Karine De Carvalho Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 07393856520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739385-65.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REU: NATHALIA MENEZES FONSECA, TATIANA MENEZES FONSECA, SILVIA FARIA DE MENEZES FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento em que o autor pretende a cobrança de titular de plano de saúde, já falecido, dos valores relativos à coparticipação, considerando utilização do plano de saúde no ano de 2020. Informa que já houve inventário e partilha e junta o documentos de ID. 244190881. Uma vez que já houve a partilha dos bens, com encerramento do inventário extrajudicial, devem figurar no polo passivo todos os herdeiros indicados no documento de ID. 244190881. Além disso, deve o autor recolher as custas de ingresso. Assim, emende-se a inicial para correção do polo passivo, com indicação de todos os herdeiros do beneficiária falecido, e para comprovação do pagamento das custas iniciais. Demais emendas: A melhor doutrina, desde o Código de Processo Civil de 1939, afirma que a expressão genérica “protesto pela produção de provas”, amiúde presente nas petições iniciais, é de ridícula inutilidade (Alfredo de Araújo Lopes da Costa, Direito Processual Civil, v. II, p. 337; e J. J. Calmon de Passos, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. III, 1994, n. 126.1, p. 211). Não basta, simplesmente, ao final da petição, “protestar pela produção de toda a prova em direito admitida”, expressão que não produz efeito jurídico algum. O artigo 319, VI, do CPC estatui que a petição inicial indicará, de maneira objetiva e articulada, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Ou seja, é ônus da parte informar e concatenar, em face as alegações apresentadas e dos diferentes conjuntos de fatos expostos, como eles serão provados, seja mediante prova documental (que já deverá acompanhar a petição inicial – veja as normas infra), testemunhal (obviamente não é o momento de as testemunhas serem indicadas, mas é imprescindível a indicação e o esclarecimento se determinados fatos serão provados mediante prova oral) ou pericial. Nesse sentido, em relação à prova documental, os artigos 373 e 434 do CPC preveem que “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito” e que “incumbe à parte instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações”. Em outras palavras, todo o conjunto probatório, especialmente o documental, deve acompanhar a exordial, exceto quando ocorram fatos novos posteriormente à fase inicial ou em réplica (momento em que serão admitidos documentos novos para se contrapor à contestação e aos documentos que a acompanham), conforme preceituam os artigos 435 e 437 e do CPC, ou, quiçá, em caso de eventual perícia. Tudo sob pena de preclusão, pois todo o conjunto probatório documental, salvo as mencionadas exceções, deve vir ao processo na fase postulatória. Assim sendo, nos termos da norma contida no artigo 319, VI, do CPC, caso assim deseje, colacione o autor outros documentos que entender pertinentes e indique, de maneira objetiva e articulada, as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
3. Processo 07015415120258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701541-51.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REU: FRANCISCO CARLOS ADRIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando que o (s) r. mandado (s) retornou (ram) pelo motivo abaixo, fica a parte autora/exequente intimada para informar novo endereço para citação/intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. ( X ) Mudou-se ( ) Desconhecido ( ) Número Inexistente ( ) Recusado ( ) Não Procurado ( ) Endereço Insuficiente ( ) Falecido ( ) Outros Informado novo endereço, à expedição para cumprimento via Correios/AR. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07033241620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703324-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA, SOARES & REINALDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, considerando a data de pagamento estipulada no acordo noticiado no id. 242134698, manifestem-se os credores, no prazo de até 10 (dez), acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
5. Processo 07141446620248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714144-66.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BRASAL REFRIGERANTES S/A Requerido: COMERCIO DE BEBIDAS ARGENTA LTDA CERTIDÃO Certifico que a consulta ao sistema SISBAJUD - "teimosinha" restou infrutífera, conforme anexo. Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 24 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
6. Processo 07164867320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716486-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REU: SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA, SAMANTHA REZENDE FLORENTINO DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR de ID 244132423, no qual consta o recebimento do mandado por Maria Sebastiana Rezende P. Silva, com a indicação de que seria a curadora do réu Sebastião. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 13:04:16. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
7. Processo 07063908720258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706390-87.2025.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A REQUERIDO: MD BEBIDAS LTDA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), não cumprido(s), foi(ram) juntado(s). A EMPRESA não foi localizada, ID. 244216626: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 18/07 às 17h15 e 28/07/2025 às 09:35 , dirigi-me à(ao) QUADRA 18-SUBSL LOTE COMERCIAL LT 20 SETOR LESTE (GAMA) BRASÍLIA DF 72460-180, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de MD BEBIDAS LTDA, uma vez que ele(a) Não reside no local: o imóvel está fechado e desocupado. Ressalto que, amparada na Resolução 354 do CNJ e pela Portaria GC 34/2021, tentei entrar em contato pelo número informado na placa do imóvel acima: R1 BEBIDAS - 98611-9813 e 3046-4617, mas não obtive êxito. Realizei pesquisas no Banco de Certidões, no PJE e no sistema de dados fornecido pelo sindicato dos oficiais de justiça com objetivo de encontrar um número de telefone ou endereço de email para dar cumprimento a ordem, mas não encontrei um número válido. Ressalte que em todos os números também tentei entrar em contato pelo "whatsapp, sem êxito." Por se tratar de empresa, a parte autora deverá comprovar diligências realizadas, antes de solicitar a pesquisa junto aos órgãos conveniados. Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 29 de julho de 2025 11:34:27. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
8. Processo 07160796720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716079-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REQUERIDO: GUSTAVO CARVALHO DE ARAUJO CERTIDÃO Tendo em vista o transcurso do prazo do requerido sem manifestação, fica a parte requerente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 29 de julho de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral