238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO PROCESSO: 0728140-22.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: L. P. C. AGRAVADOS: B. B. S.A., C. S. C. D. S.A. DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por L. P. C. contra decisão desta Presidência que não conheceu do agravo interno de ID 71051768, em virtude de erro grosseiro no uso da norma de regência. Verifico óbice ao conhecimento do recurso interposto. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dispõe, in verbis: Art. 15. Compete ao Conselho da Magistratura: (...) III - julgar o agravo interno interposto da decisão proferida pelo Presidente do Tribunal nos casos do art. 266; Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de: I - suspensão de segurança; II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil; V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil. Como se nota, o recurso manejado pela parte não se insere nas hipóteses de competência do Conselho da Magistratura para julgamento de agravo interno interposto contra decisão proferida pelo Presidente do Tribunal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno de ID 73141476. Considerando que a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe a fluência do prazo recursal (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 2.467.456/RS, relator Ministro Humberto Martins, DJe de 2/5/2024), certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
9. Processo 07024477120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar a acusada AMANDA GABRIELLA LIMA DA SILVA como incursa nas penas dos arts. 12 e 16, caput, ambos da Lei n. 10.826/2003, na forma do artigo 70 do Código Penal; e do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.
10. Processo 07227614120258070000
    Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0722761-41.2025.8.07.0000 Relator(a): Des(a). SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA PACIENTE: PALOMA FRANCISCA DE SOUZA IMPETRANTE: JULIO CESAR DA SILVA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 19ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 03/07/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 10/07/2025. . Brasília/DF, 26 de junho de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal