Jose Rubens Cabral Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 07528438620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para limitar o desconto do empréstimo na modalidade consignação em folha ao valor de R$ 7.781,70, incumbindo ao réu observar o limite. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Metade das ustas e honorários no percentual de 10% de doze vezes o valor abatido, pela ré. O restante das custas e honorários no percentual de 10% da diferença entre doze vezes o valor abatido e doze vezes o valor que se pretendia abater. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.
3. Processo 00672755320248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410501971 NÚMERO ÚNICO: 0067275-53.2024.8.25.0001 REQUERENTE : RANDSLEY ALVES FRANÇA ADV. : ÍTALO AUGUSTO BRAZ DA SILVA - OAB: 12802-SE REQUERIDO : OFICINA DO NEGAO LTDA ADV. : JOSÉ RUBENS CABRAL FILHO - OAB: 50583-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
4. Processo 00069250420148070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA QNL 02: endereço: QNL 02, PROJEÇÃO 04, BLOCO D, TAGUATINGA/DF, CEP: 72.145-124. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0006925-04.2014.8.07.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Autor: JOAO BUENO FERNANDES NETO e outros Réu: MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS e outros DETERMINAÇÕES/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOAO BUENO FERNANDES NETO, MARILEIDE TIAGO DOS SANTOS e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS, MARCELO MARTINS DE ARAUJO e COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO. O CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA QNL 02 intimado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para informar o valor atualizado de eventual débito condominial referente ao imóvel APTO 208, BLOCO D, PROJEÇÃO 04, QNL 02, TAGUATINGA/DF, matrícula nº 136597, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, nos termos da Decisão de Id. n. 237826433, permaneceu inerte. Desta feita, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para intimar o Síndico do CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA QNL 02 para informar o valor atualizado de eventual débito condominial referente ao imóvel APTO 208, BLOCO D, PROJEÇÃO 04, QNL 02, TAGUATINGA/DF, matrícula nº 136597, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, no prazo de 15 dias. Endereço para cumprimento do mandado: QNL 02, PROJEÇÃO 04, BLOCO D, TAGUATINGA/DF, CEP: 72.145-124. Ficam as partes intimadas. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
5. Processo 07096263920248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709626-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YURI GERALDO DE SOUZA BORGES REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que a parte ré informa ter dado cumprimento ao disposto no título executivo (Id 241963725). Assim, intime-se o autor sobre os documentos juntados pela parte ré no Id 241963726. Prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo oportunizado ou havendo a confirmação de que resta atendida a determinação exarada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo novos requerimentos, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2025 14:47:13. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
6. Processo 07014919820258070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do processo: 0701491-98.2025.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO, RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de habilitação dos advogados. Contudo, por ora, em razão da existência de medidas cautelares em andamento, os procuradores não podem ter acesso à investigação. Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
7. Processo 07045390920228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704539-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOELITO RAMOS DE OLIVEIRA REU: ELDON ASSIS ROCHA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
8. Processo 07058394820238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dessa forma, RESOLVO o processo,na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC,por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (08/07/2030). Expeça-se a certidão de créditoem favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendodeR$ 51.437,50, atualizado em 10/04/2025, conforme planilha de ID 232373256. Observe-se que, persistindo interesse na inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, esta deverá ser realizada extrajudicialmente pela parte exequente utilizando a certidão de crédito a ser emitida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (08/07/2030). Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.