Maria Aparecida De Jesus Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 56267054720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 53600662620258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública      S E N T E N Ç A     A parte autora ingressou com a presente ação em face do ente público, partes qualificadas. Citado, o Estado de Goiás, parte promovida, apresentou uma proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte promovente. PELO EXPOSTO e com intuito de darmos agilidade processual, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Transitando em julgado, expeçam-se as RPV's ou precatório (uma para o crédito da parte autora e outra para a verba honorária contratual), observadas as normas da Corregedoria-Geral de Justiça e os limites legais para o respectivo ente público, conforme autorizado na Portaria Intersecretarial nº 01/2020 – SEAD/ECONOMIA. Após, inicia-se o cômputo legal de 60 (sessenta) dias (artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/09) ou o prazo ressalvado no acordo (caso haja), observando-se que a homologação do crédito é sobre o valor bruto do qual se deduzirão primeiro os tributos legais (se houver), e depois a verba honorária advocatícia (artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito em substituição * Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06. 13m   Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail 1nucleojus40fazenda@tjgo.jus.br
4. Processo 50859507720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5085950-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIO AUGUSTUS CAMARGOS FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA (OAB DF050533) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
5. Processo 50018202320254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001820-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIO AUGUSTUS CAMARGOS FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA (OAB DF050533) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 487, I, do CPC.