Lais Batista Pinto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 52790528020258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA -ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, e 1º Civel , Praça Cívica, s/n, Centro, Planaltina-GO, CEP:73750005, TEL:(61) 3637-2795   PROCESSO: 5279052-80.2025.8.09.0128                            ATO ORDINATÓRIO   Fundamentação legal: CAPÍTULO III – DOS ATOS ORDINATÓRIOS PRATICADOS PELAS ESCRIVANIAS JUDICIAIS, Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial -Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.    Nos termos da legislação, vigente e provimento nº005/2010 da Corregedoria Geral a Justiça do Estado de Goiás, impulsionando o presente processo, com a finalidade de intimar o(a) Procurador(a) da parte requerente, para apresentar o atual endereço das partes requeridas, conforme determina. Devendo apresentar tal informação no prazo de 15(quinze) dias. Ciente de que transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação poderá provocar o arquivamento do presente feito sem julgamento do mérito.      Planaltina -GO,  22 de julho de 2025   SIMONE ABADIA FERREIRA ALVES Analista Judiciário TJGO-  MAT: 5134064
3. Processo 10573151220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1057315-12.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DE FREITAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS BATISTA PINTO SADÍ - DF50467 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE DE FREITAS SILVA LAIS BATISTA PINTO SADÍ - (OAB: DF50467) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
4. Processo 52790528020258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 10035962320224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003596-23.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIELLY LOPES DA SIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS BATISTA PINTO SADÍ - DF50467 e JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADRIELLY LOPES DA SIVA JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - (OAB: DF29589) LAIS BATISTA PINTO SADÍ - (OAB: DF50467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORMOSA, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
6. Processo 10312570620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1031257-06.2024.4.01.3400 AUTOR: P. H. M. L. D. S. TUTOR: ALINE MARIA MARTINS MAGALHAES FERREIRA LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 49.307,00 DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.
7. Processo 00013732220245100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001373-22.2024.5.10.0002 RECLAMANTE: LUCIANO SOARES LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO: AVIARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b5063 proferido nos autos. RECLAMANTE: LUCIANO SOARES LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 092.533.466-98  RECLAMADO: AVIARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 11.861.235/0001-94 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes e a necessidade de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a reclamada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS Digital do(a) reclamante. Deverão ser registrados todos os dados contratuais definidos na coisa julgada, notadamente: data de admissão (04 de dezembro de 2019), data de saída (28 de outubro de 2024), Função exercida: Agricultor; Remuneração: R$2.500,00. Faço constar, para o devido cumprimento, que, em razão de o vínculo empregatício ter se iniciado em dezembro de 2019, a anotação na CTPS física tornou-se medida excepcional, sendo a CTPS emitida em meio eletrônico o documento padrão de identificação profissional. A obrigação de fazer, portanto, não se cumpre com a anotação no documento físico, mas sim por meio do envio das informações contratuais ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A referida sistemática encontra fundamento na nova redação do art. 29 da CLT, alterado pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), e é regulamentada pela Portaria SEPRT nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que disciplina a emissão da CTPS em formato digital. As informações prestadas pela reclamada ao eSocial alimentam e validam, de forma automática, os registros na CTPS Digital do trabalhador. Na hipótese de descumprimento injustificado da presente determinação, incidirá multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em desfavor da reclamada, reversível ao(à) exequente, limitada a 30 (trinta) dias, conforme art. 537 do CPC. Transcorrido o prazo sem cumprimento, a Secretaria da Vara fica desde já autorizada a expedir ofícios aos órgãos competentes (Superintendência Regional do Trabalho, INSS) para que procedam aos registros cabíveis, sem prejuízo da execução da multa cominatória. Publique-se. Intime-se a reclamada, por seu procurador. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AVIARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
8. Processo 00013732220245100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001373-22.2024.5.10.0002 RECLAMANTE: LUCIANO SOARES LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO: AVIARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b5063 proferido nos autos. RECLAMANTE: LUCIANO SOARES LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 092.533.466-98  RECLAMADO: AVIARY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 11.861.235/0001-94 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes e a necessidade de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a reclamada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS Digital do(a) reclamante. Deverão ser registrados todos os dados contratuais definidos na coisa julgada, notadamente: data de admissão (04 de dezembro de 2019), data de saída (28 de outubro de 2024), Função exercida: Agricultor; Remuneração: R$2.500,00. Faço constar, para o devido cumprimento, que, em razão de o vínculo empregatício ter se iniciado em dezembro de 2019, a anotação na CTPS física tornou-se medida excepcional, sendo a CTPS emitida em meio eletrônico o documento padrão de identificação profissional. A obrigação de fazer, portanto, não se cumpre com a anotação no documento físico, mas sim por meio do envio das informações contratuais ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A referida sistemática encontra fundamento na nova redação do art. 29 da CLT, alterado pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), e é regulamentada pela Portaria SEPRT nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que disciplina a emissão da CTPS em formato digital. As informações prestadas pela reclamada ao eSocial alimentam e validam, de forma automática, os registros na CTPS Digital do trabalhador. Na hipótese de descumprimento injustificado da presente determinação, incidirá multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em desfavor da reclamada, reversível ao(à) exequente, limitada a 30 (trinta) dias, conforme art. 537 do CPC. Transcorrido o prazo sem cumprimento, a Secretaria da Vara fica desde já autorizada a expedir ofícios aos órgãos competentes (Superintendência Regional do Trabalho, INSS) para que procedam aos registros cabíveis, sem prejuízo da execução da multa cominatória. Publique-se. Intime-se a reclamada, por seu procurador. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SOARES LOPES DE OLIVEIRA