Amanda Sousa Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 07170634520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717063-45.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA APARECIDA BARBACENA REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer proposta por Eliana Aparecida Barbacena em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, sob a alegação de que a autora foi vítima do denominado "golpe da falsa central de atendimento", sendo induzida por estelionatário a realizar transferências bancárias e resgates financeiros totalizando R$ 36.209,54, os quais teriam sido direcionados à conta de Liz Rayane Silva dos Reis, apontada como suposta “gerente de segurança” do banco. Para mitigar os prejuízos, afirma que contratou empréstimo emergencial no BRB e antecipou resgates de aplicações no Tesouro Direto, totalizando danos materiais efetivamente experimentados no valor de R$ 38.318,93, além de pleitear R$ 10.000,00 a título de danos morais. A petição inicial veio acompanhada de documentos que comprovam parte das transferências realizadas (IDs 237735448 a 237735451), documentos pessoais (ID 237735453), comprovante de residência (ID 237735469), boletim de ocorrência (ID 237735470), além de capturas de tela de conversas realizadas via aplicativo WhatsApp com número atribuído ao suposto golpista (ID 237735454). Também foi juntada procuração (ID 237735467). Os autos vieram conclusos. DECIDO. (1) Verifico que quanto à prova documental, constata-se a necessidade de que a parte autora apresente o conteúdo integral da conversa travada via aplicativo de mensagens com o suposto representante do banco, incluindo todas as mensagens de texto, áudios, imagens e demais mídias trocadas com o interlocutor que se identificava como funcionário da instituição financeira. O conteúdo deve ser apresentado de forma organizada, em arquivo único, contínuo e legível, sob pena de indeferimento. Ante o exposto, deverá juntar o registro completo da conversa mantida com o suposto funcionário do banco por meio de aplicativo de mensagens, incluindo todas as mídias trocadas em arquivo único e legível. (2) Por fim, a autora deverá esclarecer a ausência de Liz Rayane Silva dos Reis no polo passivo da demanda, considerando que esta figura como favorecida nas transações financeiras que originaram os prejuízos alegados. Deverá justificar se entende haver litisconsórcio necessário, ou se sua inclusão é apenas facultativa, esclarecendo os motivos pelos quais não foi demandada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial. Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. G
3. Processo 00000632120245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000063-21.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: MAYCOLN DOUGLAS TAVARES DE ARAUJO RECLAMADO: LUCINEIA DOS SANTOS PEREIRA 06360368633 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99d489f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Ao arquivo definitivo. Publique-se. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYCOLN DOUGLAS TAVARES DE ARAUJO
4. Processo 00000632120245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000063-21.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: MAYCOLN DOUGLAS TAVARES DE ARAUJO RECLAMADO: LUCINEIA DOS SANTOS PEREIRA 06360368633 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99d489f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Ao arquivo definitivo. Publique-se. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA DOS SANTOS PEREIRA 06360368633
5. Processo 07164421920238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716442-19.2023.8.07.0003 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente(s): W. N. O. Requerido(a)(s): S. P. B. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2025 às 14:00 para realização da audiência de Conciliação (videoconferência). Certifico que os endereços eletrônicos das partes já foram informados no ID. 177332561. Certifico, ainda, que o link e o QRCode da referida audiência se encontram a seguir: Link: https://atalho.tjdft.jus.br/Ng6R7G Encaminhem-se as diligências de intimação. Ceilândia, 3 de julho de 2025. FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA Servidor Geral
6. Processo 07115476020248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Quanto ao pedido no ID 237553917. Inicialmente cumpre esclarecer que, a teor do que dispõe o art. 3º, Resolução n. 354/2020 do CNJ, o juiz poderá decidirá sobre a conveniência da realização de audiência no modo presencial. Entende este magistrado que os atos judiciais que demandam dilação probatória, a exemplo das audiências de instrução e julgamento, devem ser realizados presencialmente, uma vez que a interação presencial e visual dos envolvidos permite um melhor esclarecimento dos fatos e uma melhor produção das provas. Por fim, informo que, no momento, este juízo não dispõe de toda a infraestrutura de telecomunicação necessária para realização de audiência por videoconferência ou híbrida. Diante do exposto, mantenho a audiência a ser realizada na forma presencial. No mais, aguarde-se a audiência designada. Publique-se. Intime-se.
7. Processo 07164421920238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, a qual realizar-se-á por videoconferência. Conforme determinado na Resolução n. 465/2022 do CNJ, os participantes da solenidade deverão estar trajados de maneira adequada, como também estar com a câmera de seu equipamento ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, não sendo admitida a participação dentro de veículos, ou em vias públicas, por exemplo.
8. Processo 07298985220178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729898-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIVANIA ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 27 de junho de 2025 às 11:30:45 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral