Aylla De Jesus Roriz

Processos do Advogado

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2. Processo 07020835920228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702083-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 197210099, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. A decisão embargada considerou o início do prazo prescricional intercorrente com base em entendimento repetitivo do STJ que consignou o seguinte: “No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018.) Além disso, o item 2 do acórdão dos embargos de declaração do referido repetitivo esclareceu ainda mais o tema ao registrar que: “De elucidar que a ‘não localização do devedor’ e a ‘não localização dos bens’ poderão ser constatadas por quaisquer dos meios válidos admitidos pela lei processual (v.g. art. 8º, da LEF). A Lei de Execuções Fiscais não faz qualquer discriminação a respeito do meio pelo qual as hipóteses de ‘não localização’ são constatadas, nem o repetitivo julgado”. Portanto, a ciência da tentativa infrutífera de penhora eletrônica de ativos financeiros via Sisbajud é meio idôneo apto a iniciar o prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
3. Processo 03338735820158090003
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Alexânia - Escrivania do Crime Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, esquina com a Rua 124, Alexânia-GO, CEP 72930-000, Tel: (62) 3336-5286, E-mail: cart1varcri.alexania@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Provimento n. 05/20110 Corregedoria Geral de Justiça Processo nº: 0333873-58.2015.8.09.0003 Réu: Rafael Bezerra De Sousa Por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Augusto Chacha de Rezende, em virtude de adequação da pauta, a audiência de instrução e julgamento em continuação foi redesignada para o dia 26/06/2026 às 13h30min, mantidos os demais termos da respeitável Decisão. ALEXÂNIA, 18 de junho de 2025.   Graziele Moreira de Carvalho Servidora
4. Processo 03338735820158090003
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 03338735820158090003
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 07051987920228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705198-79.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIO SESIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: RF TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista o lapso temporal da última pesquisa ao SISBAJUD, defiro nova pesquisa de ativos financeiros da parte executada, na modalidade "teimosinha". 2. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, trazer a planilha atualizada do débito. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 10048155820198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004815-58.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Comercial de Alimentos Central Ltda-me - Ma Comércio de Refrigeração e Montagem Ltda. – Me - - NSF - Indústria e Comércio de Equipamentos para Instalações Comerciais Ltda - Nsf Indústria e Comércio de Equipamentos para Instalação Comercial Ltda. - - Ma Comércio de Refrigeração e Montagem Ltda. – Me - Comercial de Alimentos Central Ltda-me - Vistos. Fls. 444 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se, de imediato, Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fl. 357 e 389, em favor do perito nomeado. Intime-se. - ADV: JOAO DARCS FERNANDES COSTA (OAB 41939/DF), JOAO DARCS FERNANDES COSTA (OAB 41939/DF), AYLLA DE JESUS RORIZ (OAB 52470/DF), AYLLA DE JESUS RORIZ (OAB 52470/DF), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), JOSÉ MATHEUS DA SILVA MACIEL ARAUJO (OAB 419250/SP), JOSÉ MATHEUS DA SILVA MACIEL ARAUJO (OAB 419250/SP), RAFAEL DOGO POMPEU (OAB 225328/SP), RAFAEL DOGO POMPEU (OAB 225328/SP), JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO (OAB 250820/SP)
8. Processo 07108140920248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0710814-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NATANAEL PINHEIRO DE CARVALHO, KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimado(a)(s) os acusados, NATANAEL PINHEIRO DE CARVALHO e KLEBER FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR por meio de seu(s) Defensor(es), para apresentar(em) memoriais escritos no prazo legal. Planaltina/DF, 9 de junho de 2025. ANGELA LUZIA BOTELHO Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral