Deusarina Maria Candida Galvão

Processos do Advogado

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2. Processo 54005622020258090012
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5400562-20.2025.8.09.0012Parte Autora:Viviane Maria Candido LemosParte Ré: Ricco Kabanny LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1  Do exame dos autos, verifico que a parte promovente requereu aditamento da inicial de modo a incluir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a citação por seu sócio.ACOLHO o pedido de aditamento, devendo a UPJ proceder a inclusão do sócio no polo passivo da demanda (qualificação da parte em exordial e petição de ev. 26). Após, CITEM-SE ambas as rés na pessoa do sócio WALDINEY VICENTE CAVARZAN.Cumpre salientar que, o recebimento do pedido de aditamento não configura desconsideração da personalidade jurídica automática, esta será analisada após o devido contraditório, nos termos do artigos 7°, 9°, 134 e 135 do CPC (TJ-SP - AI: 22500854520188260000 SP 2250085-45.2018 .8.26.0000, Relator.: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 14/02/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2019) .   Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.
3. Processo 50425310920208130024
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219571/MG (2025/0222672-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA ADVOGADOS : RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG053508 MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 FONSECA VENTURA BRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO - MG196594 RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS - MG228147 EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 RECORRIDO : EDUARDO CAIXETA NOGUEIRA ADVOGADO : GUSTAVO ALEXANDER GOMES SOARES DE MELLO - MG123885 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 07081752320178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n°: 0708175-23.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos a petição de ID 243774244. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2025 11:34:59. GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
5. Processo 00104849420165030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010484-94.2016.5.03.0005 AUTOR: IEVA TATIANA QUEIROZ RIBEIRO RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0bd1e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registro saldos de id b2d6884. Suspendo, por ora, a liberação de valores. A execução não está garantida pelas devedoras principais (1ª e 2ª rés, solidariamente responsáveis). Os valores atinentes ao executado Flávio devem ser desconsiderados, por ora, tendo em vista que condenado subsidiariamente, sendo certo, também, que não houve, até o momento, redirecionamento da execução.  Note-se que, até hoje, os montantes objeto das liberações ocorridas diziam respeito à Ediminas. Nesse passo, intimem-se Ediminas e Editora Minas para complementarem o pagamento do débito, ou garantirem a execução, em 5 dias, sob pena de reforço da penhora, protesto e inclusão no BNDT. No mesmo prazo, deverão indicar depósitos realizados nos autos, se houver, caso não identificados. Ressalto que, uma vez homologadas as contas, impugnações, ainda que em caráter de reiteração de eventuais questionamentos já apresentados, deverão ser aviadas pela via própria, em momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Desde já saliento que os valores atinentes ao executado Flávio (depósitos de ids bb7acf8: conta n. 0620.042.03114893-6; c8fd170: conta n. 03137893-1) deverão, se for o caso, serem restituídos, oportunamente. Por cautela, dê-se ciência à parte autora do presente provimento, no prazo legal.     BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IEVA TATIANA QUEIROZ RIBEIRO
6. Processo 00104849420165030005
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010484-94.2016.5.03.0005 AUTOR: IEVA TATIANA QUEIROZ RIBEIRO RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0bd1e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registro saldos de id b2d6884. Suspendo, por ora, a liberação de valores. A execução não está garantida pelas devedoras principais (1ª e 2ª rés, solidariamente responsáveis). Os valores atinentes ao executado Flávio devem ser desconsiderados, por ora, tendo em vista que condenado subsidiariamente, sendo certo, também, que não houve, até o momento, redirecionamento da execução.  Note-se que, até hoje, os montantes objeto das liberações ocorridas diziam respeito à Ediminas. Nesse passo, intimem-se Ediminas e Editora Minas para complementarem o pagamento do débito, ou garantirem a execução, em 5 dias, sob pena de reforço da penhora, protesto e inclusão no BNDT. No mesmo prazo, deverão indicar depósitos realizados nos autos, se houver, caso não identificados. Ressalto que, uma vez homologadas as contas, impugnações, ainda que em caráter de reiteração de eventuais questionamentos já apresentados, deverão ser aviadas pela via própria, em momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Desde já saliento que os valores atinentes ao executado Flávio (depósitos de ids bb7acf8: conta n. 0620.042.03114893-6; c8fd170: conta n. 03137893-1) deverão, se for o caso, serem restituídos, oportunamente. Por cautela, dê-se ciência à parte autora do presente provimento, no prazo legal.     BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - EDITORA MINAS - EIRELI - ME
7. Processo 07137415720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713741-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GABRIEL CANDIDO RODRIGUES GALVAO REU: BANCO PAULISTA S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO em face do BANCO PAULISTA S.A., em que foi realizado o pagamento da dívida, tendo a parte exequente concordado com o depósito, o que ensejou a extinção do feito. Ademais, houve a celebração de acordo entre partes para pagamento dos honorários arbitrados em desfavor do exequente por meio da decisão de ID 241403602, conforme ID 242504998. Diante do exposto, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513, artigo 771 e artigo 487, III, b, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios em desfavor do executado na presente fase. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
8. Processo 07083639820218070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0708363-98.2021.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a inventariante intimada para se manifestar sobre a petição da Procuradoria Geral do Distrito Federal, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2025 13:45:32. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria