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Enrique Dorado De Oliveira

Enrique Dorado De Oliveira

Número da OAB: OAB/DF 054377

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJMG, TJDFT, TST, TJBA, TRF1, TJGO, TRF3, TJSP
Nome: ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043576-55.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000838-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A POLO PASSIVO:DARI DANZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SEGURA - MT4722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE). Polo passivo: , , OSMAR NECHI - CPF: 256.277.919-34 (AGRAVADO), OSVALDO NECHI - CPF: 140.571.239-20 (AGRAVADO), ALTINO ONO MORAES - CPF: 732.150.829-34 (AGRAVADO), DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES - CPF: 550.318.899-34 (AGRAVADO), MIRDI NECHI - CPF: 554.197.981-15 (AGRAVADO), REGINA CELIA SIMOES DE MORAES - CPF: 537.584.399-49 (AGRAVADO), IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES - CPF: 085.746.199-06 (AGRAVADO), MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES - CPF: 092.843.149-50 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043576-55.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000838-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A POLO PASSIVO:DARI DANZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SEGURA - MT4722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE). Polo passivo: , , OSMAR NECHI - CPF: 256.277.919-34 (AGRAVADO), OSVALDO NECHI - CPF: 140.571.239-20 (AGRAVADO), ALTINO ONO MORAES - CPF: 732.150.829-34 (AGRAVADO), DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES - CPF: 550.318.899-34 (AGRAVADO), MIRDI NECHI - CPF: 554.197.981-15 (AGRAVADO), REGINA CELIA SIMOES DE MORAES - CPF: 537.584.399-49 (AGRAVADO), IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES - CPF: 085.746.199-06 (AGRAVADO), MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES - CPF: 092.843.149-50 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043576-55.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000838-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A POLO PASSIVO:DARI DANZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SEGURA - MT4722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE). Polo passivo: , , OSMAR NECHI - CPF: 256.277.919-34 (AGRAVADO), OSVALDO NECHI - CPF: 140.571.239-20 (AGRAVADO), ALTINO ONO MORAES - CPF: 732.150.829-34 (AGRAVADO), DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES - CPF: 550.318.899-34 (AGRAVADO), MIRDI NECHI - CPF: 554.197.981-15 (AGRAVADO), REGINA CELIA SIMOES DE MORAES - CPF: 537.584.399-49 (AGRAVADO), IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES - CPF: 085.746.199-06 (AGRAVADO), MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES - CPF: 092.843.149-50 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043576-55.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000838-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A POLO PASSIVO:DARI DANZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SEGURA - MT4722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE). Polo passivo: , , OSMAR NECHI - CPF: 256.277.919-34 (AGRAVADO), OSVALDO NECHI - CPF: 140.571.239-20 (AGRAVADO), ALTINO ONO MORAES - CPF: 732.150.829-34 (AGRAVADO), DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES - CPF: 550.318.899-34 (AGRAVADO), MIRDI NECHI - CPF: 554.197.981-15 (AGRAVADO), REGINA CELIA SIMOES DE MORAES - CPF: 537.584.399-49 (AGRAVADO), IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES - CPF: 085.746.199-06 (AGRAVADO), MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES - CPF: 092.843.149-50 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043576-55.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000838-83.2018.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A POLO PASSIVO:DARI DANZER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SEGURA - MT4722-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO registrado(a) civilmente como OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 (AGRAVANTE), MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), SYLVIA FERREIRA -ESPÓLIO (AGRAVANTE). Polo passivo: , , OSMAR NECHI - CPF: 256.277.919-34 (AGRAVADO), OSVALDO NECHI - CPF: 140.571.239-20 (AGRAVADO), ALTINO ONO MORAES - CPF: 732.150.829-34 (AGRAVADO), DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES - CPF: 550.318.899-34 (AGRAVADO), MIRDI NECHI - CPF: 554.197.981-15 (AGRAVADO), REGINA CELIA SIMOES DE MORAES - CPF: 537.584.399-49 (AGRAVADO), IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES - CPF: 085.746.199-06 (AGRAVADO), MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES - CPF: 092.843.149-50 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712340-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ANTONIO PESSOA BONTEMPO REU: SANDRO CAETANO DE OLIVEIRA, SJ INVESTIMENTOS LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022. deste Juízo, abro vista ao autor a fim de que se manifeste sobre as diligências infrutíferas de citações dos requeridos (ID's 241016731 e 241016732), no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 12:30:27. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). - ADV: MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), SAMUEL DA SILVA VALLADO RODRIGUES (OAB 393921/SP), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB 35155/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), ROGERIO TAMIETTE DE MELO (OAB 49343/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), ZOLAIR ZANCHI (OAB 32757/RS), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), CAMILA BARBOZA YAMADA (OAB 70748/PR), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB 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  8. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085032-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALERIA FERREIRA DA SILVA CPF: 533.156.186-15 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Intima-se para apresentar as contrarrazões. HERIKA MONICA HOFFMANN CICHOVICZ FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1077708-89.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELO LUIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL DE MORAES - SP457049, JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 e LUCIANO GUEDES - ES15583 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA SILVA FALCHI DE ASSIS - SP495186 e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377 DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado com o objetivo de assegurar a posse e investidura dos conselheiros eleitos para o CRTR da 5ª Região, conforme resultado do pleito eleitoral unificado do Sistema CONTER/CRTRs. Os impetrantes alegam que a cerimônia de posse realizada não observou os ritos formais exigidos, tratando-se, segundo sua ótica, de mera simulação. Sustentam que não houve a devida publicidade dos atos administrativos, tampouco a edição de portarias e resoluções que formalizassem a investidura dos eleitos. Por outro lado, o CONTER, em suas manifestações, esclarece que: A posse dos conselheiros foi efetivamente realizada, ainda que de forma virtual, com registro em ata e convocação formal dos eleitos; A ausência de alguns conselheiros nas reuniões plenárias subsequentes decorreu de decisão pessoal, não havendo impedimento por parte da administração; A eleição da diretoria executiva foi conduzida conforme o Regimento Interno, diante da necessidade de garantir a continuidade administrativa e evitar a vacância da gestão; O Presidente do CONTER, Carlos da Silva, adotou providências para viabilizar a posse dos eleitos, sendo inclusive obstado por membros da própria Diretoria; A alegação de que a posse seria inválida por ausência de publicação de atos administrativos não se sustenta, pois a investidura decorre da posse regularmente realizada, conforme entendimento consolidado. No tocante à ausência dos impetrantes na cerimônia de posse, cumpre registrar que não foi apresentada qualquer justificativa plausível para o não comparecimento. A solenidade foi comunicada com antecedência mínima de três dias e realizada por meio de plataforma virtual, justamente para assegurar o cumprimento tempestivo da ordem judicial e viabilizar a participação de todos os eleitos, afastando, assim, qualquer alegação de impedimento logístico ou material. De fato, embora se reconheça que a cerimônia de posse não tenha observado de forma estrita todos os ritos previstos na Instrução Normativa nº 01/2023 e no Regimento Eleitoral, especialmente no que tange à publicidade formal dos atos, não se pode ignorar que houve a efetiva convocação, realização da cerimônia e registro do ato de posse, com a subsequente convocação dos conselheiros para reuniões plenárias. Ademais, uma vez empossados, os conselheiros detêm plena legitimidade para, a qualquer tempo, convocar reunião plenária, deliberar sobre a composição da diretoria executiva e adotar os atos administrativos que entenderem pertinentes ao regular exercício de suas atribuições. O efetivo exercício do mandato, portanto, depende exclusivamente da iniciativa dos próprios impetrantes, os quais, para tanto, devem comparecer à sede do Conselho Regional, firmar o respectivo termo de posse e assumir, de forma concreta, o munus público que lhes foi conferido pelo sufrágio. A jurisprudência e a doutrina reconhecem que a formalização dos atos administrativos deve observar os princípios da razoabilidade e da continuidade do serviço público. No caso concreto, a ausência de publicação de portarias ou resoluções não compromete, por si só, a validade da posse, sobretudo diante da demonstração de que os conselheiros foram regularmente convocados, empossados e convidados a exercer suas funções. Ademais, não compete ao presente mandado de segurança decidir sobre a composição da diretoria executiva do CRTR da 5ª Região, tampouco sobre a validade de atos administrativos internos que não guardam relação direta com o objeto da impetração. Diante do exposto, reconheço o cumprimento da decisão judicial anteriormente proferida, e INDEFIRO o pedido de aplicação de novas medidas coercitivas. Concluam-se os autos para sentença. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1038661-11.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. P. F. (. REU: C. C. D. A., J. C. D. J. J., C. N. D. T. E. R. TERCEIRO INTERESSADO: U. F. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TUANY LE BONFIM LIMA - BA37720, FERNANDO HENRIQUE DE SANTOS SOUZA MELO - DF44870 e ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377 DECISÃO Acolho o pedido do Ministério Publico no id 2189815929 e determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Conflito de Competência n. 1000164-06.2025.4.01.0000. Brasília – DF. Assinado e datado eletronicamente
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