Gamil Föppel El Hireche

Processos do Advogado

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2. Processo 02020013220228060075
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mário Celso da Silva Braga (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), Gamil Föppel El Hireche (OAB 54130/DF) Processo 0202001-32.2022.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Confederação Brasileira de Futebol - Cbf - Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, "primeira parte", do CPC, para: 1) reconhecer a violação dos direitos de marca da autora CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF; 2) condenar a requerida SPORTZONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA - EPPa se abster de comercializar quaisquer produtos que contenham os emblemas da CBF, sem autorização expressa, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),em caso de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias; 3) condenar a parte promovida ao ressarcimento da remuneração que o autor da violação teria pagado aos titulares dos direitos violados pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar os bens, nos moldes do incisoIII, do art.210, daLei de Propriedade Industrial, em quantia a ser apurada no cumprimento de sentença; 4) condenar a parte requerida a indenizar por compensação em danos morais a parte requerente no montante de R$ 10.000,00 (dezmil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula n.º 362, do STJ), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação (art. 405, do Código Civil); Condeno o requerido em custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, caput e § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, após cumpridas todas as determinações derradeiras, arquivem-se, com as devidas baixas. Expedientes e providências necessárias.
3. Processo 01869606620178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0186960-66.2017.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0186960-66.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04615569 APELANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE OAB/DF-054130 ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES PIRES OAB/RJ-156052 ADVOGADO: FELIPE DE MELO FONTE OAB/RJ-140467 ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA OAB/RJ-170097 ADVOGADO: RENATA SCHUWENCK SOARES OAB/RJ-221649 ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO OAB/RJ-221770 APELANTE: CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES NETO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE RESENDE OAB/MG-007883 ADVOGADO: DR(a). NILSON REIS OAB/MG-008078 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LEITE RIBEIRO OAB/MG-087840 ADVOGADO: NILSON REIS JUNIOR OAB/MG-085598 ADVOGADO: SERGIO SOUZA DE RESENDE OAB/MG-111955 ADVOGADO: HELOISA CRISTINA SOUSA DE JESUS OAB/RJ-231701 ADVOGADO: DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA OAB/MG-139452 APELANTE: FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY ADVOGADO: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE OAB/MA-005991 ADVOGADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES OAB/MA-006542 ADVOGADO: HELOISA CRISTINA SOUSA DE JESUS OAB/RJ-231701 APELANTE: GUSTAVO DANTAS FEIJO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM OAB/AL-006352 APELANTE: ROGÉRIO LANGANKE CABOCLO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA OAB/RJ-153027 ADVOGADO: FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA OAB/RJ-224126 APELANTE: ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA, ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE OAB/RJ-091324 ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI OAB/RJ-230142 ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO OAB/RJ-179640 APELANTE: FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE RESENDE OAB/MG-007883 ADVOGADO: DR(a). NILSON REIS OAB/MG-008078 ADVOGADO: SERGIO SOUZA DE RESENDE OAB/MG-111955 ADVOGADO: DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA OAB/MG-139452 ADVOGADO: HELOISA CRISTINA SOUSA DE JESUS OAB/RJ-231701 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 2937/2938: anote-se onde couber.
4. Processo 52075407920228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, , Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: 6upj.civelgyn@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Parte autora/exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.   Goiânia, 6 de junho de 2025 MÉRCIA MORAIS BEZERRA RESENDE Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.