Tamara Rodrigues Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 51817663520248090000
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 14026959220248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1402695-92.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Embargante: Ricardo Bravo Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR) Advogada: Tamara Rodrigues Ramos (OAB: 53219/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 14026959220248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 1402695-92.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Ricardo Bravo Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR) Advogada: Tamara Rodrigues Ramos (OAB: 53219/DF) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.
5. Processo 14026959220248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Cível nº 1402695-92.2024.8.12.0000 Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Ricardo Bravo Advogado: Felipe de Sá (OAB: 60336/PR) Advogada: Tamara Rodrigues Ramos (OAB: 53219/DF) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - DESPROVIMENTO - CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. MANEJO DE PEDIDOS COM ARGUMENTOS DITOS COMO NOVOS E RECURSOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO VICE-PRESIDENTE PELO NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS FACE AO ENCERRAMENTO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL - LEGALIDADE DA DECISÃO COLEGIADA - ESFERA ADMINISTRATIVA ENCERRADA - DESCABIMENTO DE NOVOS PEDIDOS E RECURSOS. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. I - CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado contra acórdão proferido pelo Órgão Especial desta Corte que negou provimento ao agravo interno em recurso administrativo interposto pelo ora impetrante. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Saber se a decisão é ilegal, teratológica ou abusiva. III - RAZÕES DE DECIDIR Não há falar em ilegalidade do acórdão proferido pelo Órgão Especial, que nega provimento ao recurso de agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Vice-Presidente, que não conhece dos pedidos deduzidos pelo impetrante após a certificação do trânsito em julgado do recurso administrativo. Hipótese em que ao impetrante foi assegurado o direito de recorrer, até a última instãncia administrativa, contra a aplicação da pena de perda da delegação. IV - DISPOSITIVO Ordem denegada. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECLAROU-SE IMPEDIDO O DES. SÉRGIO.
6. Processo 50433905220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5043390-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO IMPETRANTE: RICARDO BRAVO ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente