Jessica Hellen Cardoso Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10069863320194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1006986-33.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO, MARCELO PINTO DE FREITAS, EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, THYAGO LEITE CORREA DOS SANTOS - AP4486 Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967 Advogado do(a) REU: ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A DESPACHO EMENTA: DESPACHO. PREPARATÓRIO PARA AUDIÊNCIA. MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS E FORMA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E RÉUS. 1. Da(s) testemunha(s): A audiência destina-se à oitiva das seguintes testemunhas: (I) ARROLADAS POR ANTÔNIO CARLOS LOPES PINHEIRO: MARIA ACIRENE ARAÚJO DA COSTA, brasileira, Rg 018839, CPF 066.860.102-78, residente e domiciliada na Avenida Xavantes, nº 1261, Bairro do Beirol, Macapá-AP; NARA NEI LAERTE RIBEIRO, brasileira, Rg 322775, CPF 669.476.342-53, residente e domiciliada na Avenida Edilson, José Prado Ribeiro, nº 471, Bairro Novo Buritizal, CEP: 68.904-700, Macapá-AP; DIONÍSIO BOREGS DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, 302.014.622-49, residente e domiciliado na Alameda Horizonte, nº 145, Residencial Verona, Rodovia JK, Bairro Murici, CEP: 68.911-512, Macapá-AP; ou na Rodovia Augusto Montenegro, nº 3501, Aptº 402, Bloco 14, Condomínio Rio das Pedras, Bairro Parque Verde, CEP: 66.635-110, Belém-PA. (II) ARROLADAS POR MARCELO PINTO DE FREITAS: DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS – (Agente Penitenciário) exerceu o cargo de Chefe da Coordenadoria de Execução Penal do IAPEN, podendo ser localizado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, no prédio denominado de ‘Cadeião’ na coordenadoria da COPEMA; JEISIVANE BRASIL DO CARMO10– (Educadora Penitenciária) exerce suas funções no setor da Unifite, podendo ser encontrada na mesma unidade no prédio do Anexo do IAPEN. (III) ARROLADAS POR MARCELO PINTO DE FREITAS: MARICÉLIO SILVA DA COSTA, com endereço na Trav. Santa Fé, nº 800 Marabaixo 4 ou Centro de Custódia do Zerão. Fone: (96) 99172-6602; MARTON CLEIDSON DE ARAÚJO COSTA, com endereço na Rodovia JK, ramal São Francisco, nº 259, Apt. B ou Centro de Custódia do Zerão. Contato: (96) 981277740; ROBERTO SATCH DA SILVA FILLIZOLA, com residência na Av. 13 de setembro de 2621 ou Rodovia Duca Serra – IAPEN. Tel. (96) 98107 4928; WAGNER ROGÉRIO DE ARAGÃO BARBOSA, Rod. Duca Serra KM 8, nº 4749, residencial Amazonas – Av. Pedro Vermelho, ou, IAPEN – COCEC. (96) 981105 8278; NÉRIO GONÇALVES SILVA, Endereço Av. 18ª, nº 1342, Marabaixo III ou Rodovia Duca Serra – IAPEN, Tel. (96) 99100 3271. A parte que arrolou a respectiva testemunha poderá manifestar sobre eventual atualização do endereço, sob pena de a intimação ocorrer no acima especificado. Prazo 5 (cinco) dias. As testemunhas residentes em Macapá/Santana/Mazagão deverão comparecer presencialmente na audiência a ser designada, sob as penalidades da lei, e serão intimadas nos endereços já constante dos autos. As testemunhas que residam exclusivamente fora de Macapá/Santana/Mazagão, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a parte que a arrolou manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha será inquirida virtualmente, ou se prefere a oitiva por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de oitiva por Carta Precatória da testemunha que não arrolou. Caso a parte que a arrolou: 1. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 1.1. Caso concorde expressamente, deverá a parte que a arrolou informar telefone e e-mail da testemunha para envio do LINK da audiência virtual, presumindo-se renúncia ao direito de intimá-la, devendo a testemunha comparecer no ato voluntariamente, ingressando na videoconferência TEAMS com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, sob as penas da lei (não se expedirá mandado de intimação para a testemunha); 1.2. Caso mantenha-se inerte, será expedido mandado de intimação (ou carta precatória) para a testemunha participar da videoconferência TEAMS, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague à testemunha, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, advertindo-a de que sua ausência poderá resultar em aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva e crime de desobediência, certificando-se nos autos. Eventual recusa da testemunha em fornecer telefone e e-mail poderá ser considerado obstrução da justiça, com as implicações legais”; 1.3. Não concorde expressamente (ou haja oposição da parte adversa), será expedida mandado de intimação (ou carta precatória) para videoconferência pública (ou realização do ato no juízo deprecado). 2. Do(s) Réu(s): Serão realizados os interrogatórios dos seguintes réus: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, brasileiro, advogado, filho de Raimunda Oneide Pereira Cardoso, nascido em 13/07/1969, portador do CPF nº. 226.774.882-72, RG nº. 024926 PTC/AP, residente e domiciliado na Avenida Ataíde Teive, 1490, Centro, Macapá- AP; SÁVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor público estadual, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Vera Lúcia Alves de Oliveira, nascido em 26/05/1978, portador do CPF nº. 624.985.842-34, RG nº. 246662-SSP/AP, residente e domiciliado na Rual Hamilton Silva, nº. 4165, Central, CEP 68.900-068, Macapá/AP e/ou Avenida Júpiter, nº. 700. Jardim Marco Zero, Macapá/AP; MARCELO PINTO DE FREITAS, vulgo “CAPOEIRA”, brasileiro,servidor público estadual, filho de Francisco Arlindo de Freitas Filho e de Suely Pinto de Freitas, nascido em 06/04/1971, portador do CPF nº. 388.650.762-91, residente e domiciliado na Travessa: Quarta, 30, Universidade, Macapá/AP; ANTÔNIO CARLOS LOPES PINHEIRO, vulgo “ANTÚZIO”, brasileiro, servidor público federal, filho de Crisório Vilhena Pinheiro e Marivalda Lopes Pinheiro, nascido em 26/10/1969, portador do CPF nº. 334.415.882-15, RG nº. 2113941-SSP/PA, residente e domiciliado na Avenida Professora Cora de Carvalho, 1106, Centro, CEP: 68.900.040, Macapá/AP; Faculto à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o endereço do(s) réu(s), caso necessário, juntando-se o respectivo comprovante. O(s) réu(s), residente(s) no município de Macapá/Santana/Mazagão, deverá(ão) obrigatoriamente comparecer presencialmente na sala de audiências da 4ª Vara Federal, no dia e horário a serem designados, sob pena de revelia. O(s) réus(s), residente(s) em outras localidades, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a defesa manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se prefere o interrogatório virtual, ou se prefere interrogatório presencial por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de interrogatório por Carta. Caso a defesa do réu: 2. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 2.1. Caso concorde expressamente, deverá a defesa técnica manifestar nos autos, presumindo-se a renúncia da intimação pessoal do réu para a audiência (devendo a comunicação do réu ser feita diretamente pelo seu advogado), bem como deverá a defesa informar telefone e e-mail válido do réu para contato e envio do link da audiência VIRTUAL (não se expedirá mandado de intimação para o réu). Exclusivamente nessa hipótese, o réu e sua defesa técnica poderão se fazer presentes de forma virtual; 2.2. Caso a defesa do réu mantenha-se inerte, será expedido mandado (ou carta precatória) de intimação para o réu, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido do réu, para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, certificando-se nos autos. A recusa do réu em fornecer telefone e e-mail poderá ensejar risco para a instrução criminal e aplicação da lei penal, com as consequências legais”. Não se facultará a participação virtual da defesa técnica nessa hipótese; 2.3. Não concorde expressamente, será expedida CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu, a ser realizado em data posterior à agendada para oitiva das testemunhas. 3. Faculdade ao MPF e DPU: Faculto, exclusivamente, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) a participação virtual via Microsoft TEAMS na audiência a ser designada. As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para o envio do link de acesso, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento presencial. Não será facultada nova oportunidade para escolha de modalidade de participação. 4. Atos de Secretaria: Intimem-se exclusivamente através dos sistemas eletrônicos (DJE e DJEN). Cumpra-se com urgência. Após, venham os autos conclusos para expedição de carta(s) precatória(s) e/ou designação de audiência, conforme o caso. Macapá, data da assinatura eletrônica. JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
3. Processo 10028011520204013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1002801-15.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO, JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR Advogado do(a) REU: JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR - AP1705 Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967, MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217 DESPACHO EMENTA: DESPACHO. PREPARATÓRIO PARA AUDIÊNCIA. MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS E FORMA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E RÉUS. 1. Da(s) testemunha(s): A audiência destina-se à oitiva das seguintes testemunhas: DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR, BRASILEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, CPF 302.014.622-49, ENDEREÇO ALAMEDA HORIZONTE, 145, RESIDENCIAL VERANA (RODOVIA JK), BAIRRO MURUCI, CEP 68.911-512, MACAPÁ/AP OU RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 3501, APTO 402, BLOCO 14, CONDOMÍNIO RIO DAS PEDRAS, BAIRRO PARQUE VERDE, BELÉM/PA; NARA NEI LAERTE RIBEIRO, BRASILEIRA, CPF 669.476.342-53 ENDEREÇO AVENIDA EDILSON JOSÉ PRADO RIBEIRO, 471, NOVO BURITIZAL- CEP 68.904-700, MARIA ACIRENE ARAUJO DA COSTA., PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPA, RG 018839 SSP/AP, CPF. 066.860.102.78, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA XAVANTE. 1261. NOVO BURURIZAL. CEP. 68902.110. CPF. 066.860.102.78. CI. 018839 AP. A parte que arrolou a respectiva testemunha poderá manifestar sobre eventual atualização do endereço, sob pena de a intimação ocorrer no acima especificado. Prazo 5 (cinco) dias. As testemunhas residentes em Macapá/Santana/Mazagão deverão comparecer presencialmente na audiência a ser designada, sob as penalidades da lei, e serão intimadas nos endereços já constante dos autos. As testemunhas que residam exclusivamente fora de Macapá/Santana/Mazagão, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a parte que a arrolou manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha será inquirida virtualmente, ou se prefere a oitiva por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de oitiva por Carta Precatória da testemunha que não arrolou. Caso a parte que a arrolou: 1. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 1.1. Caso concorde expressamente, deverá a parte que a arrolou informar telefone e e-mail da testemunha para envio do LINK da audiência virtual, presumindo-se renúncia ao direito de intimá-la, devendo a testemunha comparecer no ato voluntariamente, ingressando na videoconferência TEAMS com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, sob as penas da lei (não se expedirá mandado de intimação para a testemunha); 1.2. Caso mantenha-se inerte, será expedido mandado de intimação (ou carta precatória) para a testemunha participar da videoconferência TEAMS, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague à testemunha, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, advertindo-a de que sua ausência poderá resultar em aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva e crime de desobediência, certificando-se nos autos. Eventual recusa da testemunha em fornecer telefone e e-mail poderá ser considerado obstrução da justiça, com as implicações legais”; 1.3. Não concorde expressamente (ou haja oposição da parte adversa), será expedida mandado de intimação (ou carta precatória) para videoconferência pública (ou realização do ato no juízo deprecado). 2. Do(s) Réu(s): Serão realizados os interrogatórios dos seguintes réus: ANTÔNIO CARLOS LOPES PINHEIRO, alcunha "ANTUZIO", brasileiro, servidor público federal, filho de Crisorio Vilhena Pinheiro e Marivalda Lopes Pinheiro, nascido aos 26/10/1969, na cidade de Macapá/AP, portador do CPF nº 334.415.882-15 e do RG nº 745598/POLITEC/AP, residente na Avenida Professora Cora de Carvalho, nº 1106, bairro Central, CEP 68900-040, Macapá/AP, ou Rua Edilson Pinheiro, 128, Goiabal, Macapá/AP; e JOSÉ CALANDRINI SIDÔNIO JÚNIOR, brasileiro, filho de José Calandrini Sidônio e Neli da Silva Sidônio, nascido aos 23/06/1980, natural de Macapá/AP, portador do CPF nº 625.638.402-44 e do RG nº 218144 – PTC/AP, residente na Avenida Treze de Setembro, 1913, Buritizal, Macapá/AP, CEP 68902-865, com endereço profissional à Avenida Procópio Rola, 1417, Centro, Macapá/AP; Faculto à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o endereço do(s) réu(s), caso necessário, juntando-se o respectivo comprovante. O(s) réu(s), residente(s) no município de Macapá/Santana/Mazagão, deverá(ão) obrigatoriamente comparecer presencialmente na sala de audiências da 4ª Vara Federal, no dia e horário a serem designados, sob pena de revelia. O(s) réus(s), residente(s) em outras localidades, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a defesa manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se prefere o interrogatório virtual, ou se prefere interrogatório presencial por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de interrogatório por Carta. Caso a defesa do réu: 2. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 2.1. Caso concorde expressamente, deverá a defesa técnica manifestar nos autos, presumindo-se a renúncia da intimação pessoal do réu para a audiência (devendo a comunicação do réu ser feita diretamente pelo seu advogado), bem como deverá a defesa informar telefone e e-mail válido do réu para contato e envio do link da audiência VIRTUAL (não se expedirá mandado de intimação para o réu). Exclusivamente nessa hipótese, o réu e sua defesa técnica poderão se fazer presentes de forma virtual; 2.2. Caso a defesa do réu mantenha-se inerte, será expedido mandado (ou carta precatória) de intimação para o réu, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido do réu, para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, certificando-se nos autos. A recusa do réu em fornecer telefone e e-mail poderá ensejar risco para a instrução criminal e aplicação da lei penal, com as consequências legais”. Não se facultará a participação virtual da defesa técnica nessa hipótese; 2.3. Não concorde expressamente, será expedida CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu, a ser realizado em data posterior à agendada para oitiva das testemunhas. 3. Faculdade ao MPF e DPU: Faculto, exclusivamente, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) a participação virtual via Microsoft TEAMS na audiência a ser designada. As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para o envio do link de acesso, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento presencial. Não será facultada nova oportunidade para escolha de modalidade de participação. 4. Atos de Secretaria: Intimem-se exclusivamente através dos sistemas eletrônicos (DJE e DJEN). Intime-se o MPF para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a presente análise de prescrição virtual, tendo em vista que, em tese, verifica-se a possibilidade de extinção da punibilidade em relação aos crimes imputados aos réus Cumpra-se com urgência. Após, venham os autos conclusos para expedição de carta(s) precatória(s) e/ou designação de audiência, conforme o caso. Macapá, data da assinatura eletrônica. PEDRO H. CAVALCANTI BRINDEIRO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
4. Processo 08155770219888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0815577-02.1988.8.26.0100 (583.00.1988.815577) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Francari Ltda - Metalúrgica Francari Ltda - Banco America do Sul - - José da Silva Correia - - Oswaldo Rodrigues Fernandes - - Marli de Rossi - - Banco Santander Sa - - Brenilde Aparecida Porto Madruga - - Vanildo Ulisses dos Santos - - Orlando Fernando de Carvalho e outros - BANCO FIAT - - Antonio Rodrigues dos Santos - - Alcenor Mendes Pereira - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Mario Ferreira - - Banco do Nordeste do Brasil S/A - - Eduardo de Jesus Santos - White Martins Gases Industriais S/A - - Comfitas Comercial de Fitas Ltda. - - Flávio Rosa - - Genivaldo Batista da Costa - - Geraldo Vieira de Carvalho - - Joao Ferreira Soares - - JOSÉ ALVES FEITOSA - - José Orlando dos Reis - - José Tavares da Silva - - José Vanderlei de Abreu - - Jurandir Guedes da Silva - - Luiz Francisco da Silva - - Manoel Ferreira da Silva - - Marcos Paulo da Silveira - - Margarida Maria Alves de Almeida - - Brenilde Aparecida Porto Madruga - - Caixa Econômica Federal e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), CARLOS HOMERO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 29754/SP), CARLOS HOMERO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 29754/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), PAULO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 21140/SP), ANDREIA MOUSCOFSQUE DOURADO (OAB 193354/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 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5. Processo 07126477420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07126347520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712634-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LEODEGARIO LOPES MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA MACEDO COELHO EXECUTADO: AIRUMA CENTRO SUL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Da análise das petições de IDs 233085308 e 233078054, constata-se que os herdeiros do exequente ainda não estão em comum acordo. Assim, preliminarmente à análise do acordo de ID 233078054, deve-se aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 5964178- 61.2024.8.09.0006 - TJGO e indicação do representante do espólio. Retornem os autos à suspensão até a comunicação da decisão do recurso acima mencionado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)