Nathalia Paiva Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 07152447920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715244-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGORA IMOBILIARIA S/S EXECUTADO: CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD e INFOJUD. Certifico, ainda, que deixei de impor restrição no(s) veículo(s) localizado(s) no sistema RENAJUD, tendo em vista a(s) restrição(s) existente(s). Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07048459120258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. OMISSÃO. LEGITIMIDADE DO FIADOR. PENDÊNCIA DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO NO RESULTADO DO JULGADO. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva, com extinção do feito sem resolução do mérito em relação a um dos réus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão embargado apresenta omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso em apreço, verifica-se, de fato, vício de omissão alegado pelo embargante. Isso porque, apesar da menção ao processo administrativo da Corregedoria deste Tribunal que atestou a responsabilidade do embargante pela gestão do Cartório, inexistem no julgado considerações atinentes ao fato de que a controvérsia sobre sua legitimidade não se esgota na decisão parcial de mérito combatida, estando pendente de manifestação definitiva na primeira instância. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de Declaração acolhidos para consignar expressamente no julgado que a controvérsia acerca da legitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação de despejo continua pendente de solução definitiva, porquanto não tratada de forma exauriente na decisão parcial de mérito combatida. Teses de julgamento: 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
4. Processo 00269879120218190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o executado não se manifestou sobre a Decisão de fls. 209, embora, intimado por publicação no DJEN; transcorrido o prazo. Ao exequente para recolher Diversos : 2212-9 - R$ 25,02 para a penhora on line ( teimosinha ) requerida, às fls. 217.
5. Processo 05345817820008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0534581-78.2000.8.26.0100 (000.00.534581-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brastubo Industria e Comércio de Produtos Plásticos Siderurgicos Sa - Fl. 8477: última decisão. Fls. 8512-8515 (AJ propõe rateio suplementar): intimem-se os credores nominados, eletronicamente ou mediante carta se indisponível em portal, para manifestação em 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), MARIA CRISTINA PINTO (OAB 58750/SP), ROSALIA LORENZO GOMES URBANO (OAB 156747/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARCELO BERVIAN (OAB 36186/RS), MARCELO BERVIAN (OAB 28528/PR), FRANCISCO CARLOS STÉFANO (OAB 156862/SP), SONIA MARA GIANELLI (OAB 71236/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO (OAB 162085/SP), TERESA CRISTINA PASOLINI (OAB 6688/ES), WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB 18566/DF), EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI (OAB 27463/DF), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/RJ), JOSE LEONARDO HADDAD NAKHOUL (OAB 410300/SP), GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 405909/SP), SONIA MARA GIANELLI (OAB 71236/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), RAPHAEL MENDES DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO (OAB 71327/SP), ADIA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 101404/SP), SILVIO HEIJI UMEDA (OAB 164078/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), ALEXANDRA BOUGIOTAKIS DE OLIVEIRA (OAB 140933/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO (OAB 19363/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA LISBOA (OAB 92.369/SP /SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), DEUSDEDIT CASTANHATO (OAB 51714/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), FLAVIO MURILO TARTUCE SILVA (OAB 164327/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), MARCELO RICARDO S. MARCELINO (OAB 024686/PR), ALEXANDRA FISTAROL SALLES (OAB 027906/PR), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), FABIO BUCCIOLI (OAB 149047/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DIRCEU NOLLI (OAB 106911/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), EMERSON DANTAS BARBOSA (OAB 206779/SP), ROBERTO KARSOKAS (OAB 83671/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), EVANY FRANCELINO (OAB 119660/SP), EVANY FRANCELINO (OAB 119660/SP), SALVIO LOPES FERNANDES (OAB 16200/SP), CLAUDIA MARIA PORTO FERNANDES GROBMAN (OAB 99039/SP), ANTONIO SILVESTRE FERREIRA (OAB 61141/SP), RAUL VILLAR (OAB 87582/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), AIR DE CARVALHO MARQUES (OAB 157350/SP), MARIA EMILIA ARTICO (OAB 136025/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP), SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI (OAB 169081/SP), SILVIO HEIJI UMEDA (OAB 164078/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), CELIO AMARAL (OAB 80931/SP), VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), ERICA YURICO SHIGUEMORI (OAB 150472/SP), SILVIO DE SOUZA GOES (OAB 145866/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), IRÍS MÁRIO CALDART (OAB 001468/PR), ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP), ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), JOEL EURIDES DOMINGUES (OAB 80702/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), ALEXANDRE GUIA FERRARO (OAB 161133/SP)
6. Processo 07534778220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO. ART. 85, § 2º, DO CPC/15. PARÂMETROS LEGAIS. ORDEM SEQUENCIAL. TEMA Nº 1.076 DO C. STJ. OBRIGATORIEDADE. CORREÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MODIFICADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos extraordinários cabíveis a fim de reformar o decidido. 4. Ainda que opostos para fins de prequestionamento da matéria, o acolhimento dos embargos declaratórios depende da caraterização de algum dos vícios estabelecidos no estatuto processual vigente, o que não se verifica no caso em análise. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
7. Processo 07120830420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0712083-04.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas as partes para se manifestar sobre a diligência de ID 243239625, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
8. Processo 08252392020238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825239-20.2023.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULA DA COSTA DE MORAES EMBARGADO: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Ao embargado. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular