Eduardo De Almeida Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007743620205060002
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000774-36.2020.5.06.0002 RECLAMANTE: CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559bcea proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos, nos moldes do art. 879, §2º, da CLT, apresentada pela executada (Id. bafeea3), na qual a parte suscita, em síntese: (i) a aplicação incorreta de juros e correção monetária, ao argumento de que a EBSERH possui as prerrogativas da Fazenda Pública, devendo-se observar o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009, e a disciplina introduzida pela EC 113/2021. Conforme já reconhecido na decisão de Id. 0f97f3d, a EBSERH equipara-se à Fazenda Pública para fins de execução, em consonância com o entendimento firmado pelo STF (ADPF 387 e Rcl 67280/PI). Assim, ficou determinado que os cálculos deveriam observar: a) atualização pelo IPCA-E, acrescido de juros simples de mora (art. 1º‑F da Lei nº 9.494/97) até 07/12/2021; b) a partir da vigência da EC nº 113/2021, aplicação exclusiva da taxa SELIC, uma única vez, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento. Os cálculos apresentados pelo perito (Id. 84dda24) já se encontram retificados segundo esses parâmetros, não havendo necessidade de novas alterações, pelo que adoto como razões de decidir, a fim de rejeitar a impugnação da parte reclamada. Homologo, pois, os cálculos constantes da nova planilha de id. 84dda24, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da condenação consoante resumo da planilha produzida via sistema PJeCalc. Deve ser acrescida a parcela de honorários periciais complementar, no valor de R$ 1.800,00 fixada de acordo com a atividade desempenhada pelo ilustre perito. Considerando que a executada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH é equiparada à Fazenda Pública para fins de execução, CITE-SE a mesma, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 884, §1º, da CLT e art. 183 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se.  RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. PATRICIA FRANCO TRAJANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00007743620205060002
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000774-36.2020.5.06.0002 RECLAMANTE: CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559bcea proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos, nos moldes do art. 879, §2º, da CLT, apresentada pela executada (Id. bafeea3), na qual a parte suscita, em síntese: (i) a aplicação incorreta de juros e correção monetária, ao argumento de que a EBSERH possui as prerrogativas da Fazenda Pública, devendo-se observar o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009, e a disciplina introduzida pela EC 113/2021. Conforme já reconhecido na decisão de Id. 0f97f3d, a EBSERH equipara-se à Fazenda Pública para fins de execução, em consonância com o entendimento firmado pelo STF (ADPF 387 e Rcl 67280/PI). Assim, ficou determinado que os cálculos deveriam observar: a) atualização pelo IPCA-E, acrescido de juros simples de mora (art. 1º‑F da Lei nº 9.494/97) até 07/12/2021; b) a partir da vigência da EC nº 113/2021, aplicação exclusiva da taxa SELIC, uma única vez, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento. Os cálculos apresentados pelo perito (Id. 84dda24) já se encontram retificados segundo esses parâmetros, não havendo necessidade de novas alterações, pelo que adoto como razões de decidir, a fim de rejeitar a impugnação da parte reclamada. Homologo, pois, os cálculos constantes da nova planilha de id. 84dda24, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da condenação consoante resumo da planilha produzida via sistema PJeCalc. Deve ser acrescida a parcela de honorários periciais complementar, no valor de R$ 1.800,00 fixada de acordo com a atividade desempenhada pelo ilustre perito. Considerando que a executada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH é equiparada à Fazenda Pública para fins de execução, CITE-SE a mesma, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 884, §1º, da CLT e art. 183 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se.  RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. PATRICIA FRANCO TRAJANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA
4. Processo 00002957420195170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000295-74.2019.5.17.0001 RECLAMANTE: MIRIELLEN ZANETTI DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c97444 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Ante o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução que rejeitou os pedidos formulados pela executada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, proceda-se a atualização dos cálculos conforme Resolução Administrativa 63/2024 deste Regional. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor para pagamento da execução. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. CASSIO ARIEL CAPONI MORO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
5. Processo 00002957420195170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000295-74.2019.5.17.0001 RECLAMANTE: MIRIELLEN ZANETTI DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c97444 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Ante o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução que rejeitou os pedidos formulados pela executada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, proceda-se a atualização dos cálculos conforme Resolução Administrativa 63/2024 deste Regional. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor para pagamento da execução. VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. CASSIO ARIEL CAPONI MORO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRIELLEN ZANETTI DA SILVA
6. Processo 00003086320215050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000308-63.2021.5.05.0025 RECLAMANTE: ISABELA SAMPAIO BARBOSA MORENO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77c248 proferida nos autos. Registre-se o inicio da execução. O artigo 14 da Resolução CSJT nº 314/2021 dispõe que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários. Diante do exposto, notifiquem-se os autores para informar os dados bancários (Banco, Agência e conta de titularidade) de cada credor ou beneficiário, prazo de 10 dias. Prestadas as informações, atualizem-se os cálculos com a planilha GPrec. Expeça-se o RPV. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
7. Processo 00003086320215050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000308-63.2021.5.05.0025 RECLAMANTE: ISABELA SAMPAIO BARBOSA MORENO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77c248 proferida nos autos. Registre-se o inicio da execução. O artigo 14 da Resolução CSJT nº 314/2021 dispõe que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários. Diante do exposto, notifiquem-se os autores para informar os dados bancários (Banco, Agência e conta de titularidade) de cada credor ou beneficiário, prazo de 10 dias. Prestadas as informações, atualizem-se os cálculos com a planilha GPrec. Expeça-se o RPV. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA SAMPAIO BARBOSA MORENO
8. Processo 00010196020245050026
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001019-60.2024.5.05.0026 distribuído para Quinta Turma - Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300125100000056984758?instancia=2