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Processos do Advogado

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2. Processo 00006357620165100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000635-76.2016.5.10.0014 RECLAMANTE: EDSON DA CRUZ SILVA RECLAMADO: MISTRAL SEGURANCA LTDA, MISTRAL SERVICOS LTDA, MISTRAL EVENTOS LTDA, AMPLA PRODUCOES EIRELI, DANILO FREITAS DO NASCIMENTO, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e1a2d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor MILENA DA SILVA OLIVEIRA em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Por meio da petição de ID. 5debca6 (complementada pela petição de ID. a8ea326), o exequente requereu  a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a fim de que seja(m) incluída a seguinte empresa, que é gerida e administrada pelo executado STÊNIO MARQUES DO NASCIMENTO, conforme procuração de ID. 4d7045c : 1- BRISAMAR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 44.283.926/0001-07, com endereço na Gleba 03, Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Casa 02, Ceilândia/DF, CEP  72.701-997.  Composição societária no ID 93326cc. No tocante à desconsideração requerida, o CPC/2015 previu, nos artigos 133/137, a necessidade prévia de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica O C. TST, por meio da Instrução Normativa n.º 39, estabeleceu: "Art. 6° Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878). Dessa forma, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1- Cite-se a empresa  supracitado, diretamente, via E-carta/ECT, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar e/ou requerer as provas que entenderem cabíveis. 2- Apresentada a manifestação, vistas ao(à) exequente também pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3- Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Ademais, em atenção às petições de ID. c5a31fb e de ID. 253455b, promova-se o descadastramento dos advogados Dr. Ricardo Ferreira de Andrade e Dr. Thiago Oliveira Amado, que não mais representam a MASSA FALIDA DE AMPLA PRODUÇÕES LTDA ante o encerramento da falência da mesma (ver Id. c7bdc93 e ID. a980c7e). Após isso, intime-se a executada MASSA FALIDA DE AMPLA PRODUÇÕES LTDA para que promova a sua regularização processual. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DA CRUZ SILVA
3. Processo 00005207620165100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000520-76.2016.5.10.0007 RECLAMANTE: EDILENE DO SOCORRO BRAGA MOREIRA RECLAMADO: MISTRAL SERVICOS LTDA, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, DANILO FREITAS DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0bbfc proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resposta do Cartório do 3º ofício, intime-se a autora para ciência, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse, inclusive indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução e considerando as tentativas de bloqueios, de restrição e de penhora já praticadas, sob pena de sobrestamento do feito e início da fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, desde já determinado. A simples reiteração de pedidos de diligências que já foram realizadas e se mostraram ineficazes, ou a formulação de requerimentos genéricos sem indicação de elementos concretos que apontem para a existência de patrimônio passível de penhora, não será considerada como cumprimento útil desta determinação e, portanto, não terá o condão de suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE DO SOCORRO BRAGA MOREIRA
4. Processo 00005207620165100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000520-76.2016.5.10.0007 RECLAMANTE: EDILENE DO SOCORRO BRAGA MOREIRA RECLAMADO: MISTRAL SERVICOS LTDA, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, DANILO FREITAS DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0bbfc proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resposta do Cartório do 3º ofício, intime-se a autora para ciência, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse, inclusive indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução e considerando as tentativas de bloqueios, de restrição e de penhora já praticadas, sob pena de sobrestamento do feito e início da fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, desde já determinado. A simples reiteração de pedidos de diligências que já foram realizadas e se mostraram ineficazes, ou a formulação de requerimentos genéricos sem indicação de elementos concretos que apontem para a existência de patrimônio passível de penhora, não será considerada como cumprimento útil desta determinação e, portanto, não terá o condão de suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MISTRAL SERVICOS LTDA
5. Processo 07040736820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0704073-68.2025.8.07.0020 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Revisão REQUERENTE: M. E. F. C. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. F. REQUERIDO: L. G. N. C. ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 08 de julho de 2025, às 14h, iniciou-se a audiência por videoconferência realizada por meio do Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03/2021, de 18 de janeiro de 2021, nesta cidade de Águas Claras/DF, presente a MM. Juíza de Direito Substituta, Dra. Taís Salgado Bedinelli, comigo, escrevente ao final declarada, foi determinada a abertura da audiência nos autos em epígrafe, tendo as partes e o Ministério Público concordado com a realização da audiência por meio virtual. Feito o pregão, a ele responderam: a Requerente, M. E. F. C. (CPF: 049.888.391-41), neste ato assistida por sua genitora, S. M. F. (CPF nº 410.753.311-53), acompanhada de seu advogado, Dr. RUAN LUCAS BASTOS DA SILVA (OAB/DF 80559), e o Requerido, Luís Guilherme Nogueira Costa (CPF: 009.062.101-86), acompanhado de seu advogado, Dr. BRUNO FELIPE CORTES SANTOS (OAB/DF 57687). Presente o Promotor de Justiça, Dr. MARCO TÚLIO DO PRADO E PAULO. Abertos os trabalhos, proposta a conciliação, o acordo não se mostrou viável. Em seguida, a MMª. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Flexibilizo o rito nos termos do art. 139, VI, do CPC. Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora junte aos autos documento comprobatório da aprovação da menor na faculdade de Medicina. Após, a parte ré fica devidamente intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 dias, contados da juntada da referida documentação. Com a resposta, à parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Com a réplica ou transcorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, esclarecendo o objeto e o objetivo da prova requerida. Após, ao MP para o mesmo fim. Por fim, conclusos. Decisão publicada em audiência, dela ficando as partes já intimadas.” Intimados os presentes. Nada mais havendo a consignar, às 14:58h foi encerrado o presente termo, lido e confirmado pelas partes e pelo Ministério Público depois de digitado por mim, Mariana de Andrade Lima, Secretária de Audiência. A ata desta audiência será assinada digitalmente somente pela magistrada, com anuência das partes e do Ministério Público, quando atuante. Juíza de Direito Substituta: Dra. Taís Salgado Bedinelli
6. Processo 00006930620165100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000693-06.2016.5.10.0006 RECLAMANTE: RODOLFO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: MISTRAL SERVICOS LTDA, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f095ac4 proferido nos autos. RODOLFO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 735.943.001-10 MISTRAL SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.922.287/0001-20; CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, CPF: 710.392.281-00; STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, CPF: 602.611.531-53   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATALIA NEGREIROS DE AGUIAR ENGEL, em 04 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para vista da manifestação da JUCIS-DF e requerimento do que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Publique-se.  BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COSTA
7. Processo 00006930620165100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000693-06.2016.5.10.0006 RECLAMANTE: RODOLFO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: MISTRAL SERVICOS LTDA, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f095ac4 proferido nos autos. RODOLFO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 735.943.001-10 MISTRAL SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.922.287/0001-20; CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, CPF: 710.392.281-00; STENIO MARQUES DO NASCIMENTO, CPF: 602.611.531-53   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATALIA NEGREIROS DE AGUIAR ENGEL, em 04 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para vista da manifestação da JUCIS-DF e requerimento do que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Publique-se.  BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STENIO MARQUES DO NASCIMENTO - MISTRAL SERVICOS LTDA
8. Processo 00005215520165100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000521-55.2016.5.10.0009 RECLAMANTE: ELZINEIDE BRAZ DOS SANTOS RECLAMADO: MISTRAL SERVICOS LTDA, CACIA LOURENCO GOMES MARQUES, STENIO MARQUES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99e319d proferido nos autos. TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico e dou fé que conferi o seguinte: Consulta no sistema do SISBAJUD realizada, id. c204855; Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, no dia 07/07/2025.   DESPACHO    Vistos. Conforme certidão acima, as ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis foram utilizadas. Não foram encontrados bens ou patrimônios dos executados. Considerando o que consta aos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, informar os meios necessários para prosseguimento da execução, bem como indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de prescrição intercorrente (Art. 11-A da CLT).           Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELZINEIDE BRAZ DOS SANTOS