Renata Cristina Felix Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 07154507520258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Juntecópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal;cópia dos extratos bancários do último mês; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Exclua os pedidos 3 e 4, os quais deverão ser formulados em ação autônoma, sem prevenção deste juízo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa; 3) Junte procuração outorgada pela executada na fase de conhecimento. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.
3. Processo 07067323620188070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706732-36.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte exequente a dar integral cumprimento ao determinado no ID 238209258, juntando aos autos planilha atualizada do débito, considerando todos os valores levantados nos autos, os quais deverão também ser atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07191222720218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719122-27.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: FRANCISCA DAS NEVES SARAIVA SANTOS, ALFREDO BERNARDINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de parcelamento do débito formulado pela parte executada, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, o qual prevê a possibilidade de parcelamento da dívida em até seis parcelas mensais, mediante o pagamento de 30% do valor do débito. A parte exequente apresentou manifestação contrária ao parcelamento requerido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 916 do Código de Processo Civil faculta ao executado, dentro do prazo para apresentação de embargos à execução, reconhecer o crédito executado e requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que comprove o depósito de 30% do valor total da dívida, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. O dispositivo legal aplica-se por analogia ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Nesse sentido, desde que atendidos os requisitos legais, o pedido em questão não dependendo de anuência da parte credora. A oposição da exequente, portanto, não tem o condão de obstar a concessão do parcelamento, que constitui faculdade conferida por lei ao devedor como meio de estimular a satisfação do crédito de forma menos gravosa. No caso em análise, a executada apresentou requerimento tempestivo, comprometendo-se ao pagamento de 30% do valor total do débito à vista (ID. 229721102), bem como ao adimplemento do saldo remanescente em até seis parcelas mensais, com os acréscimos legais. Dessa forma, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC. Assim, diante do depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, deverá a parte executada depositar o débito remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Advirta-se que o não pagamento de qualquer das parcelas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, nos termos do § 5º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se alvará de levantamento dos valores já depositados em conta judicial em favor da parte exequente. Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. Após, suspenda-se o processo, enquanto aguarda-se a quitação das parcelas restantes (até 16/10/2025). Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
5. Processo 07154189820248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Oficie-se ao BANCO PAN S.A. (CNPJ: 59.285.411/0001-13) - endereço: Avenida Paulista, nº 1374, Andares 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-916 e ao BANCO IPANEMA S.A. (CNPJ: 33.254.019/0001-90) - endereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 495, 3º andar, Bairro Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-003, solicitando informações acerca de contrato de financiamento da motocicleta modelo: HONDA / CG 160 FAN, placa PBN0765, ano/modelo 2018/2019, cor Cinza, CHASSI: 91780935600, RENAVAN: 01169613001, referente à pessoa de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA - CPF: 802.463.111-34, falecido em 08/06/2024, devendo esclarecer quanto à atual situação do contrato e informar quanto à existência de seguro prestamista, além de encaminhar a este Juízo cópia do(s) respectivo(s) contrato(s) e adesão/apólice de seguro prestamista. Em caso de existência de seguro prestamista, deverá a instituição financeira informar ainda sobre quitação do contrato e a baixa do gravame do referido veículo. Encaminhem-se juntamente com o presente ofício via dos documentos de id 212110781 e 217559751. Prazo para resposta: 15 dias.
6. Processo 07154507520258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. No caso, verifica-se que o título judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença é oriundo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF (Id 240195759), razão pela qual DECLINO da competência em favor do mencionado Juízo, para onde os autos devem ser remetidos, independentemente de preclusa esta decisão. Publique-se. Cumpra-se.
7. Processo 10007252220248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000725-22.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apdo: F. G. G. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: T. G. G. G. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: C. de A. dos F. do B. do B. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jefferson Lauro Olsen (OAB: 12831/SC) - Thays Taynara Voigt (OAB: 50848/SC) - Michele Carolina Venera (OAB: 26690/SC) - Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) - 4º andar
8. Processo 07133266120218070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 03vfos.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0713326-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: N. G. C. D. A. REQUERIDO: K. T. R. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes próprios autos, pois encerrada a entrega jurisdicional e para privilegiar o princípio da celeridade processual, com o manuseio de autos mais simplificados. Portanto, deverá ser promovida a distribuição em autos apartados, por dependência ao presente feito. Quanto ao pedido de revisão do regime de guarda, a pretensão deverá ser trazida à apreciação do poder judiciário em demanda autônoma, distribuída sem prevenção, na qual a ampla defesa e o contraditório estarão plenamente resguardados. Arquivem-se com baixa na distribuição. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2