Lucas Dos Santos Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00045706920188160004
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2217331/PR (2025/0061455-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : DERCI JOSE MENDONCA AGRAVANTE : GESSY CARVALHO DA SILVA MENDONCA ADVOGADOS : FERNANDA MAZEGA FIGUEREDO - PR055124 CLARISSA LANGARO SANTIAGO - PR076172 MARIANA PROBST BOGUS - PR054345 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO : LUIZ GUILHERME MULLER PRADO - PR020597 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 00208605120174025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020860-51.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO : UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO(A) : DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) ADVOGADO(A) : ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) INTERESSADO : ARISTIDES JOSE MEDEIROS CORTAT ADVOGADO(A) : JORGE DOS SANTOS BORGES INTERESSADO : AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA ADVOGADO(A) : ELIAS SAMPAIO FREIRE ADVOGADO(A) : DIEGO DE CARVALHO FREIRE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento dos Agravos de Instrumento outrora interpostos e verificando-se a Planilha de Preferências atualizada no Evento 301, DETERMINO que seja procedida a transferência em caráter definitivo do valor cobrado nesta execução fiscal, bem como na em que também houve a arrematação do bem (processo nº 0000838-21.2007.4.02.5103), do valor obtido com a arrematação. Realizadas as transferências, proceda-se à intimação da Fazenda Nacional, para que confirme a alocação dos valores e confirme a extinção dos feitos.
4. Processo 50704936820254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070493-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) DESPACHO/DECISÃO realizado no bojo da execução fiscal, tem-se por suspensa a exigibilidade do débito em cobrança, na forma do art. 151, II, CTN, pelo que defiro a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. À Embargada para, em 30 (trinta) dias, apresentar sua impugnação aos embargos e especificar as provas . Após, vista ao(à) Embargante, por 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada e para que também especifique as provas q . Cumpridas tais providências ou decorridos in albis os prazos assinados, retornem conclusos.
5. Processo 50101313920214025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010131-39.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) ADVOGADO(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE APELADO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - DAF - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
6. Processo 10003289720184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000328-97.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000328-97.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL TARASZKIEWICZ WOWK - DF42657-A, MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-S, ELIAS SAMPAIO FREIRE - DF45913-A, LUCAS DOS SANTOS DIAS - DF54345-A, MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A e JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF37155-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 10083798520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008379-85.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Zaiom Brasil Franquias Ltda. - Alexandre Junqueira Atendimento Ltda - - Personal Human Care Ltda - Vistos, Fl. 595. Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a realização de audiência de conciliação, a ser agendada conforme disponibilidade. Em tempo, em cumprimento às orientações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), informem as partes os dados relacionados a seguir, necessários para a designação de audiência no CEJUSC, de todas as partes que participarão das referidas audiências, no prazo comum 5 (cinco) dias. Nome da Parte E-mail Celular Beneficiário da Justiça Gratuita: ( ) sim ( ) não Preposto E-mail do Preposto Celular do Preposto Advogado(a) da Parte E-mail do Advogado(a) Intime-se. - ADV: CLARISSA LANGARO SANTIAGO (OAB 76172/PR), JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), MARIANA PROBST BOGUS (OAB 54345/PR), PRISCILA MORI FERREIRA (OAB 55058/DF)
8. Processo 50120936120254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012093-61.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) ADVOGADO(A) : ELIAS SAMPAIO FREIRE (OAB RJ207961) ADVOGADO(A) : DIEGO DE CARVALHO FREIRE (OAB RJ207707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES FUTURO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 41.539.645,91 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos). No evento 10, a parte executada informa que a inscrição nº 70624066091-26 está parcelada e oferece veículos para garantia da inscrição de nº 70424400853-93. Na decisão acostada ao evento 15 foi determinada a expedição de mandado de penhora sobre os veículos apontados pela parte executada. Mandado expedido e acostado ao evento 16 sem cumprimento até a presente data. A parte executada, no evento 18, requer seja autorizado a emissão de certidão positiva com efeito de negativa, vinculada a CDA nº 70 6 24 400853-93, com o intuito de realizar financiamento para compra de veículos e para transação individual perante a PGFN. Intimada a se manifestar, a parte exequente destaca que não há regra expressa que autorize a emissão de certidão com efeitos de negativa sem que tenha havido a efetiva garantia da dívida, bem como destaca que o parcelamento da inscrição apontada poderá ser um meio para possibilitar a expedição da certidão requerida (evento 21). Esse é o relatório. Decido. Considerando a inexistência de previsão legal para a expedição de certidão positiva com efeitos negativos antes da efetiva garantia, indefiro o pedido formulado no evento 18. Destaca-se que a diligência de penhora determinada engloba 143 (cento quarenta e três veículos), estando sendo elaborada pelo oficial de justiça. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo oficial de justiça. Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Se a diligência de penhora frustrar-se, voltem conclusos para análise do pedido do evento 13.