Magda Santos Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 07546368320228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
3. Processo 07157554720208070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715755-47.2020.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEFFERSON MALTA DE QUEIROZ REQUERENTE ESPÓLIO DE: AUDERI PEREIRA ARAUJO HERDEIRO: TASSIANA MALTA DE QUEIROZ, VITORIA MALTA DE QUEIROZ INVENTARIADO(A): MARIA SILVA ARAUJO HERDEIRO: GEORGE ARAUJO DE LIMA DESPACHO 1. Considerando que o feito já tramita há mais de 04 (quatro) anos, concedo ao inventariante nova oportunidade para cumprir o determinado em ID 238356139. 2. Prazo: 30 (trinta) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
4. Processo 07016571920238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701657-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
5. Processo 07160066020238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716006-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO ROBERTO FREIRE DA COSTA REU: BRASAL VEÍCULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a concordância da ré quanto aos honorários periciais (id. 238512788), cumpra-se a decisão de id. 198055540, observado o valor dos honorários periciais de id. 219529506 (valor total de R$ 4.676,07), no que restante. 2. Intime-se o perito para dar início ao trabalho, com a produção da prova pericial já determinada (id. 198055540). 2.1. As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia. 3. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. 4. Não formulado pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, na forma do art. 465, § 4º do CPC. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
6. Processo 07393627920228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0739362-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NEY BRANDAO RECORRIDO: ELISANGELA TEIXEIRA DE LIMA, MARIA DE LOURDES LIMA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por NEY BRANDAO em face de sentença que determinou o arquivamento do processo em razão da inércia da parte exequente. Não foram oferecidas contrarrazões (ID 73644778). Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, cuja contagem é feita em dias úteis, nos moldes da Súmula 4 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a partir da ciência da sentença. A decisão que apreciou os embargos de declaração foi proferida em 12/3/2025 e disponibilizada no DJE em 24/3/2025 (ID 73644764), sendo considerada publicada no dia seguinte, 25/3/2025. O início da contagem do prazo recursal foi deflagrado em 26/3 e encerrou-se em 9/3/2025. O presente recurso foi interposto em 21/04/2025 (ID 73644772), sendo, portanto, intempestivo. Ressalto que o prazo recursal é peremptório, ou seja, não há possibilidade de redução ou ampliação. Deixo de conhecer o recurso inominado por intempestividade. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais finais, se houver. Sem honorários, ante a ausência de contrarrazões. Intimem-se. Brasília/DF, 7 de julho de 2025. SILVANA DA SILVA CHAVES JUÍZA DE DIREITO Relatora
7. Processo 00003569120195100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000356-91.2019.5.10.0012 RECLAMANTE: OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. RECLAMADO: MIKAELLA YNGRID DOS SANTOS LELIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a662288 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LIVIA BATISTA DA COSTA SOUZA, em 08 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Registre-se que inúmeras diligências foram realizadas por este Juízo, em face da executada, no sentido de garantir a execução, sem qualquer obtenção de êxito.          Dessa forma, intime-se a  parte exequente para indicar bens desembaraçados à penhora (ou meios retroativamente eficazes) para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sendo certo que o silêncio implicará no sobrestamento do feito e a incidência do disposto no art. 11-A da CLT.  Decorrido o prazo acima sem manifestação, sobrestem-se os autos por 2 anos. Frise-se que o prazo da prescrição intercorrente apenas será suspenso, no curso da contagem, caso a diligência requerida pela parte  seja retroativamente satisfatória, garantindo totalmente a execução.  Cumpra-se Intime-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
8. Processo 07231468320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723146-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WILSON OLIVEIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico erro material na decisão de ID 239353387, quanto à data da perícia médica designada, que passo a sanar no presente momento, na forma a seguir. Onde se lê: "Fica designado o dia 18 de junho de 2025 às 15h, para realização do exame médico, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022- 1, BRASÍLIA - DF." Leia-se: "Fica designado o dia 18 de julho de 2025 às 15h, para realização do exame médico, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022- 1, BRASÍLIA - DF." No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Cumpra-se. Intime-se. Data e hora da assinatura digital. Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto