Suze Maria De Melo Laboissiere Loyola

Processos do Advogado

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2. Processo 07032338520258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0703233-85.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Indefiro o Juízo 100% digital porque ausentes o pedido e seus requisitos (PT Conjunta 29/2021). Exclua-se. Cite(m)-se. Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
3. Processo 00631788320134013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0063178-83.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZELIA MARIA RODRIGUES FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841, ITALO BARBOSA DE OLIVEIRA LESSA - PE52223, DELCIANO MELO DE LIMA - PE01403, VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880 e EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR - PE64177 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, no qual solicita novo pronunciamento deste Juízo acerca de matéria já apreciada e decidida nos autos, conforme decisão anterior proferida sob o ID 2125445031. Inicialmente, cumpre destacar que a decisão proferida em 03/05/2024 já examinou detidamente a questão objeto da presente execução, tendo reconhecido a habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos, nos termos do art. 688, II, e art. 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, e condicionado o levantamento dos valores à partilha regular no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Reafirma-se que a jurisdição, em respeito ao princípio da segurança jurídica e à estabilidade das decisões judiciais, não admite reiteração de pedidos sobre matérias já apreciadas, salvo nas hipóteses legalmente previstas para reforma, anulação ou integração da decisão anterior, o que não foi invocado no presente caso. Assim, nos termos do art. 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, sob pena de afronta à coisa julgada formal no curso do processo. Por conseguinte, considerando que a matéria em questão já foi devidamente apreciada e decidida nos autos, indefiro o pedido de reexame formulado pela parte autora e determino o envio dos autos ao arquivo, salvo manifestação superveniente com objeto distinto. Intimem-se. Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara
4. Processo 07097719820248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0709771-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) DECISÃO Intimem-se as partes para informar quem abriu a conta bancária em nome da menor, indicada no ID 227962566, bem como quem possui o cartão de acesso e senha para realização das movimentações bancárias. Se a conta bancária tiver sido aberta pelo genitor, deverá fornecer à genitora o cartão e senha de acesso. Prazo: 10 dias. Ressalto que, se houver necessidade de expedição de ofício por parte deste Juízo à instituição bancária para esclarecer pontos que qualquer das partes tenha sido intimada a fornecer, mas deliberadamente omitiu, aquele que der causa à providência desnecessária poderá ser condenado em multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, §2º, do CPC). CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
5. Processo 07011062720238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.